Assinei o contrato, mas não comecei a trabalhar: entenda o que acontece com seus direitos

Você passou na entrevista, entregou os documentos e a empresa já fez o registro na sua Carteira de Trabalho. Mas, antes do primeiro dia de serviço, algo mudou: ou você recebeu uma proposta melhor, ou a própria empresa cancelou a vaga.

A dúvida que tira o sono é: estou registrado, mas não comecei a trabalhar, e agora? O contrato já está valendo? Posso ser prejudicado?

Neste conteúdo, explicamos de forma simples como a lei funciona nesses casos. Acompanhe!

O que acontece se eu assinar o contrato e desistir da vaga?

A partir do momento em que o contrato é assinado, o vínculo existe para a lei. Se você desistir antes de começar, precisa comunicar a empresa formalmente (por escrito ou e-mail).

Como você não trabalhou nenhum dia, não há salário a receber, mas a empresa é obrigada a dar baixa no registro para que sua carteira fique "limpa" para o próximo emprego.

A empresa assinou, mas cancelou o início. Isso é legal?

A empresa tem o direito de desistir, mas ela pode ter que pagar por isso. Se você pediu demissão do emprego antigo ou recusou outras vagas porque contava com esse novo trabalho, a empresa pode ser condenada a te indenizar pela "perda de uma chance". 

Afinal, você ficou desempregado por uma promessa que a empresa não cumpriu.

Pode assinar a carteira antes de começar o serviço?

Sim. Na verdade, o registro deve ser feito até o primeiro dia de trabalho. 

É muito comum (e correto) que a empresa se antecipe para deixar tudo pronto no sistema do governo (eSocial) antes de você chegar.

Quanto tempo depois de assinar eu posso cancelar?

Não existe um prazo de carência. Você pode cancelar no mesmo dia ou minutos depois. O importante é formalizar para que a empresa não alegue que você simplesmente "sumiu" (abandono de emprego).

E se eu comecei a trabalhar, mas a empresa não assinou nada?

Este é o erro mais comum e perigoso. Se você já está cumprindo ordens e horário, mas a carteira continua em branco, você está trabalhando de forma irregular.

Seus direitos são totais: você tem direito a receber férias, 13º salário, FGTS e todos os benefícios de um funcionário registrado. A empresa é obrigada a assinar sua carteira com data retroativa (desde o primeiro dia que você pisou lá).

Por que a ajuda de um advogado é fundamental?

Muitas vezes, as empresas fazem anotações erradas na carteira ou deixam o registro "aberto", o que pode te atrapalhar a conseguir um novo emprego ou até a receber o Seguro-Desemprego no futuro.