A incorporação dos riscos psicossociais ao compliance trabalhista e seus impactos na governança corporativa

As relações de trabalho contemporâneas vêm sendo profundamente impactadas por mudanças estruturais decorrentes da globalização, da digitalização dos processos produtivos e da intensificação dos modelos de gestão orientados por desempenho. Nesse cenário, os riscos psicossociais emergem como fenômeno central na análise da saúde ocupacional, exigindo novas abordagens jurídicas e organizacionais.

Nesse contexto, os riscos psicossociais surgem como um dos principais desafios enfrentados pelas organizações, especialmente diante do fortalecimento das exigências regulatórias e do aumento da responsabilização empresarial previsto para 2026.

Mas o que seria um risco psicossocial? Sob a ótica dos princípios de compliance, consiste na probabilidade de ocorrência de danos à saúde mental, emocional e social dos colaboradores em razão de falhas na cultura organizacional, na governança corporativa e nos mecanismos de controle interno da empresa.

A adequada gestão do risco psicossocial integra o programa de compliance, especialmente na questão quanto a gestão de riscos, exigindo a identificação, avaliação, mitigação e monitoramento contínuo de fatores que possam comprometer a saúde dos colaboradores e expor a empresa a passivos trabalhistas, danos reputacionais e responsabilização civil.

No plano jurídico regulatório, observa-se uma evolução na interpretação das normas trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho, ampliando-se o conceito de meio ambiente laboral para incluir, de forma expressa, a saúde mental do trabalhador. Nesse contexto, a obrigação do empregador de identificar, avaliar e reduzir riscos passou a abranger também os riscos psicossociais, que devem ser considerados nos programas de gestão de riscos ocupacionais e nas políticas internas da empresa.

Adotar programas de compliance voltados à gestão dos riscos psicossociais deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser uma necessidade para as empresas. Organizações comprometidas com o cumprimento das normas devem criar políticas claras para prevenir condutas abusivas, manter um código de conduta efetivo, oferecer canais de denúncia seguros e confiáveis, promover treinamentos periódicos para as lideranças e acompanhar constantemente o clima da organização. Mais do que ter essas medidas apenas no papel, é fundamental que funcionem na prática, pois isso pode ser decisivo para a responsabilização da empresa.

Ou seja, a ausência de controles adequados tende a ser interpretada como falha de governança, ensejando responsabilização empresarial independentemente da ocorrência de dano individualizado.

Em contrapartida, a má gestão dos riscos psicossociais pode resultar na formação de passivos ocultos relevantes, muitas vezes não identificados nos processos tradicionais de auditoria. Ações trabalhistas indenizatórias, afastamentos previdenciários por transtornos mentais, ações civis públicas e sanções administrativas compõem um conjunto de riscos capazes de comprometer a sustentabilidade financeira e institucional das empresas.

Em 2026, a gestão dos riscos psicossociais integra, de forma obrigatória, o compliance trabalhista. A ausência de controles efetivos caracteriza falha de governança e potencializa a formação de passivos ocultos, tornando a abordagem preventiva indispensável à sustentabilidade empresarial.

Em conclusão, governança sólida não é apenas cumprir regulamentos; é proteger o capital humano como ativo estratégico. Integrar riscos psicossociais à gestão empresarial é um imperativo ético, jurídico e organizacional. Em um cenário em que o trabalho se transforma rapidamente, garantir ambientes saudáveis deixa de ser tendência para se tornar elemento central da sustentabilidade corporativa.

Assim, ao tratar o risco psicossocial como parte da estratégia de governança, a empresa diminui problemas trabalhistas, protege sua imagem e aumenta a confiança de todos que se relacionam com ela. No longo prazo, investir na saúde emocional e social dos trabalhadores não é apenas uma medida de cuidado, mas uma estratégia inteligente para garantir crescimento e estabilidade da empresa.

Por fim, podemos concluir que, vai além de simplesmente prevenir litígios: significa promover um ambiente de trabalho saudável, íntegro e equilibrado.