OAB/CE: 93 anos de compromisso com a Justiça e a democracia

Ao completar 93 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) reafirma um compromisso que atravessa gerações: a defesa da Justiça, das liberdades e do Estado Democrático de Direito. Ao longo de mais de nove décadas, a advocacia cearense construiu uma presença institucional sólida, participando ativamente dos grandes debates que impactam a sociedade e contribuindo para o fortalecimento das instituições republicanas. Celebrar essa trajetória é reconhecer o papel da advocacia como voz ativa da cidadania e como guardiã permanente da democracia.

Desde a criação da OAB nacional, em 1930, a entidade consolidou-se como uma das vozes mais firmes na defesa das garantias constitucionais. Em momentos decisivos da história brasileira — da resistência ao regime autoritário à redemocratização e à construção da Constituição de 1988 — a Ordem atuou como expressão jurídica da sociedade civil e guardiã dos valores democráticos. Esse mesmo espírito orienta, há 93 anos, a atuação da OAB Ceará.

A Seccional cearense construiu, ao longo de sua história, um legado marcado pela defesa das prerrogativas profissionais, pela promoção do acesso à Justiça e pela participação ativa nos grandes debates institucionais do Estado. Nesse percurso, a Ordem consolidou-se como um espaço permanente de diálogo, reflexão e ação coletiva em favor do interesse público.

Essa trajetória também registra avanços importantes na ampliação da representatividade. A luta histórica pelo protagonismo feminino na advocacia ganha um marco significativo no Ceará com a eleição da primeira mulher presidente da Seccional, um reconhecimento da contribuição fundamental das advogadas para o fortalecimento da Ordem e da própria democracia.

A defesa das prerrogativas da advocacia permanece no centro da atuação da OAB-CE. A Seccional articulou a criação da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em Fortaleza, tornando a capital cearense a primeira cidade do país a instituir uma legislação específica voltada à proteção do livre exercício profissional. A iniciativa assegura, promove e fortalece as prerrogativas no âmbito municipal e representa um marco para a advocacia cearense. Ao consolidar instrumentos institucionais de proteção ao exercício profissional, a medida reafirma que defender as prerrogativas da advocacia é, em última instância, defender a própria Justiça e os direitos da cidadania.

Entre os avanços institucionais recentes também está a regulamentação da advocacia dativa no Ceará, fruto de uma construção coletiva que amplia e fortalece o acesso à Justiça. A OAB-CE também firmou parcerias com instituições como o Banco do Nordeste e o Sebrae, voltadas ao desenvolvimento profissional da advocacia e ao fortalecimento da atividade jurídica no Estado. A Seccional igualmente investe em inovação, com a disponibilização de ferramentas de inteligência artificial voltadas à prática jurídica, e mantém posição firme contra qualquer tentativa de criminalização da advocacia. Paralelamente, fortalece suas estruturas de apoio e qualificação, por meio da atuação da ESA-CE - Escola Superior de Advocacia do Ceará na formação continuada e da CAACE - Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, que amplia serviços, benefícios e convênios para a classe.

Outro elemento que expressa a vitalidade institucional da OAB/CE é a atuação de suas comissões temáticas. Atualmente, a Seccional conta com 126 comissões, que reúnem quase sete mil advogadas e advogados em diferentes áreas do Direito. Esses espaços de participação desempenham papel estratégico ao ampliar o diálogo com a sociedade e ao pautar temas relevantes para a defesa de direitos, contribuindo para que a Ordem atue de forma cada vez mais próxima das demandas sociais.

Celebrar os 93 anos da OAB Ceará é, acima de tudo, reafirmar um compromisso histórico: defender a Constituição, proteger as garantias fundamentais e fortalecer a advocacia como instrumento essencial à democracia e à cidadania.