O Supremo esticou a corda e nós a soltamos. De onde vem a crise de confiança no STF?

Ao contrário da legitimidade, que, via de regra, deriva de uma imposição legal ou até mesmo política, a confiança vem se tornando um luxo raro na vida institucional brasileira, sendo o Judiciário o poder que mais sofre a sua ausência.

Nesta segunda-feira, a OAB/SP realizou um evento promovido pela Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário, com a presença de nomes muito relevantes do mundo jurídico, voltado ao debate de temáticas como a transparência, o julgamento virtual e o acesso à justiça no Brasil de hoje. A discussão foi proveitosa, rica e buscou, de modo interessante, identificar as razões pelas quais a classe da advocacia e, mais importante, o povo brasileiro, vêm cultivando um sentimento de desconfiança em relação àqueles que possuem nas mãos uma das mais importantes responsabilidades da República: a prestação jurisdicional.

Logo na abertura, foram apontadas duas principais causas da crescente desconfiança popular no STF, especificamente. A primeira é que as vaias ao STF têm origem naquilo que há de mais louvável na Corte, que foi a sua recente atuação na defesa da democracia. A Comissão entendeu, portanto, que a desconfiança foi o preço que se pagou por não tolerar o intolerável, por defender e lutar pelo correto frente a ameaças evidentemente autoritárias de grupos políticos específicos. A segunda causa seria a própria conduta dos magistrados, muitas vezes difícil de explicar e, por isso, mal interpretada em razão das relações, um tanto quanto curiosas, entre os ministros e os agentes que possuem interesse nas decisões da Corte. Inclusive, a criação de um Código de Conduta é uma das soluções propostas pela Comissão. Questões como morosidade, transparência e acesso à justiça também foram debatidas com brilho, mas atenho-me aqui às causas mais profundas de um problema que, por meio do Supremo, afeta todo o país.

Analisando friamente, longe das paixões políticas, é muito difícil não enxergar uma relação entre as duas causas apontadas. Ora, por que razão o povo brasileiro viraria as costas para a instituição que garantiu a permanência do Estado de Direito? Por que o cidadão não consegue visualizar o esforço que os guardiões da Constituição fizeram para mantê-la de pé, apesar dos ataques políticos, midiáticos e até físicos? Ou o povo não tem tanto apreço assim pela democracia - o que não é plausível -, ou há outro elemento nessa tal defesa suprema que incomodou o brasileiro médio e fez com que, do taxista ao CEO, todos vaiassem a Corte e a tivessem como inimiga.

Objetivamente, esse outro elemento é exatamente a forma como foi e ainda é feita essa defesa. Sob a égide de guardar os valores democráticos, extrapola-se o mínimo razoável dentro de um processo. Numa metamorfose jurídica, a vítima vira acusação, que posteriormente investiga e, para finalizar, julga o réu. Nesse cenário, sob o pressuposto de defender a democracia, pouco importa se atropelamos o devido processo legal ou violentamos a ampla defesa e a proporcionalidade. Na fotografia final, o que aparece é a condenação do réu - o resultado esperado -, mas não os bastidores da forma como se chegou a tal condenação. Mencionado no evento pelo ilustre José Eduardo Cardozo, Otto von Bismarck dizia que “as leis, como as salsichas, deixam de inspirar respeito na proporção em que sabemos como são feitas”. Seria uma pena se, além das leis, os processos judiciais também protagonizassem esse ditado tão infeliz.

Da mesma sorte, são igualmente repugnantes as manchetes que denunciam as condutas pouco republicanas dos magistrados, para além do erro processual. Relações com advogados atuantes em casos julgados pela Corte, escritórios vinculados a familiares, caronas em jatos particulares, contratos com valores incomuns com agentes do mercado etc., são alguns exemplos recentes das razões para o enorme aprofundamento da crise institucional que vivemos. 

Porém, o que mais assusta nisso tudo não é o abuso do poder de julgar, tendo em vista a natural inclinação do poderoso de sê-lo cada vez mais e maior. O que assusta, de uma perspectiva acadêmica, pelo menos, é que essa inquietude não tem ocupado as salas de aula das escolas de Direito, muito menos figura nas conversas de bar entre os estudantes. Hoje, tudo isso é muito comum e já não causa mais espanto. Assim, se nem a academia busca chamar a atenção dos alunos para os efeitos de um Judiciário desmedido, como esperar das próximas gerações de operadores do Direito uma postura diferente? Mas o tema é momentoso e precisa ser enfrentado e debatido entre nós.

Portanto, para além do privilégio de ouvir as perspectivas e visões de mundo de grandes nomes do Direito, o evento realizado pela Ordem dos Advogados de São Paulo foi extremamente útil para refletir quais são e de onde vêm as degradações estruturais que ensejaram a discussão acerca da necessidade de reformas institucionais prementes, especialmente no que diz respeito ao indispensável Poder Judiciário.