A exclusão velada do idoso no reajuste por faixa etária

A controvérsia sobre o reajuste por mudança de faixa etária em planos de saúde costuma ser tratada pelos tribunais como uma questão de cálculo: verifica-se se houve respeito ao escalonamento previsto na resolução normativa 63/03 da ANS, se o percentual aplicado guarda proporcionalidade com as faixas anteriores, e se há justificativa atuarial. Aprovados esses filtros, o reajuste é declarado lícito. O beneficiário idoso, então, recebe um boleto que pode dobrar ou triplicar de valor da noite para o dia - e ouve do Judiciário que tudo está conforme a regulação.

Há algo de profundamente equivocado nessa lógica. O exame puramente formal do reajuste, descolado de seus efeitos concretos sobre a vida do beneficiário, transforma um direito fundamental - o acesso à saúde suplementar - em mercadoria de luxo justamente para quem mais precisa dela. A presente reflexão sustenta que o reajuste por faixa etária aplicado ao idoso, ainda quando formalmente regular, pode configurar verdadeira exclusão velada, contrária à dignidade da pessoa humana e ao próprio Estatuto do Idoso. A jurisprudência consolidou, no Tema 952 do STJ, que o reajuste por mudança de faixa etária é válido desde que cumulativamente: previsto em contrato com clareza, respeite as normas da ANS e não aplique percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem excessivamente o consumidor.

O critério parece protetivo. Na prática, porém, a fiscalização tem se concentrado nos dois primeiros requisitos - quase sempre cumpridos pelas operadoras - e tratado o terceiro de forma residual, exigindo do beneficiário a prova matemática da abusividade. Essa inversão silenciosa do ônus argumentativo é o ponto cego do sistema.

Quando o consumidor de 58 anos paga R$ 1.200 e, ao completar 59, passa a pagar R$ 2.400, o tribunal frequentemente se contenta com a planilha atuarial apresentada pela operadora. O que não se examina é se aquele percentual, somado aos reajustes anuais por sinistralidade que virão nos anos seguintes, simplesmente expulsa o idoso do plano. E expulsa porque ele não tem como pagar - não porque desistiu.

O art. 15, §3º, do Estatuto do Idoso (lei 10.741/03) é taxativo ao vedar a discriminação do idoso por meio de cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde. O STJ, no julgamento do REsp 1.568.244/RJ, afirmou que essa vedação não impede o reajuste por faixa etária em si, mas exige que ele seja razoável e justificado.

A questão é: razoável segundo qual parâmetro? Se o critério for exclusivamente atuarial - o custo médio dos sinistros da faixa -, qualquer reajuste será sempre justificável, porque idosos efetivamente utilizam mais o plano. Mas esse raciocínio circular esvazia a proteção legal: transforma o Estatuto do Idoso em letra morta diante de uma planilha. A razoabilidade exigida pelo STJ precisa, necessariamente, dialogar com a capacidade econômica do beneficiário e com a função social do contrato de plano de saúde.

O contrato de plano de saúde é, por natureza, cativo e de longa duração. O beneficiário ingressa jovem, paga durante décadas mensalidades calculadas sobre um risco baixo, e essa contribuição prévia financia exatamente a cobertura que ele utilizará na velhice. Permitir que, ao completar 59 anos, esse mesmo beneficiário seja submetido a um reajuste que inviabiliza a continuidade do contrato significa quebrar a lógica securitária que justificou todos os pagamentos anteriores.

Há aqui um caso claro de violação à boa-fé objetiva, na modalidade venire contra factum proprium: a operadora se beneficiou por anos da contribuição do segurado de baixo risco e, no momento em que esse risco se materializa, pratica um ato - o reajuste - que, embora formalmente lícito, frustra a expectativa legítima de manutenção do contrato em condições suportáveis.

Há reajustes que são abusivos pelo percentual. Há outros que são abusivos pelo efeito. O reajuste por faixa etária aplicado ao idoso brasileiro pertence, com frequência, à segunda categoria: respeita a forma e desrespeita o propósito. Reconhecer essa distinção é o passo necessário para que a saúde suplementar cumpra sua função constitucional, em vez de funcionar como um mecanismo silencioso de seleção adversa contra quem envelheceu pagando suas mensalidades em dia.

O Judiciário tem em mãos as ferramentas - Estatuto do Idoso, CDC, princípios contratuais, Tema 952 do STJ. Falta apenas aplicá-las com a coragem de olhar para além da planilha.