Autodefesa no PAD: A estratégia certa para a defesa preliminar

Receber a notificação de que você está respondendo a um PAD - Processo Administrativo Disciplinar é, sem dúvida, um dos momentos mais angustiantes na vida de um servidor público. A primeira reação costuma ser uma mistura de surpresa, indignação e a urgência de querer explicar tudo imediatamente. Muitos servidores, confiando na própria inocência, optam por fazer sua própria defesa, sem o auxílio de um advogado.

Se essa é a sua escolha, a primeira coisa que você precisa saber é que você tem esse direito. O STF, por meio da súmula vinculante 5, pacificou o entendimento de que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". Ou seja, a presença de um advogado é facultativa, e a autodefesa é plenamente legal e reconhecida.

No entanto, exercer a autodefesa exige muito mais do que apenas contar a sua versão da história. Exige estratégia. E o erro mais comum, e fatal, que os servidores cometem ocorre logo no início do processo, na fase da defesa preliminar (também chamada de defesa prévia ou defesa escrita, dependendo do rito do seu município ou estado).

Após ser notificado e, em muitos casos, interrogado, o servidor é intimado a apresentar sua defesa preliminar. É neste momento que a emoção costuma falar mais alto que a razão. Acreditando que o PAD é um espaço de desabafo, o servidor escreve dezenas de páginas, entra no mérito de todas as acusações, tenta se defender de cada detalhe, antecipa todas as suas teses jurídicas e expõe toda a sua estratégia.

Isso é um tiro no pé.

Ao fazer uma defesa gigantesca e exaustiva neste momento inicial, você está entregando todo o seu "jogo" para a comissão processante antes mesmo da produção das provas. Você está adiantando teses que deveriam ser guardadas para o momento certo. Lembre-se de uma regra de ouro do direito sancionador: a defesa fala por último. Nós não falamos primeiro; nós escutamos, analisamos as provas produzidas e, só então, damos o xeque-mate.

Se a defesa preliminar não serve para discutir o mérito e se defender de tudo, para que ela serve?

A resposta é simples e técnica: Este é o momento processual adequado para indicar as provas que você deseja produzir e arrolar as suas testemunhas. Ponto final.

Uma defesa preliminar estratégica deve ser objetiva, técnica e direcionada exclusivamente à instrução probatória. É o momento de dizer à comissão: "eu quero que seja feita uma perícia neste documento", "eu solicito a juntada destes relatórios", ou "eu arrolo as seguintes testemunhas para serem ouvidas".

Se você não requerer a produção de provas ou a oitiva de testemunhas nesta fase, ocorrerá o que chamamos de preclusão. Ou seja, você perderá o direito de pedir essas provas mais tarde. Portanto, o foco total deve estar em garantir que os meios para provar a sua inocência sejam formalmente solicitados.

Outro conceito fundamental que o servidor em autodefesa precisa internalizar é o do ônus da prova. No Processo Administrativo Disciplinar, quem acusa é quem tem o dever de provar. O ônus de comprovar as alegações e a autoria da infração é inteiramente da Administração Pública.

Você não precisa entrar em desespero tentando provar a sua inocência a todo custo logo na primeira oportunidade. A comissão processante é que precisa reunir provas robustas para justificar uma punição. Se a Administração não conseguir provar o que alega, você não pode ser punido com base em presunções, "ouvir dizer" ou relatos unilaterais.

Portanto, não assuma um peso que não é seu. Use a defesa preliminar apenas para garantir que as provas que desconstroem a narrativa da acusação sejam produzidas.

Por fim, se a defesa preliminar é o momento de pedir provas, quando você finalmente poderá apresentar toda a sua argumentação, rebater as acusações e demonstrar a sua inocência?

O momento oportuno e estratégico para isso são as alegações finais (ou defesa final).

Esta fase ocorre após toda a instrução probatória. Ou seja, após todas as testemunhas (de acusação e de defesa) terem sido ouvidas, após os documentos terem sido juntados e após as perícias terem sido realizadas.

São nas alegações finais que você terá o cenário completo. Você saberá exatamente o que a Administração conseguiu (ou não conseguiu) provar. É neste momento que você fará a sua defesa robusta, apontando as contradições das testemunhas de acusação, destacando as provas técnicas que o favorecem e apresentando todas as suas teses jurídicas.

Em resumo: no PAD, a defesa não vence pelo discurso emocionado ou pela pressa em se explicar. A defesa vence pela estratégia e pela técnica. Se você optou pela autodefesa, seja frio, e conheça as regras do jogo. Use a defesa preliminar para armar o seu tabuleiro (pedir provas) e guarde o seu melhor movimento para o final.