Silêncio, intimidação e o risco à democracia

Em uma democracia madura, críticas às instituições, incluindo as instituições jurídicas, devem ser toleradas, incentivadas e dialeticamente resolvidas. Contudo, quando comentários depreciativos partem de órgãos do próprio Poder Judiciário, como no recente caso envolvendo o ministro Gilmar Mendes e a OAB/SP, o efeito não é provocar um debate saudável sobre diferentes pontos de vista, mas permitir sejam interpretadas como uma forma de intimidação velada.

O Brasil vive hoje um paradoxo corrosivo. De um lado a narrativa da defesa da democracia e do devido processo legal em qualquer circunstância, e de outro a existência de mecanismos como o Inquérito das fake news, criados sob a justificativa de protegê-la e que extrapolaram seus limites, passando a concentrar poderes investigatórios, acusatórios e decisórios em um mesmo órgão, no caso o STF.

A ausência de balizas claras nesses casos, além de gerar insegurança jurídica provoca um efeito desastroso: jornalistas, analistas e cidadãos comuns passam a medir palavras com receio de sanções imprevisíveis. Essa autocensura, mais eficaz do que qualquer censura formal, instala a incerteza e o temor como regra não escrita do debate público.

Enquanto vozes qualificadas se calam diante de fatos no mínimo mal esclarecidos, prospera um ecossistema digital dominado pelo vazio intelectual. Influencers e políticos transformam ignorância em espetáculo e irresponsabilidade em engajamento. O resultado é um ciclo perverso: o endurecimento institucional é justificado pelo besteirol digital, e o besteirol prospera justamente porque o espaço crítico se retrai.

Nesse ambiente, a advocacia que sempre foi protagonista na defesa das liberdades, acaba se tornando alvo de questionamentos que longe de fortalecerem a democracia, apenas ajudam a ampliar a sensação de intimidação velada.

A crítica responsável é saudável; mas quando se transforma em ofensa institucional, sem fundamento e sem respeito, corrói a confiança social e ameaça o próprio direito de defesa.

O desafio que se impõe ao país é claro: precisamos de instituições que atuem dentro de limites previsíveis e legais, e de uma sociedade que recupere o valor da informação de qualidade e da responsabilidade individual e/ou coletiva e que sobretudo saiba construir o caminho do diálogo.

Instituições como a OAB e o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, cada uma a seu modo, permanecem como barreira contra abusos e por isto merecem respeito institucional. Defender instituições históricas e tradicionalmente representativas do pensamento jurídico nacional, representa defender a democracia contra o medo e contra os espetáculos vazios e falas impactantes que ameaçam substituir o pensamento crítico e a fala qualificada de seus interlocutores.

O silêncio, a falta de diálogo e a omissão, notadamente diante de manifestações que buscam macular toda a advocacia indistintamente, não apenas desrespeitam as instituições jurídicas e suas entidades representativas. mas reforçam a lógica da intimidação como forma de brecar ou esconder a imperiosa necessidade de mudanças estruturais que, por sua vez, somente serão resolvidas se construirmos pontes que favoreçam o diálogo entre os poderes.

Eventuais desvios de conduta, não importa quando e por quem são cometidos, devem ser apurados com rigor, mas no caso da advocacia não podem servir de pretexto para enfraquecer a OAB. Defender nossas instituições é proteger a democracia contra o uso indevido do poder e garantir a livre manifestação e sobretudo o pensamento crítico.