Quando a astúcia se traveste de tecnologia: o ataque oculto à dignidade da Justiça e da Advocacia

Há condutas que, por sua engenhosidade, revelam menos sobre a habilidade de quem as pratica e mais sobre o estado moral do tempo em que vivemos. A recente notícia de que advogadas inseriram, em petição inicial protocolada perante a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, comando oculto em fonte branca sobre fundo branco — invisível aos olhos humanos, mas legível pelas ferramentas de inteligência artificial empregadas pelo Judiciário — para induzir o sistema a “contestar a petição de forma superficial e não impugnar os documentos” pertence, infelizmente, a essa categoria.

No caso, já foi aplicada multa de 10% sobre o valor da causa, equivalente a R$ 84.250,08, e expedidos ofícios à OAB/PA e à Corregedoria do TRT da 8ª Região, o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior fez o que lhe cumpria: qualificou a manobra como “ato atentatório à dignidade da Justiça”. Como medida cautelar, a OAB Pará suspendeu preventivamente o exercício profissional das advogadas por 30 dias, em processo que certamente preservará o contraditório e a ampla defesa, caso paradigmático que será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) futuramente.

A técnica empregada — conhecida no léxico tecnológico como prompt injection — não constitui mero descuido processual nem irregularidade desimportante, muito menos a alegada tentativa de proteção do cliente contra a própria IA. Trata-se, em tese, de fraude silenciosa, premeditada, voltada a corromper a engrenagem decisória do Estado-juiz por dentro, valendo-se de uma camada digital que um leitor “de carne e osso” jamais perceberia.

É a velha simulação contratual transposta para o ambiente algorítmico; é o dolo travestido de inovação. E, como toda fraude (que se acreditava ser) bem arquitetada, não atinge apenas a parte adversária: fere o juízo, fere a sociedade que confia na lealdade processual, fere a advocacia honrada de quem, há décadas, faz do dever de probidade do art. 77 do Código de Processo Civil princípio inegociável.

Há, porém, uma reflexão maior que esse episódio convoca, e que não pode ser eclipsada pela indignação imediata. A inteligência artificial chegou aos tribunais — e chegou para ficar. Não se trata de saber se ela será incorporada, mas como será incorporada. A Resolução CNJ nº 615/2025, de 14 de março de 2025, disciplina a matéria; ferramentas como o Galileu, desenvolvida pelo TRT-4 em parceria com o STF, já operam em escala. Há outros sistemas utilizados pelo Poder Judiciário no Brasil a fora.

No IAJus 2026, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, observou com precisão cirúrgica que a inteligência artificial “deixou de ser apenas um instrumento de apoio técnico e passou a influenciar diretamente a produção de conteúdo jurídico”. É um diagnóstico, não um juízo de valor — e exatamente por isso merece atenção redobrada.

A destacada ministra, ainda, como um mantra que deve ser adotada por todos os juízes, que “enquanto a inteligência artificial não se emocionar lendo esse processo, ela não pode julgar esse processo”. Uma aula sobre empatia humana e sobre qual deve ser a função do juiz moderno. Sua fala ganhou destaque em todo o Brasil e, mais ainda na advocacia, ao defender que a sensibilidade e a emoção do magistrado são elementos insubstituíveis em qualquer processo de decisão judicial.

Reconheço, sem hesitação, os ganhos que a tecnologia oferece à atividade judicial. A triagem de processos, a pesquisa de jurisprudência, a elaboração de minutas, a organização de acervos, o cumprimento de prazos: tudo isso encontra na IA aliada poderosa contra o flagelo histórico da morosidade. Quem milita, como eu, há trinta anos nos foros sabe o quanto o tempo é, ele próprio, fator de injustiça.

Se a máquina pode comprimir a burocracia para liberar o magistrado à essência de seu ofício, bendita seja a máquina, com seus sistemas e algoritmos. Mas — e aqui reside o ponto inegociável — a análise de fundo, o juízo de valor, a ponderação dos princípios, a leitura das entrelinhas humanas que se escondem em cada lide jamais poderá ser delegada a sistemas computacionais.

Julgar não é aplicar mecanicamente a norma ao fato. Julgar é compreender que por trás de uma reclamação trabalhista há uma família que perdeu o sustento; que por trás de uma ação de divórcio há vinte anos de uma vida partida; que por trás de uma execução fiscal há, muitas vezes, o empresário honesto sufocado pela carga tributária; que por trás de um Habeas Corpus está o reconhecimento do constrangimento ilegal e o cerceamento à liberdade que não se calcula em fórmulas matemáticas; que por trás de um contrato simulado há a astúcia que precisa ser desmascarada com olhos treinados pela experiência.

O juiz precisa emocionar-se com a dor legítima, indignar-se diante do dolo, repudiar a falsidade nos negócios empresariais, afastar a simulação contratual, perceber a má-fé que se esconde nas vírgulas. Nada disso cabe em prompt. Nada disso se reduz a padrão estatístico. Aliás, foi exatamente essa a advertência da Quinta Turma do STJ, no recente HC 1.059.475/SP, ao excluir relatório produzido por IA generativa do processo penal: a tecnologia opera por probabilidades, e probabilidade não é justiça. Em muitas vezes, ela pode provocar uma injustiça que aniquilará a correta análise das provas e a chance de liberdade de alguém acusado injustamente.

A função do magistrado é cada vez mais relevante na vida social moderna. E ai está o risco de inversão perversa de funções em que o magistrado, por excesso de confiança ou escassez de tempo, chancela acriticamente o conteúdo gerado pela máquina, transformando-se em mero ratificador de outputs algorítmicos.

Se isso se consolidar, teremos abdicado da relevantíssima função jurisdicional em sua dimensão mais nobre: a da discricionaridade do julgamento. A garantia constitucional do juiz natural, lida à luz dos novos tempos, exige o que setor já denomina “reserva de humanidade”: a centralidade insubstituível do ser humano no ato decisório. A IA assessora; ela não decide. Ela auxilia; ela não substitui. Ela calcula; ela não pondera. A inteligência artificial jamais saberá ponderar sobre a escolha da normal jurídica a ser aplicada, em especial quando vários princípios jurídicos estão em conflito.

Daí a gravidade redobrada do episódio paraense. Quando um advogado tenta manipular a IA judicial, ele não está apenas burlando a norma legal e prejudicando a boa-fé da parte contrária — está corrompendo a infraestrutura digital sobre a qual o Estado-juiz começa a apoiar suas decisões. Está, no limite, tentando capturar o próprio Judiciário em sua dimensão tecnológica para os interesses da parte. É conduta que, a meu ver, transcende a litigância de má-fé e deveria ser examinada à luz dos crimes contra a administração da justiça, sem prejuízo da apuração disciplinar que certamente não será mitigada pela OAB.

Quem assim age, se comprovados os fatos, desonra a beca simbólica que veste e empobrece a confiança institucional que gerações de advogados éticos construíram.

Resta, ao fim, uma indagação que o leitor há de fazer consigo mesmo. Se a Justiça pudesse ser totalmente automatizada — se algoritmos decidissem com perfeição lógica todas as nossas controvérsias, em segundos, sem erro aritmético, sem hesitação — ainda assim teríamos justiça?

Ou teríamos apenas decisões? Porque a finalidade última da Justiça nunca foi a eficiência. Foi, e continuará sendo, a realização do justo concreto, daquilo que Aristóteles chamava de equidade — a correção da lei pela sensibilidade do julgador diante do caso singular. Algoritmos não têm consciência histórica, não têm compaixão, não conhecem a hesitação que precede a decisão difícil.

E é justamente nessa hesitação, nesse silêncio íntimo do juiz diante dos autos, que mora a dignidade da jurisdição. Que a tecnologia nos sirva, pois; jamais nos governe. E que os tribunais permaneçam, sempre, casas onde o último a falar seja um ser humano, pela boca de um advogado ético.