A difícil definição jurídica de ser humano

Há uma pergunta que parece infantil, mas que esconde um dos debates mais profundos do Direito contemporâneo: o que é, juridicamente, um ser humano?

A resposta intuitiva ("é óbvio, é a gente") não resiste a um segundo olhar. Basta abrir o CP, a CF/88 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos lado a lado para perceber que nenhum desses documentos usa, de forma consistente, a mesma palavra para descrever quem está sob sua proteção. O CP, por exemplo, ao tipificar o homicídio, limita-se a falar em matar "alguém". Já a Constituição fala em "pessoa humana", e a Declaração Universal, em "seres humanos". Fala-se em "alguém", em "pessoa", em "pessoa humana", em "ser humano", como se fossem sinônimos perfeitos. E talvez sejam. Mas talvez não. E é justamente nessa fresta, entre o que a lei diz e o que a lei quer dizer, que cabem orangotangos com habeas corpus, neandertais hipotéticos, cães com pensão alimentícia e, por que não, alienígenas de Star Trek.

1. A palavra que carrega um corpo dentro

Comecemos pela cena do crime, literalmente. O art. 121 do CP brasileiro, ao tipificar o homicídio, é de uma economia verbal impressionante: "matar alguém". Duas palavras. Pena de seis a vinte anos de reclusão para quem as desrespeitar.

A própria palavra "homicídio" já entrega o jogo. Trata-se de um vocábulo composto, formado pelo latim homo (ser humano, homem) somado a uma forma derivada de caedere (cortar, abater, matar). Etimologicamente, portanto, "homicídio" significa, sem rodeios, "matar um humano". Se a etimologia fosse o critério decisivo, o legislador poderia simplesmente ter escrito "matar um ser humano" e encerrado a discussão.

Mas não foi essa a escolha. O legislador optou por "alguém", um pronome indefinido que, no vocabulário jurídico, funciona como sinônimo de "pessoa natural", ou seja, de qualquer indivíduo da espécie humana já nascido com vida e ainda não falecido. A opção não é acidental: "alguém" é um termo deliberadamente aberto, que não exige prova de espécie, raça, nacionalidade, capacidade civil ou qualquer outro atributo. Basta ser pessoa. E aqui já temos o primeiro nó: será que "pessoa" e "ser humano" são, de fato, a mesma coisa?

2. Pessoa, humano, pessoa humana: Sinônimo ou pleonasmo?

O CC brasileiro estabelece, em seu art. 1º, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, e completa, no art. 2º, que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Note-se: a lei fala em "pessoa", não em "ser humano". E isso não é mero capricho estilístico.

No vocabulário técnico do Direito, "pessoa" é uma categoria mais ampla do que "ser humano", e isso há séculos. As chamadas pessoas jurídicas (empresas, associações, fundações, o próprio Estado) possuem personalidade, podem ser titulares de direitos e obrigações, podem processar e ser processadas, mas evidentemente não são seres humanos. Em outras palavras: o ordenamento jurídico brasileiro já convive, há muito tempo, com pessoas que não são humanas. Só não costumamos pensar nelas dessa forma porque são entes abstratos, sem corpo, sem rosto, sem DNA.

Isso muda completamente a pergunta inicial. Não se trata de saber se podem existir pessoas não humanas: elas já existem, e estão registradas em juntas comerciais. A pergunta verdadeiramente provocadora é outra: pode existir uma pessoa não humana que seja, ainda assim, um organismo vivo, senciente, capaz de sofrer e de se relacionar?

E quanto à expressão "pessoa humana", tão repetida em textos jurídicos e constitucionais? A CF/88 elenca, em seu artigo 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, um dos pilares sobre os quais todo o edifício constitucional brasileiro se apoia. À primeira vista, "pessoa humana" parece um pleonasmo, como dizer "subir para cima" ou "entrar para dentro". Se toda pessoa (natural) é humana, por que qualificar?

A resposta, no entanto, é estrutural: a expressão "pessoa humana" cumpre a função de distinguir a pessoa natural da pessoa jurídica dentro do gênero "pessoa". Quando a Constituição fala em dignidade da pessoa humana, ela está deliberadamente excluindo empresas e associações do alcance daquele princípio fundamental. Afinal, dignidade, no sentido empregado pelo constituinte, é um atributo do ser humano concreto, de carne e osso, não de uma sociedade limitada. Logo, "pessoa humana" não é pleonasmo: é precisão técnica. É a forma que o Direito encontrou para dizer "pessoa, mas daquelas que sangram".

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, segue a mesma lógica, mas pelo caminho inverso: ela não fala em "pessoa", fala diretamente em "seres humanos", deixando claro, desde o seu primeiro artigo, que todo o catálogo de direitos ali previsto tem como destinatário a espécie humana, e apenas ela. Não há, no documento, qualquer abertura textual para outros seres, ainda que dotados de razão, consciência ou capacidade de sofrimento.

3. O que a biologia tem a dizer (e o problema do gênero Homo)

Até aqui, o Direito parece confortavelmente ancorado em uma certeza biológica: humano é quem pertence à espécie Homo sapiens. Mas a própria ciência complica essa certeza.

Taxonomicamente, "humano" não é sinônimo exclusivo de Homo sapiens. É sinônimo de gênero Homo como um todo. Hoje, é verdade, Homo sapiens é a única espécie sobrevivente desse gênero: todas as demais, como o Homo neanderthalensis, o Homo erectus ou o Homo habilis, são extintas há milênios. Mas o critério científico de "humanidade" nunca foi a pertença a uma espécie específica, e sim a um gênero inteiro.

Façamos, então, o exercício de pensamento que todo bom debate jurídico exige: imagine que, em algum vale remoto, fosse descoberta uma população viva de neandertais. Cientificamente, eles seriam tão "humanos" quanto nós, ainda que de espécie distinta dentro do gênero Homo. Juridicamente, o que aconteceria?

A resposta mais provável é que o Direito brasileiro, fiel ao espírito (senão à letra) dos seus textos, os reconheceria como pessoas, como sujeitos de direitos, como titulares da dignidade da pessoa humana, e, ao mesmo tempo, os trataria como um povo isolado, sujeito a um regime jurídico especial de proteção, análogo ao que já existe para grupos como os sentineleses, na Índia, ou o povo Hi-Merimã, na Amazônia brasileira. Esses povos são, sem qualquer dúvida, Homo sapiens, mas o Direito já criou para eles um estatuto diferenciado, que prioriza o não contato, a autodeterminação e a proteção territorial acima da integração compulsória.

O ponto interessante é que esse mecanismo, reconhecer a humanidade plena de um grupo mas conferir-lhe um regime jurídico próprio, distinto do regime "padrão", já existe e funciona. Ele seria, muito provavelmente, o caminho natural também para uma tribo neandertal hipotética. A "humanidade jurídica", nesse sentido, não exige uniformidade de tratamento. Exige apenas o reconhecimento de um piso mínimo de dignidade e personalidade.

4. Quando o Direito reconheceu "pessoas não humanas" de carne e osso

Se a discussão até aqui parecia exclusivamente teórica, a Argentina mostrou que ela pode saltar do papel para o mundo real e gerar precedentes que correram o globo.

O primeiro caso é o da orangotanga Sandra, fêmea da espécie Pongo abelii, nascida em cativeiro na Alemanha e transferida, ainda jovem, para o Zoológico de Buenos Aires, onde viveu por mais de duas décadas. Em novembro de 2014, a AFADA -  Associação de Funcionários e Advogados pelo Direito dos Animais impetrou um habeas corpus em seu favor, alegando que Sandra estava arbitrariamente privada de liberdade e que sua capacidade cognitiva, comprovada por estudos comportamentais, justificava reconhecê-la como titular de direitos básicos. O pedido foi inicialmente negado em primeira instância, mas, em outubro de 2015, a juíza Elena Liberatori, da Justiça Contencioso-Administrativa e Tributária da Cidade Autônoma de Buenos Aires, reconheceu Sandra como "sujeito de direito não humano", determinando que o zoológico garantisse condições compatíveis com sua natureza. Após recursos e idas e vindas processuais, a decisão foi confirmada em segunda instância em dezembro de 2016, abrindo caminho para a transferência de Sandra ao Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, em São Paulo, mantido pelo Projeto GAP - Grandes Primatas.

O segundo caso, ainda mais simbólico por sua execução prática, é o da chimpanzé Cecília, que vivia isolada, após a morte de seus companheiros, no zoológico de Mendoza, também na Argentina. Em novembro de 2016, a juíza Maria Alejandra Mauricio acolheu o habeas corpus apresentado pela AFADA e declarou Cecília, igualmente, "sujeito de direito não humano", determinando sua transferência para o mesmo santuário de Sorocaba. Em abril de 2017, Cecília tornou-se a primeira chimpanzé do mundo a usufruir, na prática, de uma decisão judicial dessa natureza, deixando o cativeiro e passando a viver em semiliberdade junto a outros indivíduos de sua espécie.

Vale registrar que, nos dois casos, os tribunais foram cuidadosos ao delimitar o alcance da decisão: não se tratou de equiparar os primatas a seres humanos para todos os efeitos, nem de lhes atribuir o catálogo completo de direitos humanos. Tratou-se, isto sim, de reconhecer que animais com determinado grau de complexidade cognitiva e capacidade de sofrimento não podem ser tratados juridicamente como simples coisas, e que, para tutelar minimamente essa condição, o instrumento processual disponível (o habeas corpus, historicamente reservado a seres humanos) poderia ser excepcionalmente utilizado.

Essa abertura, no entanto, não é unânime nem mesmo dentro do próprio movimento de direito animal. Nos Estados Unidos, o Nonhuman Rights Project (NhRP) trava, desde 2013, uma batalha semelhante em favor de grandes primatas, elefantes, golfinhos e baleias, animais que a organização descreve como "não humanos autônomos". O caso mais emblemático é o da elefanta asiática Happy, residente do Zoológico do Bronx desde 1977, em favor de quem o NhRP pediu habeas corpus para transferência a um santuário. Em junho de 2022, a Corte de Apelações de Nova York, a mais alta corte do estado, negou o pedido por 5 votos a 2, concluindo que o habeas corpus, por sua natureza histórica, destina-se exclusivamente a "seres humanos" ilegalmente confinados, e que Happy, por mais cognitivamente complexa que seja, não é "pessoa" para esse fim. Os dois votos vencidos, no entanto, foram contundentes: o juiz Eugene Fahey e a juíza Jenny Rivera defenderam que negar a Happy a possibilidade de buscar sua liberdade, simplesmente por não ser humana, representa um raciocínio arbitrário que a própria história do Direito já superou em outros contextos.

O contraste entre os dois sistemas, o reconhecimento argentino e a resistência norte-americana, mostra que a fronteira jurídica entre "humano" e "não humano" não é uma linha traçada pela biologia, mas uma escolha política e cultural, sujeita a reviravoltas, recursos e composições de tribunais.

5. Os "filhos" de quatro patas: quando o pet entra na partilha

Se primatas em zoológicos parecem distantes do cotidiano forense brasileiro, os animais de estimação certamente não são. A cada divórcio ou dissolução de união estável, uma pergunta cada vez mais comum chega aos tribunais: quem fica com o cachorro?

O CC ainda classifica animais como bens semoventes, coisas, para todos os efeitos patrimoniais, sujeitas a partilha como qualquer outro bem móvel. Não são "pessoas" e, portanto, não há que se falar, tecnicamente, em guarda ou alimentos no sentido em que esses institutos se aplicam a filhos menores. E, no entanto, a prática judicial vem encontrando caminhos. Tribunais como o TJ/SP, o TJ/DF e o próprio STJ já aplicaram, por analogia, regras de convivência e visitação típicas do Direito de Família a disputas envolvendo pets, reconhecendo o vínculo afetivo construído entre tutores e animais como um elemento juridicamente relevante.

Esse movimento ganhou um marco legislativo importante com a lei 14.064/20, popularmente conhecida como "lei Sansão", que, além de endurecer as penas para maus-tratos contra cães e gatos, consolidou no ordenamento brasileiro o reconhecimento dos animais como seres sencientes, isto é, capazes de sentir dor, prazer, medo e bem-estar. A lei não chega a atribuir personalidade jurídica aos animais (eles continuam, formalmente, sendo bens), mas reconhece que esse "bem" tem uma dimensão existencial própria, que não pode ser ignorada pelo intérprete.

O debate está longe de encerrado. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem regulamentar especificamente a guarda compartilhada e a divisão de despesas com animais de estimação após uma separação, e há, inclusive, divergência sobre qual deveria ser o modelo correto: aproximar essas regras da lógica da guarda de filhos (priorizando o "melhor interesse" do animal e o vínculo afetivo) ou tratá-las sob a lógica do condomínio e da copropriedade, como ocorre com qualquer outro bem partilhável. Cada uma dessas escolhas revela uma concepção diferente sobre o que, afinal, um animal de estimação é para o Direito: um membro da família ou um patrimônio compartilhado.

O que esse debate evidencia, no fundo, é o mesmo fenômeno observado nos casos Sandra e Cecília, em escala menor e mais doméstica: a linha entre "coisa" e "pessoa" (entre objeto de direito e sujeito de direito) está sendo, pouco a pouco, negociada na prática, muito antes de qualquer reforma legislativa formalizar a mudança.

6. E se não estivermos sós?

Por fim, um exercício mais especulativo, mas talvez menos absurdo do que pareceria há algumas décadas. O interesse público por temas relacionados a vida extraterrestre inteligente tem crescido, alimentado por divulgações governamentais, debates científicos e, claro, pela cultura pop. E isso nos leva a uma pergunta que, até aqui, era território exclusivo da ficção: se seres extraterrestres inteligentes existissem e convivessem entre nós, eles seriam "pessoas" para o Direito? Seriam "humanos"?

A ficção científica já enfrentou essa questão de frente. Em franquias como Star Trek, é comum que espécies alienígenas tecnologicamente avançadas, como vulcanos e klingons, entre outras, sejam descritas, dentro da mitologia da própria série, como pertencentes ao gênero Homo, ainda que de espécies distintas da humana. A escolha narrativa não é gratuita: ao classificar essas espécies dentro do mesmo gênero biológico do ser humano, a ficção sugere, talvez sem perceber todas as implicações, que, no universo daquela história, tais seres gozariam, por extensão, das mesmas proteções jurídicas reservadas à pessoa humana natural.

Transportando esse raciocínio para o nosso ordenamento real: se, hipoteticamente, fosse confirmada a existência de seres extraterrestres inteligentes, sencientes e com capacidade de comunicação e organização social, o Direito brasileiro, e o Direito Internacional dos Direitos Humanos como um todo, enfrentaria uma escolha semelhante à que já enfrentou (em escala muito menor) com Sandra, Cecília e os povos isolados. Poderia optar por uma interpretação literal e restritiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que fala expressamente em "seres humanos" e, portanto, excluiria, a princípio, qualquer espécie não terrestre. Ou poderia optar por uma interpretação finalística, centrada não na origem biológica do ser, mas na razão de existirem direitos humanos: a capacidade de sofrer, de raciocinar, de ter projetos de vida, de ser titular de dignidade.

Essa segunda leitura, aliás, não seria propriamente uma novidade. Seria apenas a extensão, a um caso extremo, do mesmo movimento que já vimos acontecer com primatas e, em menor medida, com animais de estimação. O Direito, historicamente antropocêntrico por necessidade prática (afinal, durante toda a história, os únicos seres racionais conhecidos eram os humanos), está sendo cada vez mais provocado a explicar por que protege quem protege e, ao tentar responder, descobre que seus próprios critérios são menos sólidos do que pareciam.

Conclusão: O Direito também precisa se definir

"Matar alguém." Duas palavras, seis a vinte anos de reclusão, e um universo inteiro de perguntas sem resposta definitiva. O que este passeio por etimologia, Constituição, primatas argentinos, cães em disputas de divórcio e vulcanos de ficção científica revela é que o Direito nunca precisou, de fato, definir o que é um ser humano, porque, durante praticamente toda a sua história, a resposta era trivialmente óbvia. Não havia concorrência.

Hoje, essa obviedade está sendo testada de múltiplas direções ao mesmo tempo: pela ciência, que nos lembra que "humano" é uma categoria biológica mais ampla do que pensamos, pelos movimentos de direito animal, que pedem ao Judiciário que reconheça sofrimento e cognição onde antes só se via propriedade, e pela própria sociedade, que já trata seus cães e gatos como filhos, ainda que a lei insista em chamá-los de bens.

Talvez a conclusão mais honesta seja a de que "alguém" (aquela palavra modesta do art. 121 do CP) já era, desde sempre, mais sábia do que "ser humano". Por ser indefinida, ela deixa em aberto exatamente a pergunta que mais importa: quem, afinal, merece ser protegido pelo Direito? E essa é uma pergunta que cada geração, diante de novos primatas, novos povos, novas tecnologias e, quem sabe, novos visitantes, terá que responder de novo.