Quesito genérico entrega a causa inteira ao perito

A fase silenciosa em que muitas ações já estão sendo decididas

Existe um momento na perícia trabalhista que raramente recebe a atenção dedicada à petição inicial, à contestação ou às razões finais. É a fase de apresentação dos quesitos, e nela parte considerável das ações começa a ser decidida. O laudo não nasce quando o perito chega à empresa. Ele começa a ser construído quando alguém define aquilo que deverá ser investigado, e essa definição costuma ser tratada como protocolo, quando deveria ser tratada como estratégia.

A consequência dessa inversão de prioridades é previsível e quase sempre tardia. A parte descobre, depois da entrega do laudo, que o ponto central da controvérsia ficou sem enfrentamento. O perito não o ignorou por desídia: ninguém o obrigou a analisá-lo. O perito responde ao que foi perguntado, e quando a pergunta é genérica, a resposta tende a ser igualmente genérica. A petição inicial pode descrever com riqueza a exposição do trabalhador, mas se os quesitos não traduzirem essa narrativa em verificações técnicas precisas, a prova pericial passa ao largo daquilo que a parte mais precisava demonstrar.

O art. 465 do CPC e o formulário que esvazia o seu propósito

O CPC trata os quesitos como instrumento essencial da prova técnica. O art. 465 concede às partes a oportunidade de indicar assistente técnico e de formular os quesitos que delimitarão o trabalho pericial, e essa delimitação define o objeto da perícia, com efeito que condiciona todo o trabalho seguinte. A norma confere à parte o poder de direcionar a investigação, e o quesito é o veículo desse direcionamento.

Na prática, muitos processos recebem formulários padronizados, com perguntas amplas, copiadas de outros casos e incapazes de direcionar coisa alguma. É comum encontrar quesitos como o reclamante trabalhava em condições insalubres, havia exposição a agentes nocivos, o autor faz jus ao adicional. Essas perguntas parecem pertinentes, mas carregam um defeito estrutural: elas pedem a conclusão. Ao pedir a conclusão, entregam ao perito a liberdade para escolher o método, o foco, os critérios de análise e até quais fatos serão considerados relevantes. A parte transfere ao perito o controle da investigação e depois se surpreende com o resultado que ela mesma autorizou.

A diferença entre pedir uma conclusão e verificar uma premissa

O quesito estratégico verifica as premissas sobre as quais qualquer conclusão terá de se apoiar, em vez de pedir a própria conclusão, e essa diferença reorganiza toda a prova. O quesito genérico pergunta se havia insalubridade e devolve ao perito a tarefa inteira. O quesito construído com método pergunta qual metodologia foi utilizada para identificar o agente, se a avaliação observou as Normas de Higiene Ocupacional aplicáveis, se a amostragem representou a jornada de trabalho efetivamente cumprida, se o EPI possuía Certificado de Aprovação compatível com o agente identificado, se a eficácia do equipamento foi verificada ou apenas presumida, se a fruição das pausas foi observada na operação ou apenas inferida de registros documentais.

A mudança altera a natureza da prova, e não apenas o seu grau. O quesito estratégico controla a construção da resposta, fixando o método e os fatos que o perito terá de enfrentar para chegar a ela. Esse controle encontra base no próprio CPC, porque o art. 473, parágrafo 3º, exige que o perito indique o método utilizado, e o art. 479 determina que o juiz aprecie a prova de forma motivada, considerando o método empregado. O quesito que pergunta pelo método não é capricho técnico. Ele aciona deveres que a lei já impõe ao perito e ao julgador, e transforma a perícia em ato de verificação controlável pela parte.

O que os escritórios experientes compreenderam sobre a impugnação

A discussão técnica raramente começa na impugnação ao laudo. Ela começa muito antes, nos quesitos, e essa cronologia explica por que tantas impugnações fracassam. Existe uma ligação direta entre a qualidade do quesito e a viabilidade da impugnação, e ela pode ser descrita com precisão. Quando uma questão foi formulada de forma adequada e o laudo não a respondeu, configura-se a omissão. Quando foi respondida de forma evasiva, abre-se espaço legítimo para o pedido de esclarecimento, com fundamento no art. 477 do CPC. Quando foi respondida com método inadequado, instala-se a divergência técnica, sustentada por parecer do assistente técnico.

Cada uma dessas vias de impugnação nasce de um quesito que existiu. Quando ninguém perguntou, a impugnação perde uma de suas bases mais sólidas, porque a parte passa a tentar construir, depois da diligência, uma discussão que deveria ter sido delimitada antes dela. Tentar corrigir na fase final aquilo que não foi estruturado na fase inicial é trabalho ingrato e frequentemente inútil. A omissão só é arguível quando havia pergunta a ser respondida. O esclarecimento só se justifica quando havia questão formulada. A divergência só ganha objeto quando havia premissa cuja verificação foi pedida. Bons quesitos orientam o laudo e, ao mesmo tempo, constroem antecipadamente o arsenal da impugnação.

Cada matéria exige perguntas próprias

Não existem quesitos universais. Existem quesitos adequados a determinada controvérsia, e tratar a elaboração como tarefa burocrática ignora que o objeto técnico muda a cada tipo de demanda. Uma perícia de insalubridade exige investigação sobre o agente, a intensidade, o tempo de exposição, a metodologia de avaliação, as medidas coletivas e a eficácia dos EPIs à luz da NR-15. Uma perícia de periculosidade elétrica exige análise da atividade, do sistema elétrico, da tensão, das zonas de risco, da frequência de exposição e das medidas de controle previstas na NR-10.

A diversidade prossegue conforme o objeto se especializa. Uma perícia em frigorífico demanda investigação sobre temperatura, pausas térmicas, pausas psicofisiológicas, rodízio, ritmo de linha, uso efetivo dos equipamentos e dinâmica operacional. Uma perícia de doença ocupacional exige reconstrução biomecânica da atividade, análise de repetitividade, pausas, postura, histórico clínico e compatibilidade entre a exposição e a patologia. O objeto técnico muda a cada matéria, e o quesito que serve a uma controvérsia não raro é inócuo em outra. Reutilizar o mesmo formulário em controvérsias distintas é renunciar à precisão que a prova técnica exige.

Por que a elaboração de quesitos é atividade técnica, e não processual

Os pontos decisivos de uma perícia dependem de conhecimento especializado que a formação jurídica não fornece. Saber que determinada avaliação exige quantificação, e não apenas constatação qualitativa. Saber qual metodologia deve ser empregada para o agente em discussão. Saber quais parâmetros normativos são aplicáveis ao caso. Saber quais controles precisam ser verificados em campo e quais documentos possuem real relevância técnica. Esse repertório é técnico, próprio da engenharia e da medicina do trabalho, e escapa à formação processual do advogado.

Por essa razão, o trabalho do assistente técnico já começa na fase dos quesitos, prevista no art. 465 do CPC, quando ele traduz a estratégia jurídica do advogado em perguntas capazes de produzir informação técnica relevante e de acionar os deveres metodológicos do perito. A elaboração do parecer depois do laudo é só uma etapa posterior dessa atuação. Essa é uma das etapas menos visíveis do trabalho e uma das mais determinantes, porque define o terreno em que toda a prova posterior será travada. O advogado que indica o assistente apenas para impugnar o laudo já entregue o convoca quando a parte mais difícil da disputa já passou.

A perícia começa antes da diligência

Existe um equívoco de cronologia que se repete. Muitos acreditam que a perícia começa quando o perito entra na empresa, embora ela já tenha começado quando alguém definiu o que deveria ser examinado. A diligência apenas executa uma investigação previamente delimitada pelos quesitos. Por isso, a pergunta mais relevante recai sobre quais perguntas obrigaram o perito a chegar àquela conclusão, porque são elas que revelam se a prova foi conduzida ou apenas recebida.

A consequência prática para o advogado é direta e mensurável. Quem formula perguntas genéricas transfere ao perito a condução integral da investigação e fica refém da interpretação alheia. Quem formula perguntas que verificam premissas, indicam método e cobrem cada elemento da matéria controvertida participa da construção da prova desde a origem e chega à impugnação com bases que existem. O resultado da perícia continua pertencendo ao processo, mas o caminho até ele deixa de ser uma incógnita. Toda perícia começa por uma pergunta, e perguntas mal formuladas costumam produzir exatamente o tipo de resposta que ninguém queria receber.

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CPC, art. 465 (nomeação do perito, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos).

CPC, art. 473, parágrafo 3º (dever do perito de indicar o método utilizado).

CPC, art. 477 (esclarecimentos do perito e parecer do assistente técnico).

CPC, art. 479 (apreciação motivada da prova pericial, considerando o método empregado).

CLT, art. 195 (perícia por engenheiro de segurança ou médico do trabalho).

Normas Regulamentadoras NR-10 e NR-15 (parâmetros técnicos de periculosidade elétrica e insalubridade).