O oficial de justiça 4.0 nos atos de comunicação

1. Introdução

A transição do processo físico para o eletrônico redesenhou a arquitetura do Poder Judiciário brasileiro. A disrupção mais sensível na marcha processual, contudo, não decorreu apenas da digitalização dos autos, mas da virtualização dos próprios atos de comunicação externa. O aplicativo WhatsApp, que segundo dados do relatório Panorama Mobile Time/Opinion Box está instalado em 99% dos smartphones brasileiros e é utilizado ativamente por mais de 80% da população do país, converteu-se na principal ferramenta de mensageria da sociedade. Diante dessa onipresença social, o judiciário adotou a plataforma como via oficial e preferencial de citação e intimação. Nesse cenário, o oficial de justiça, tradicionalmente encarregado do cumprimento de mandados in loco, depara-se com uma redefinição profunda de suas atribuições e de sua própria metodologia de trabalho.

A citação é o ato que perfectibiliza a relação processual (art. 238 do CPC/15) e sua higidez é pressuposto do contraditório e da ampla defesa. O problema central deste estudo está em compreender como a fé pública - atributo essencial das certidões lavradas pelo oficial de justiça - pode ser transposta ao ambiente virtual sem perda de confiabilidade. Como o serventuário pode garantir, com a certeza exigida pelo direito processual, que o titular de determinada conta de aplicativo é, de fato, a parte demandada?

Esse problema ganha relevância prática diante de dois riscos opostos: de um lado, o risco de nulidade processual e de revelia indevida, quando a citação é dada por válida sem lastro suficiente de identificação; de outro, o risco de exclusão de jurisdicionados que, por vulnerabilidade digital, não conseguem compreender ou processar uma comunicação recebida por aplicativo. O artigo sustenta que é justamente na mediação entre esses dois riscos que reside a nova relevância funcional do oficial de justiça - e que esse mesmo padrão de tensão se reproduz, com contornos próprios, na desjudicialização de atos extrajudiciais dotados de fé pública.

O objetivo geral deste artigo é analisar a atuação do oficial de justiça nas citações e intimações realizadas por WhatsApp, com enfoque nas práticas e normativas do judiciário Maranhense. Como objetivos específicos, busca-se: (i) mapear o marco normativo nacional e a sua regulamentação no estado do Maranhão; (ii) sistematizar os critérios jurisprudenciais e regulamentares para a certificação de identidade e para a segurança jurídica do ato digital; e (iii) discutir o papel protetivo do serventuário frente a populações digitalmente vulneráveis, situando esse fenômeno no contexto mais amplo da digitalização da fé pública brasileira.

2. Metodologia

A pesquisa adota abordagem qualitativa, estruturada nos métodos bibliográfico e documental. O levantamento documental abrange o CPC de 2015, com ênfase nas alterações promovidas pela lei 14.195/21; a regulamentação infralegal do CNJ, em especial a resolução 354/20 e o Código Nacional de Normas do foro extrajudicial (provimento 149/23); e o regramento local expedido pelo TJ/MA, consubstanciado no provimento 23/21 da sua Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMA). A análise jurisprudencial recai sobre julgados do STJ, com o objetivo de extrair os parâmetros pretorianos que orientam a validação das certidões eletrônicas no estado. O referencial teórico apoia-se na doutrina processualista contemporânea e em estudos de Direito Digital e de Direito Registral. Como limitação metodológica, reconhece-se que a pesquisa não incorpora dados empíricos primários das Centrais de Mandados maranhenses, o que constitui agenda para pesquisas futuras.

3. Desenvolvimento

3.1 A fé pública no ciberespaço e a redefinição profissional: o paralelo com a ata notarial

Historicamente, a atuação do oficial de justiça esteve vinculada à territorialidade e à presença física: o ato de citar envolvia deslocamento, leitura do mandado, entrega da contrafé e colheita de assinatura do citando. A certidão exarada pelo oficial goza de presunção relativa de veracidade - a fé pública -, cabendo à parte que a impugna o ônus de desconstituí-la.

Com a incorporação do WhatsApp como ferramenta oficial de comunicação processual, essa dinâmica se transforma. A fé pública deixa de recair sobre aquilo que o oficial "viu e ouviu" no plano físico e passa a incidir sobre os registros digitais - capturas de tela, confirmações de leitura, áudios, fotografias de documentos - que o próprio oficial coleta e descreve em sua certidão. O oficial de justiça torna-se, assim, um agente de constatação híbrida: exige-se dele letramento digital para operar a plataforma e, sobretudo, capacidade analítica para identificar indícios de fraude, como contas clonadas (SIM swap) ou perfis falsos.

Essa mudança não é meramente instrumental. Ela desloca o centro de gravidade da fé pública: de um ato de percepção sensorial direta para um ato de curadoria e interpretação de evidências digitais. Isso exige da certidão eletrônica um grau de detalhamento descritivo superior ao exigido na certidão física tradicional, sob pena de a presunção de veracidade perder consistência probatória diante de eventual impugnação.

É nesse exato ponto que a certidão do oficial de justiça se aproxima sistêmica e materialmente da ata notarial, lavrada pelo tabelião de notas. O CPC de 2015, em seu art. 384, consagrou a ata notarial como o instrumento típico para atestar a existência e o modo de ser de algum fato, sendo amplamente utilizada para documentar conteúdos da internet e conversas de aplicativos.

Assim como o tabelião de notas, ao constatar uma conversa de WhatsApp, precisa descrever minuciosamente o aparelho celular (ou ambiente web) utilizado, o número de origem, a cadeia de mensagens trocadas, os áudios e as imagens para atestar a materialidade do fato com segurança jurídica, o oficial de justiça, na citação eletrônica, passa a exercer uma atividade descritiva e documentoscópica congênere. A certidão do oficial de justiça converte-se, na prática, em uma verdadeira "ata notarial endoprocessual". A mera declaração de que "o réu foi citado pelo telefone X" perde espaço para uma narrativa pormenorizada da interação: os cliques, as respostas do citando, as verificações de foto de perfil e o acautelamento das capturas de tela. Essa convergência demonstra que o ateste de fatos virtuais exige do estado - seja por meio do notário, seja por meio do serventuário judicial - um rigoroso padrão descritivo para que a fé pública não sucumba à volatilidade do ciberespaço.

3.2 A evolução jurisprudencial e o protagonismo do judiciário Maranhense

O princípio da instrumentalidade das formas, positivado nos art. 188 e 277 do CPC/15, já autorizava que os atos processuais atingissem sua finalidade por meios distintos dos estritamente previstos em lei, desde que ausente prejuízo às partes. Atuando como vetor dessa modernização, o CNJ editou a resolução 354/20, que consolidou o meio eletrônico como via preferencial para o cumprimento de mandados. Esse movimento cristalizou-se com a promulgação da lei 14.195/21, que, ao alterar o art. 246 do diploma processual, instituiu a via eletrônica como regra geral para as citações. Tal mudança paradigmática transferiu ao oficial de justiça o encargo legal de esgotar as vias digitais antes de recorrer à diligência presencial.

No âmbito local, essa diretriz nacional encontrou pronta resposta no judiciário Maranhense, que regulamentou a operacionalização da diligência virtual com notável detalhamento e rigor técnico. Destaca-se, nesse cenário, a edição do provimento 23/21 pela Corregedoria-Geral da Justiça do estado do Maranhão (CGJ/TJMA), normativo que disciplinou expressamente a utilização do aplicativo WhatsApp para a comunicação de atos processuais nas comarcas do estado.

Dentre as balizas técnicas estabelecidas pela normativa estadual, sobressai a obrigatoriedade de identificação prévia do servidor (nome e cargo) e o envio tempestivo da imagem do mandado e da respectiva contrafé em formato acessível. O provimento consagra, sobretudo, o princípio da ciência inequívoca: exige-se que o destinatário se manifeste de forma afirmativa, acusando formalmente o recebimento da ordem judicial, não sendo admitida a mera presunção de leitura gerada de forma automatizada pelo aplicativo.

Ademais, o regramento maranhense determina que a ausência de resposta ou a impossibilidade de confirmação de identidade em tempo hábil acarreta a frustração da diligência virtual, impondo o imediato cumprimento presencial. Para resguardar a validade do ato processual, exige-se que o oficial de justiça documente toda a interação, acautelando as capturas de tela junto à certidão. Ao consolidar essas diretrizes para as Centrais de Mandados, o TJ/MA dotou os serventuários da segurança jurídica necessária para operacionalizar a comunicação virtual de forma padronizada, eficiente e infensa a nulidades.

Esse rigor normativo local está em absoluta harmonia com o entendimento do STJ. Em julgados como o HC 641.877/DF e o REsp 1.840.466/SP, o STJ assentou que a utilização do WhatsApp é juridicamente válida quando houver provas cabais de que a pessoa certa recebeu e leu a mensagem. O STF tem acompanhado essa orientação, priorizando a celeridade e a efetividade da jurisdição em detrimento do apego ao formalismo estrito.

3.3 Critérios para certificação de identidade e requisitos de validade do ato eletrônico

Para que a comunicação via aplicativo adquira status de ato processual perfeito no bojo do judiciário Maranhense, a simples entrega da mensagem não presume a citação. A validade do ato exige a confirmação de identidade do receptor e a manifestação inequívoca da parte, superando a insuficiência de indicadores básicos da plataforma.

É possível sistematizar esses critérios em quatro frentes de atuação do oficial de justiça:

• Cruzamento de dados preliminares: Conferência do número de telefone com bancos de dados oficiais (como o sistema PJe) ou com documentos constantes dos autos.
• Identificação visual: Verificação de correspondência entre a foto de perfil do aplicativo e a pessoa do citando, com documentação da imagem por captura de tela.
• Interação ativa e identificada: Abertura do diálogo com a identificação formal do oficial, seguida da solicitação de confirmação de nome completo e CPF por parte do destinatário.
• Uso de mídias complementares em caso de dúvida: Solicitação de áudio, de fotografia de documento de identidade ou realização de breve chamada de vídeo pelo próprio aplicativo.

Esses critérios operam como parâmetros de razoabilidade: a intensidade da diligência exigida deve ser proporcional ao risco de erro. Observa-se, inclusive, uma tendência de integração da etapa de validação com ecossistemas de certificação civil (como a plataforma Gov.br), reforçando a proteção contra alegações de falsidade ideológica. Somente após esse conjunto de diligências exigidas pelo provimento 23/21 da CGJ/TJMA é que a certidão lavrada adquire robustez para afastar impugnações.

3.4 Segurança jurídica e rastreabilidade

O principal risco na diligência virtual é a alegação posterior de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. Para proteger o processo, a execução do ato deve seguir a lógica de um sistema auditável.

A segurança jurídica é garantida mediante o arquivamento dos metadados da comunicação. A certidão lavrada pelo oficial de justiça deve detalhar:

• Número de telefone utilizado;
• Data e o horário exatos do envio e da resposta;
• Transcrição dos trechos essenciais em que a identidade foi confirmada; e
• Anexação de capturas de tela.

Desse modo, a fé pública estende-se à certificação da autenticidade da interação digital, produzindo um registro dificilmente contestável no âmbito das varas cíveis e criminais do Maranhão.

3.5 O paralelo extrajudicial: A intimação eletrônica no Tabelionato de Protesto e no Registro de Títulos e Documentos

A modernização da comunicação processual integra um movimento sistêmico mais amplo, consolidado também na esfera extrajudicial. A desjudicialização, compreendida como a transferência funcional de atividades para instituições técnicas dotadas de fé pública, reforça a hipótese de que a transformação digital é um fenômeno estrutural do estado brasileiro.

Paralelo relevante pode ser identificado na lei de protesto de títulos (lei 9.492/1997) e nas notificações do Registro de Títulos e Documentos (lei 6.015/1973). Com a consolidação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP, lei 14.382/22), tanto os Tabelionatos de Protesto quanto os Ofícios de RTD passaram a adotar a intimação eletrônica do devedor por meio de mensageria multiplataforma.

O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (provimento 149/23, alterado pelos provimentos 167/24 e 186/24) incluiu, em seu art. 356, §5º, a autorização para que o tabelião utilize aplicativos de mensagens para intimação, condicionando a validade à comprovação do recebimento. Essa simetria normativa revela que o Direito brasileiro converge - nas searas judicial e extrajudicial - para o abandono progressivo da centralidade do papel. A digitalização da fé pública não é uma peculiaridade da citação feita pelo oficial de justiça maranhense, mas uma tendência estrutural das funções públicas de certificação.

3.6 O oficial de justiça como filtro de nulidades e a exclusão digital

Além da segurança técnica, o oficial de justiça exerce uma função de ponte entre o judiciário e a realidade social. O estado do Maranhão, a despeito de seus avanços, ainda apresenta desafios socioeconômicos substanciais, refletindo-se em índices consideráveis de exclusão digital e analfabetismo funcional. Não raro, o jurisdicionado maranhense possui smartphone, mas não domina os procedimentos para abrir um mandado em formato PDF ou não compreende a gravidade de uma comunicação recebida por chat.

É nesse ponto que se revela a dimensão garantista do serventuário. Ao interagir com o destinatário, o oficial de justiça é capaz de perceber sinais de vulnerabilidade - como conexão intermitente nos interiores do estado ou dificuldades de leitura. Nessas hipóteses, é seu dever funcional interromper o procedimento eletrônico e iniciar o cumprimento presencial. Longe de configurar retrocesso, essa cautela materializa o acesso à justiça. O oficial de justiça atua como filtro primário contra decretações injustas de revelia, um papel humanizado que sistemas automatizados e plataformas extrajudiciais não conseguem replicar.

4. Conclusão

A consolidação do WhatsApp como instrumento de citação e intimação no judiciário Maranhense não representa o declínio funcional do oficial de justiça, mas a sua mais profunda evolução. A transposição da fé pública para a tela do smartphone exige que o profissional adote critérios rigorosos de certificação de identidade - combinando interação escrita, dados cadastrais e mídias complementares -, de modo a satisfazer o padrão de ciência inequívoca fixado pelo STJ e regulamentado localmente pelo provimento 23/21 da CGJ/TJMA.

A análise revelou que esse fenômeno transcende o processo judicial, encontrando forte simetria, por exemplo, na desjudicialização de atos extrajudiciais operada pelo SERP e na essência descritiva da ata notarial. Contudo, longe de reduzir-se a um remetente de arquivos digitais, o oficial de justiça contemporâneo desempenha função insubstituível como filtro de nulidades processuais. É a sensibilidade humana desse servidor que garante o contraditório, frustra tentativas de fraude e, essencialmente, resguarda os cidadãos maranhenses que ainda se encontram à margem da inclusão digital plena. O sucesso da citação eletrônica no estado não reside apenas na eficiência da rede, mas na incontestável qualidade atestatória do agente público investido para certificar a verdade na era da hiperconexão.

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1 oficial de justiça no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Bacharel em Direito e em Ciências Imobiliárias. Especialista em Direito Público e Direito Imobiliário. Especialização em Avaliação Pericial de Bens e Direitos. Atualmente graduando em Engenharia de Software, com foco em integrar a expertise jurídica à inovação tecnológica. Pesquisador e autor com ênfase em Direito Notarial e Registral e devidamente certificado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).