Entre Coimbra e São Paulo: Uma semana de Direitos Humanos que atravessou continentes

I. Um convite ao reencontro com os fundamentos

Desde a faculdade, os Direitos Humanos são, para mim, um dos temas mais necessários à prática jurídica.

Tanto no mestrado em Ciências Sociais quanto no trabalho que exerço no TJ/SP, vi de perto como os grandes princípios dos direitos humanos, muitas vezes tratados como abstrações distantes nos manuais de doutrina, ganham corpo nas academias, nas varas e nos autos processuais.

Foi esse contraste entre a rotina forense e uma reflexão teórica mais aprofundada que me levou a buscar o VI Curso em Direitos Humanos.

Chegar à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma das mais antigas do mundo, com quase oito séculos de história, já é uma experiência e tanto. Caminhar pelos mesmos corredores que formaram gerações de juristas e sentir o peso de uma instituição que ajudou a moldar o próprio Direito no espaço lusófono deu o tom certo para uma semana dedicada a repensar a proteção da pessoa humana.

II. Uma programação densa e cuidadosamente construída

O curso teve carga horária concentrada em cinco dias, entre fundamentação teórica e temas contemporâneos.

A abertura, conduzida pela equipe do IGC/CDH, situou os participantes na tradição de Coimbra em matéria de direitos humanos. Já na tarde do primeiro dia entramos na proteção universal dos direitos humanos no âmbito da ONU, com a professora Carla de Marcelino Gomes.

Os dias seguintes mostraram o quanto é amplo falar em direitos humanos hoje. Estudei a teoria e a filosofia que sustentam esses direitos com o professor Mário Reis Marques, vi os sistemas regionais e nacionais de proteção, e entrei na chamada proteção multinível, tema que me interessa bastante porque lido no dia a dia com a interação entre normas internas e instrumentos internacionais.

Gostei especialmente das sessões voltadas a grupos historicamente vulnerabilizados: os direitos das pessoas mais velhas, com o professor Eduardo Malheiro Magalhães; os direitos humanos das crianças, com a professora Carla de Marcelino Gomes; e os direitos das pessoas com deficiência, com a professora Paula Távora Vítor. Como profissional do sistema de justiça brasileiro, saí dessas aulas com conceitos que me ajudam bastante no trabalho.

Tivemos também meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com a professora Alexandra Aragão, tema que conversa diretamente com os debates brasileiros sobre justiça climática, campo que cresce rápido nos tribunais do meu país.

III. Gênero, tecnologia e discriminação: os desafios do nosso tempo

A quinta-feira foi dedicada a temas que considero centrais para pensar direitos humanos hoje.

A professora Sofia Caseiro, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, deu uma aula sobre os direitos das mulheres e a especificidade do gênero que me fez pensar bastante nas assimetrias que ainda vejo no dia a dia na aplicação da lei, inclusive dentro do próprio sistema de justiça, sobretudo diante dos índices cada vez mais alarmantes de feminicídio.

Depois veio a educação para os direitos humanos, com a professora Catarina Gomes, que reforçou algo em que acredito: a proteção jurídica, por mais sofisticada que seja, não substitui uma cultura de direitos formada desde cedo, nas escolas e nas comunidades.

À tarde veio um tema que me interessava bastante: direitos humanos e novas tecnologias, com a professora Iolanda Brito. Com a inteligência artificial e os algoritmos de decisão já influenciando processos judiciais em várias jurisdições, entender os riscos e limites éticos dessa transformação é urgente para quem trabalha com Direito. A sessão prática de Miguel Costa, do Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa (POSCOHR), sobre discriminação, encerrou o dia com uma pergunta que resume bem o curso todo: teremos todos, de fato, os mesmos direitos?

IV. Bioética e a prática que sustenta a teoria

O último dia foi mais curto, mas não menos intenso. A aula sobre bioética, compaixão e direitos humanos, com a professora Ana Elisabete Ferreira, do Centro de Direito Biomédico da FDUC, trouxe uma dimensão quase filosófica ao fim do curso: um convite a pensar o Direito não só como sistema normativo, mas como exercício ético de cuidado com o outro. A sessão final, "Direitos Humanos na Prática", com Catarina Gomes, fechou o ciclo unindo teoria e realidade concreta, algo que marcou a semana inteira.

Nessa última sessão, os colegas apresentaram ideias práticas elaboradas com cuidado, e algumas delas dão vontade de acreditar em dias melhores.

V. Para além da sala de aula

A experiência não se resumiu às aulas. A visita guiada ao Complexo Histórico da Universidade de Coimbra foi um momento de imersão cultural que reforçou o vínculo com aquele espaço, e o jantar de convívio trouxe conversas informais, talvez tão valiosas quanto as aulas, com colegas de diferentes países e realidades jurídicas. Levo dali uma rede de contatos que considero um dos melhores ganhos desta experiência.

Além disso, a cada coffee break realizado entre as aulas, e a cada almoço em um dos restaurantes espalhados pelas ladeiras de Coimbra, eu reafirmava o meu compromisso com a dignidade e o direito de todos.

VI. Um retorno com novos olhos

Volto a São Paulo com uma bagagem que vai além do conteúdo técnico-jurídico.

Fico com a certeza renovada de que os direitos humanos não são um capítulo isolado do Direito, mas algo que deveria atravessar toda a prática jurisdicional, da audiência mais simples à decisão de maior repercussão.

Fico também com a consciência de que instituições como o Ius Gentium Conimbrigae cumprem um papel importante na formação continuada de operadores do Direito, criando pontes entre sistemas jurídicos que, apesar da distância, compartilham desafios parecidos.

E levo, por fim, a sensação de ter conhecido pessoas incríveis, que lutam todos os dias por um mundo melhor.

Cursos como este importam porque nos devolvem a dimensão humana daquilo que, na rotina forense, corre o risco de virar só procedimento.

A todos os envolvidos, os meus mais sinceros agradecimentos!