Jogos eletrônicos: Banimento de contas e patrimônio digital

A indústria dos jogos eletrônicos vende hoje algo mais complexo do que jogos. Em muitos dos títulos mais populares, o acesso ao software é apenas o início de uma relação econômica que pode se prolongar durante anos, período em que o usuário compra moedas virtuais, personagens, skins, passes de temporada, armas, expansões e outros conteúdos que permanecem vinculados à sua conta. Ao dinheiro empregado nessas aquisições somam-se o tempo de progressão, as conquistas, o ranking e, em alguns casos, uma identidade digital que já não serve apenas ao lazer, mas à atividade profissional de atletas, streamers e criadores de conteúdo.

Enquanto o jogador continua utilizando normalmente a plataforma, a natureza jurídica de tudo isso parece uma discussão um pouco distante da experiência cotidiana. A skin foi comprada, apareceu no inventário e pode ser usada; pouco importa, naquele instante, saber se o Direito a classificará como bem digital, licença, direito de uso ou posição contratual de conteúdo econômico. A dificuldade aparece quando a relação se rompe e a plataforma decide encerrar definitivamente a conta.

Foi esse o pano de fundo do REsp 2.123.587/SC, julgado pela 3ª turma do STJ em 2025. O processo envolvia um usuário de Free Fire cuja conta fora permanentemente suspensa pela Garena sob a acusação de utilização de programas de terceiros ou exploração de brechas do jogo para obtenção de vantagem indevida. O jogador sustentava, entre outras questões, que não havia recebido informação suficientemente específica sobre a infração atribuída a ele e que a sanção lhe retirara o acesso aos bens virtuais adquiridos ao longo da utilização da conta. Segundo os autos, havia gasto R$ 374,70 na compra de "Diamantes", moeda utilizada nas transações internas do jogo.

Por maioria, o STJ manteve o resultado desfavorável ao usuário. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que inaugurou a divergência e se tornou relator para o acórdão, entendeu que as instâncias ordinárias haviam considerado comprovada a prática proibida e reconhecido a validade da penalidade prevista nos termos de uso. Rever essas conclusões no recurso especial exigiria, segundo o voto vencedor, novo exame de fatos, provas e cláusulas contratuais, encontrando os obstáculos das súmulas 5 e 7 do Tribunal.

A decisão encerrou o processo, mas deixou aberta uma discussão maior do que os R$ 374,70 envolvidos naquele caso. Isso porque o voto vencido da ministra Nancy Andrighi partiu de uma concepção bastante diferente sobre aquilo que existe dentro de uma conta de jogo eletrônico e, ao fazê-lo, antecipou problemas que o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos torna hoje ainda mais difíceis de ignorar.

O que existe dentro de uma conta?

Nancy Andrighi inicia sua análise reconhecendo os bens virtuais como categoria juridicamente tutelável e os classifica de acordo com a função desempenhada. Nos jogos eletrônicos, haveria bens digitais patrimoniais, com repercussão econômica direta, como aqueles adquiridos nas economias virtuais dos games; bens de natureza existencial, relacionados à expressão e à identidade do usuário, entre os quais inclui personagem, equipamentos, ranking amador, histórico de desempenho e interações armazenadas; e situações híbridas, especialmente visíveis quando jogadores profissionais, atletas de e-Sports e criadores de conteúdo associam esses elementos à geração de renda, patrocínios ou premiações.

A classificação é interessante sobretudo porque desloca a discussão para além da ideia de que uma conta seria simplesmente uma credencial destinada a permitir o acesso ao software. Ela pode, na prática, concentrar situações jurídicas bastante distintas. Uma quantidade de moeda virtual adquirida mediante pagamento possui dimensão econômica evidente; determinada conquista ou um ranking podem, para o jogador casual, ter valor predominantemente pessoal; e o mesmo histórico competitivo, quando vinculado à atividade de um atleta profissional ou à audiência de um streamer, pode assumir simultaneamente uma função patrimonial.

Essas categorias tampouco precisam permanecer estanques ao longo do tempo. Uma conta originalmente criada para lazer pode adquirir relevância profissional; um item obtido gratuitamente pode se tornar raro; uma identidade construída dentro de determinado ambiente pode passar a ter valor para terceiros. A contribuição mais útil do voto, por isso, talvez esteja menos na tentativa de etiquetar definitivamente cada elemento virtual e mais na percepção de que a função exercida por ele precisa ser considerada antes de se decidir quais consequências jurídicas decorrem de sua perda.

Esse ponto permite compreender melhor o contraste com o voto que prevaleceu.

Cueva observou que o encerramento daquela conta não equivaleria a uma verdadeira "desplataformização", pois o jogador permanecia livre para criar um novo perfil e voltar a utilizar o Free Fire. Sob a perspectiva estrita do acesso ao serviço, a distinção é compreensível. Quem perde uma conta, mas pode criar outra, continua tendo acesso ao mesmo jogo.

A equivalência enfraquece, porém, quando se observa o conteúdo que estava vinculado ao perfil anterior. A nova conta permite recomeçar; ela não reproduz automaticamente conquistas, ranking, histórico, itens adquiridos ou saldo eventualmente existente. Se esses elementos desempenham funções patrimoniais, existenciais ou híbridas, como propôs Nancy, a identidade entre "voltar a jogar" e "recuperar a posição anterior" deixa de existir.

Essa diferença aparece de forma bastante concreta no remédio jurídico defendido pela ministra. Reconhecida, em sua leitura, a irregularidade do banimento, a reativação deveria devolver ao usuário a conta nas condições em que se encontrava, abrangendo títulos, premiações, conquistas, Diamantes e os conteúdos obtidos por meio deles, como personagens, vestuários, armas e armaduras. Somente diante de impossibilidade tecnológica de restauração seria cabível a conversão em perdas e danos.

A conta, nesse raciocínio, não é um login isolado de tudo aquilo que recebeu ao longo da relação contratual. É justamente o suporte em que essas situações foram constituídas.

O direito de banir não precisa ser um poder sem procedimento

Seria fácil deformar essa discussão transformando-a em uma oposição entre o direito do consumidor e a necessidade de as empresas administrarem seus próprios jogos. O voto de Nancy não segue esse caminho. Ela admite expressamente que a violação das regras internas pode justificar o afastamento do jogador e reconhece que uma conduta grave autoriza inclusive a suspensão imediata da conta como medida temporária. O que exige é que a passagem da suspeita ou detecção para o banimento definitivo seja acompanhada de informação suficientemente específica e de alguma possibilidade de reação do usuário.

No caso concreto, a Garena informou que a suspensão decorrera do uso de programas de terceiros e/ou de brechas do jogo para obtenção de vantagem. Para Nancy, a comunicação não individualizava adequadamente a conduta: não indicava quando teria ocorrido, em qual circunstância ou, sequer, se a constatação resultara de mecanismo automatizado ou de denúncia apresentada por outros usuários. O jogador perdeu o acesso e, quando procurou esclarecimentos, recebeu a informação de que a suspensão da conta e do aparelho era permanente e não poderia ser removida.

É dessa estrutura que o voto extrai o denominado devido processo informacional. A expressão pode causar alguma estranheza se for lida como tentativa de reproduzir integralmente, dentro de uma empresa privada, as garantias de um processo estatal. A construção é mais simples. Uma plataforma que pretende aplicar a consequência mais severa disponível em seu ambiente deve informar ao usuário qual comportamento lhe é imputado, demonstrar minimamente sua ocorrência e oferecer um caminho para revisão antes que a exclusão se torne definitiva. A suspensão cautelar continua disponível enquanto isso ocorre.

A discussão adquire ainda uma dimensão probatória relevante, porque a plataforma ocupa uma posição bastante singular nessa relação. É ela quem redige as regras, mantém a infraestrutura, registra a atividade do jogador, controla os mecanismos de detecção e conserva os dados técnicos capazes de demonstrar a infração. O usuário, quando contesta o banimento, normalmente tem acesso a apenas uma pequena parte dessas informações.

No processo do Free Fire, a sentença reconheceu que a Garena não havia especificado extrajudicialmente quais condutas teriam sido praticadas, mas considerou que o próprio consumidor poderia ter esclarecido a controvérsia mediante produção de prova pericial. Nancy critica precisamente essa inversão: se a empresa detém os meios técnicos para identificar a prática proibida, exigir que o jogador prove que não realizou uma conduta descrita de maneira genérica significa impor-lhe a demonstração de um fato negativo dentro de um sistema sobre o qual possui muito menos informação. Por isso, em seu voto, caberia à plataforma demonstrar a ocorrência da infração, o cumprimento do dever informacional e a oportunidade de defesa, combinando os arts. 6º, III e VIII, do CDC, 373 do CPC e 187 do CC.

A divergência com Cueva, nesse ponto, foi também processual. Para o relator do acórdão, admitir a tese exigiria revisitar conclusões fáticas e contratuais já firmadas na origem. Nancy, em aditamento ao voto, respondeu que os próprios julgados anteriores haviam expressamente registrado a ausência de informação específica e a necessidade de o consumidor produzir perícia; seu raciocínio, portanto, consistiria em revalorar juridicamente fatos já delimitados, não em reconstruí-los.

A maioria não acolheu essa posição, o que precisa ser dito com clareza. Ainda assim, o debate ocorrido dentro do próprio STJ oferece uma moldura especialmente útil para os próximos casos, porque as questões discutidas ali não desapareceram com a incidência das súmulas 5 e 7.

O Marco Legal chegou depois e mudou o contexto

Os fatos discutidos no processo ocorreram em 2020. Quatro anos mais tarde, a lei 14.852/24 instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e colocou no mesmo diploma duas preocupações que às vezes aparecem artificialmente contrapostas: a liberdade para desenvolver e explorar economicamente jogos e a submissão dessa atividade às regras de proteção dos usuários.

O art. 3º assegura liberdade para fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos, observada a legislação vigente, e determina que os riscos decorrentes de mecanismos de microtransações sejam levados em consideração na classificação etária. O art. 5º, por sua vez, reconhece o jogo eletrônico como obra audiovisual interativa desenvolvida como programa de computador, enquanto o art. 6º inclui entre os princípios e diretrizes do setor o respeito aos direitos fundamentais, a defesa do consumidor, a educação e informação de fornecedores e consumidores e a proteção de dados pessoais.

A opção legislativa revela um mercado bastante diferente daquele em que o consumidor simplesmente comprava uma cópia física, instalava o jogo e encerrava ali sua relação econômica com o fornecedor. Ao mencionar as microtransações, a lei reconhece expressamente um modelo de exploração no qual novas operações ocorrem dentro do próprio ambiente digital e podem se repetir durante todo o período de utilização.

Esse reconhecimento interessa diretamente à discussão do Free Fire. Se a indústria obtém receita por meio de sucessivas aquisições realizadas no interior da conta, não parece suficiente tratar tudo o que foi adquirido ali como economicamente relevante no momento da venda e juridicamente indiferente quando ocorre a exclusão.

O Marco Legal tampouco adotou a ideia de que a administração privada desses ambientes seria incompatível com mecanismos de revisão. Ao disciplinar jogos direcionados a crianças e adolescentes que permitam interação entre usuários, o art. 16 exige sistemas de reclamações e denúncias, informação aos denunciantes, instrumentos para solicitar revisão de decisões e reversão de penalidades, além de transparência sobre os métodos de moderação e as sanções aplicáveis. A própria norma menciona as medidas destinadas a impedir que usuários banidos criem contas adicionais.

O campo de aplicação desse dispositivo é específico, e seria metodologicamente inadequado transformá-lo em uma regra geral destinada indistintamente a qualquer usuário adulto. Sua existência, contudo, possui valor sistemático. O legislador considerou perfeitamente compatíveis a governança privada dos jogos, o poder de aplicar penalidades e a exigência de mecanismos que permitam rever essas decisões.

A noção de devido processo informacional desenvolvida no voto vencido deixa, a partir daí, de parecer inteiramente alheia à disciplina específica dos jogos eletrônicos. Nancy a extraiu do CDC, do CC e das regras de distribuição do ônus probatório; o Marco Legal, em uma área determinada, passou a prever expressamente instrumentos que caminham na mesma direção.

Comprar um item não é comprar o jogo; mas também não é comprar nada

A outra grande questão revelada pelo caso envolve a natureza econômica dos bens existentes na conta. As instâncias ordinárias entenderam que os itens comprados pelo jogador haviam sido utilizados enquanto o perfil permaneceu ativo e que a aquisição lhe conferia apenas direito de uso vinculado àquela conta. Cueva considerou que rever essa interpretação contratual igualmente exigiria afastar os óbices das súmulas 5 e 7. Quanto ao saldo de Diamantes, observou ainda que não ficara comprovada a existência de valor remanescente no momento da suspensão.

Nancy abordou a questão por outra perspectiva. Para ela, os R$ 374,70 empregados na aquisição de Diamantes correspondiam a bens digitais patrimoniais. Se a conta fosse restabelecida com os ativos e conteúdos nela existentes, não haveria dano material adicional a indenizar; se a restituição específica se tornasse tecnologicamente impossível, a conversão em perdas e danos deveria considerar os valores gastos, devidamente atualizados, sob pena de enriquecimento ilícito da plataforma. Ao mesmo tempo, afastou o dano moral por entender que, naquele caso, a perda do bem digital de natureza existencial não superava os limites do inadimplemento contratual.

Essa separação é particularmente feliz porque evita exageros nas duas direções. Reconhecer que bens digitais podem possuir dimensão patrimonial não significa concluir que todo banimento gera indenização integral, muito menos dano moral. Tampouco significa que um jogador, depois de usar durante anos uma skin adquirida por determinado preço, necessariamente tenha direito à restituição de tudo quanto pagou caso pratique uma infração grave.

Os objetos que convivem dentro de uma mesma conta podem exigir tratamentos distintos. Um saldo de moeda virtual comprado e ainda não utilizado não é necessariamente equivalente a um item consumido durante anos; uma recompensa obtida gratuitamente pode ocupar posição diferente de uma expansão adquirida mediante pagamento; e o ranking que possui valor meramente recreativo para um usuário pode estar diretamente ligado à renda de outro.

Essa diversidade recomenda alguma cautela antes de aceitar como suficiente a solução contratual segundo a qual todos esses elementos seriam simplesmente licenças precárias, automaticamente extintas com a conta.

A propriedade intelectual sobre o jogo pertence à desenvolvedora, assim como permanecem protegidos os direitos sobre personagens, ilustrações, código e demais elementos criativos. Quem compra uma skin não adquire os direitos autorais sobre seu desenho e não passa a controlar sua exploração econômica. Nada disso impede, entretanto, que a própria aquisição constitua uma posição jurídica de conteúdo patrimonial para quem pagou por ela.

O raciocínio já é conhecido em outras áreas. A titularidade dos direitos autorais de uma obra não se confunde com a posição daquele que adquire legitimamente uma cópia ou um direito de utilização. No ambiente digital, a distinção parece menos intuitiva porque a skin continua armazenada no servidor da empresa, a moeda circula apenas dentro daquele ecossistema e o personagem depende do software para existir; essa dependência tecnológica, porém, não elimina por si só o conteúdo econômico da relação.

Talvez por isso a classificação funcional empregada por Nancy seja mais útil do que a tentativa de decidir, em abstrato, se uma skin é ou não "propriedade" do jogador. Há bens e interesses que podem desempenhar funções patrimoniais, existenciais ou ambas, e a tutela jurídica pode variar conforme essa função sem que seja necessário converter todo ativo digital em objeto de direito real.

Quando a conta também é instrumento de trabalho

Os e-Sports tornam essa discussão especialmente visível. O próprio voto de Nancy menciona pro players, atletas, criadores de conteúdo e analistas ao tratar dos bens digitais híbridos, reconhecendo que determinadas posições inicialmente associadas ao entretenimento podem se ligar a patrocínios, premiações e outras fontes de renda.

Para o jogador casual, perder uma conta pode significar a perda de lazer, progressão e valores empregados em aquisições. Para quem utiliza aquela identidade profissionalmente, o mesmo ato pode alcançar histórico competitivo, reputação, relação com uma audiência e instrumentos necessários à própria atividade econômica.

Isso não torna o profissional imune às regras da plataforma. A integridade de competições eletrônicas exige, provavelmente com intensidade ainda maior, mecanismos capazes de punir fraudes e uso de ferramentas proibidas. A função econômica da conta altera, entretanto, a extensão concreta da sanção e reforça a dificuldade de tratá-la como simples credencial substituível.

A observação de Cueva de que o jogador de Free Fire poderia criar outro perfil é adequada para afastar a ideia de expulsão definitiva da pessoa da plataforma, mas não resolve todas as consequências da perda daquela conta específica. Quanto mais conteúdo econômico, histórico ou profissional estiver concentrado nela, maior será a distância entre recuperar o acesso ao software e recuperar a posição anteriormente ocupada.

Esse provavelmente será um dos pontos mais importantes quando casos semelhantes voltarem aos tribunais com valores mais elevados ou envolvendo jogadores profissionais.

O que o Free Fire realmente deixou para os próximos casos

O REsp 2.123.587 não declarou ilícito o banimento de jogadores e tampouco reconheceu, como tese vencedora, um direito subjetivo à recuperação dos bens existentes em contas encerradas. A maioria manteve a decisão das instâncias ordinárias e considerou inviável modificar a conclusão de que, naquele caso, a Garena havia aplicado validamente uma penalidade contratual diante da utilização de software proibido.

A relevância do julgamento está também no conjunto de perguntas que a divergência deixou claramente formuladas.

Se a infração for identificada por mecanismos que apenas a plataforma controla, qual grau de informação precisa ser fornecido ao usuário antes do banimento definitivo? Qual parte deve produzir a prova quando os dados técnicos estão integralmente sob domínio do fornecedor? Uma cláusula contratual pode atribuir à empresa poder para extinguir a conta e, com ela, qualquer interesse econômico formado durante anos de aquisições? Moedas não utilizadas, skins já fruídas, recompensas, ranking e histórico devem receber exatamente a mesma resposta?

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos não resolveu essas questões, mas tornou mais difícil afastá-las como problemas estranhos ao setor. A lei reconheceu as microtransações, colocou a defesa do consumidor e a informação entre os princípios aplicáveis à indústria e, em seu regime de proteção infantojuvenil, incorporou expressamente a revisão de penalidades à governança das plataformas.

Talvez esse seja o aspecto mais instigante do voto vencido de Nancy Andrighi. Ela não propôs retirar das empresas o controle de seus próprios jogos, nem transformou todo usuário banido em vítima indenizável. Sua construção admite a sanção, mas exige que ela seja juridicamente separada daquilo que a conta contém; admite a suspensão imediata, mas questiona a decisão definitiva sem informação e possibilidade de reação; reconhece bens digitais patrimoniais, mas recusa a banalização do dano moral.

A maioria resolveu o caso pela moldura processual que chegou ao STJ. A discussão material, porém, continua à espera de um precedente que consiga enfrentá-la por inteiro.

Quando isso acontecer, saber se o jogador podia ser banido será apenas parte do problema. A indústria já sabe, com enorme precisão, quanto cobra por uma skin, um passe ou um pacote de moedas. O Direito ainda terá de explicar o que acontece com esse valor e com tudo o mais que foi construído em torno dele, quando a conta deixa de existir.