Quando a câmera deixa de parecer uma câmera

Durante muitos anos, desenvolvemos uma percepção bastante clara de quando estávamos diante de uma câmera. O celular levantado em nossa direção, uma câmera de segurança instalada no teto ou alguém segurando um equipamento de filmagem são sinais que aprendemos a reconhecer. Os novos dispositivos vestíveis começam a alterar essa dinâmica.

Os óculos inteligentes são provavelmente o exemplo mais evidente dessa mudança. Equipados com câmera, microfone e recursos de inteligência artificial, eles permitem fotografar, gravar vídeos, ouvir música, receber informações sobre o ambiente e realizar tarefas sem precisar retirar o celular do bolso. A tecnologia tem aplicações relevantes, inclusive de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva, e tende a se tornar cada vez mais presente no cotidiano.

O avanço, porém, traz uma questão jurídica interessante. Quem utiliza o dispositivo escolheu incorporá-lo à sua rotina e conhece suas funcionalidades. As pessoas que estão ao redor nem sempre sabem quando estão diante de um equipamento capaz de captar imagem, voz e informações sobre o ambiente.

Essa discussão ganhou força em 2026. Em agosto, o Idec e a Coding Rights encaminharam uma denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, à Senacon e ao Ministério Público Federal solicitando a apuração dos riscos relacionados aos Ray-Ban Meta no Brasil. Entre as preocupações estão a captura de imagens e áudios de terceiros e as possíveis implicações da tecnologia diante da LGPD e do CDC.

A própria Meta vem modificando seus mecanismos de proteção. Os óculos possuem um LED branco que indica quando fotos ou vídeos estão sendo capturados e a empresa implementou medidas para impedir o funcionamento da câmera quando identifica adulteração desse indicador. No fim de agosto, uma nova atualização passou a interromper também gravações em andamento caso a luz seja coberta, depois que usuários encontraram uma forma de contornar a proteção.

O caso mostra que privacidade começa a ocupar espaço dentro do próprio desenho dos produtos. Se uma câmera pode ser incorporada a um objeto comum e operar de maneira quase imperceptível, talvez os mecanismos que informam terceiros sobre essa coleta também precisem evoluir. Na Austrália, a autoridade de segurança online defendeu recentemente medidas como indicadores mais evidentes de gravação e desfoque automático do rosto de terceiros.

Na França, a discussão avança justamente sobre os limites desse tipo de aviso. A CNIL, autoridade francesa de proteção de dados, considera que mecanismos como o indicador luminoso têm alcance limitado e podem ser insuficientes para informar quem está sendo registrado. Além disso, a existência da luz não resolve, por si só, a questão jurídica da captação. Dependendo do contexto e da finalidade do uso, quem utiliza os óculos continua sujeito às regras de proteção de dados e de privacidade aplicáveis, inclusive quanto à necessidade de consentimento em determinadas situações.

A LGPD foi construída sobre princípios que continuam relevantes nesse cenário, como finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção. O desafio será interpretar esses fundamentos diante de dispositivos que enxergam, escutam e processam o ambiente enquanto são utilizados para atividades absolutamente comuns.

Óculos são apenas o começo. Fones, relógios, anéis, headsets e outros dispositivos devem incorporar sensores e inteligência artificial cada vez mais sofisticados. A inovação pode trazer ganhos importantes de produtividade, segurança, saúde e acessibilidade, mas sua aceitação dependerá também da confiança construída ao redor dela.