Entre o abrigo da paridade e a lâmina da média: O preço oculto do luto no serviço público

Culturas e tradições em todo o planeta mantêm o respeito aos mortos, sem desprezar suas famílias. Não há quem puna a viuvez por si só. Quer dizer, não havia. Agora, há, e num país com 86,9% (IBGE: 2022) de adeptos do cristianismo, religião que sequer considera a morte um fim. Este lugar é exatamente o Brasil, onde uma transformação silenciosa redesenha o destino de milhares de famílias nos bastidores da burocracia estatal.

Um abismo jurídico e financeiro separa dois mundos dentro de seu serviço público, o da pensão por morte regida pela paridade e o da pensão calculada pela média aritmética das contribuições. Para os dependentes amparados pelas regras de transição mais antigas, a perda do ente querido não significa a ruína econômica do lar; para os que agora batem às portas da Previdência sob o rigor das novas emendas, o luto vem acompanhado de um choque de empobrecimento imediato. O cônjuge sobrevivente tem de se valer dos jardins públicos se quiser levar um buquê ao velório, como nos belíssimos versos de Machado de Assis à amada Carolina, recém-falecida: “Trago-te flores - restos arrancados / da terra que nos viu passar unidos.

O risco de sair da folha de pagamento direto para o CadÚnico foi capitaneado inicialmente pela EC 41/03 e radicalizado pela EC 103/19, que trouxe um duro pragmatismo atuarial. O constituinte entendeu que o modelo clássico, em que a integralidade garantia 100% da última remuneração e a paridade assegurava a pensionistas todos os aumentos e reestruturações concedidos à carreira ativa, havia se tornado insustentável. Em vez de pararem de roubar do sistema previdenciária e de seus segurados, passava a ser imperioso fazê-lo também dos familiares.

O novo paradigma varreu do mapa a paridade e instalou a régua da média aritmética de todas as contribuições desde 1994, fatiada ainda por uma cota familiar de 50%, acrescida de míseros 10% por dependente. No papel, corrigiu-se uma assimetria entre o setor público e o regime geral do INSS; na vida real, criou-se um fosso entre o que o servidor pagou em vida e o que sua família recebe desde que ele mudou de plano.

É a essência da proteção social colocada em xeque. Submeter a família enlutada a um duplo redutor, primeiro achatando a base pela média histórica que inclui os salários iniciais de carreira, e depois cortando o resultado quase pela metade no sistema de cotas, na prática, esvazia o caráter retributivo da previdência. Xeque-mate.

A frieza de lápide da EC 103/19 não pode ser transmutada em uma guilhotina previdenciária. Professores, policiais, profissionais da saúde e outros milhões de servidores dedicaram a vida ao Estado contribuindo sobre o salário integral e não dispõem de patrimônio que compense uma perda abrupta de até 70% da renda familiar da noite para o dia. Reduzir a pensão a uma fatia simbólica compromete o próprio sustento, que é o verdadeiro sinônimo de desamparo social, e não de equilíbrio de contas. Se a vida é o maior bem jurídico tutelado, por que parece importar mais a sobrevivência financeira da Previdência do que a de quem dela depende?

O rigor desmedido ao se aplicar a pensão pela média esbarra na complexidade da vida real e em uma dádiva, o envelhecimento, tornada tragédia. Pensemos no servidor público que, após trinta ou quarenta anos dedicados à nação, falece deixando o cônjuge idoso. Quando amparado pelas regras de transição da paridade e integralidade, como a salvadora cláusula do art. 3º da emenda 47/05, esse dependente mantém a estabilidade do lar. Porém, quando jogado na vala comum da média com cotas irreversíveis, a liquidez da renda familiar é drasticamente pulverizada justamente quando a vida cobra seu preço mais alto. De bem tutelado, passa para desprezado

Conquistas ganham conceitos de deméritos. Planos de saúde exorbitantes, despesas médicas contínuas, cuidadores e remédios de alto custo drenam o orçamento da viuvez. A suficiência torna-se "hipo" não por falta de contribuição passada, mas pelo confisco matemático imposto no momento da maior vulnerabilidade. Exigir que uma viúva sobreviva com 60% de uma média corroída é ignorar que as contas de farmácia não sofrem redução de cotas quando o marido morre.

A aritmética atuarial não pode, portanto, engessar o raciocínio do intérprete do Direito e da Administração Pública. A complexidade da história funcional de cada servidor exige que o princípio do tempus regit actum dialogue com o direito adquirido em vida. Se o servidor já reunia os requisitos para se aposentar com paridade antes das reformas, fechar os olhos para essa conquista em nome de uma leitura restritiva da lei é subverter a própria essência da segurança jurídica, substituindo a lealdade do Estado pela métrica fria do descarte geracional. É fechar os olhos para a vida. É fechar os olhos em vida.

Basta percorrer o Brasil profundo, no qual servidores públicos sustentam a presença do Estado com o próprio corpo, para concluir quão brutal é a distância entre o cálculo dos economistas e a rotina de quem serve ao público. A contagem de quantos somos, o DDT batido na casa de palha, a vacina aplicada no posto de saúde flutuante, aí estão o Brasil profundo e os outros brasis, na linguagem de Olavo Bilac. Preocupar-se com o amparo à família não é favor estatal; ocupar-se de proteger os que servem ao país é grandeza que nasceu junto com ele, antes da República, e integra o pacto civilizatório brasileiro. Contudo, a previdência pública perde seu sentido quando o próprio Estado confisca décadas de contribuição compulsória para entregar quirera na hora do luto.

Garantir o respeito irrestrito às regras de transição da paridade para quem cumpriu seu tempo e questionar a desproporcionalidade confiscatória do cálculo pela média é imperativo de justiça, essa com "j" minúsculo, que às vezes se envergonha de sua xará caixa alta. O sistema previdenciário precisa de responsabilidade fiscal, mas sem asfixiar a dignidade de quem ficou. O Estado-juiz e a administração, ao analisarem para conceder uma pensão, devem enxergar a vida contributiva de forma integral. O direito a uma velhice digna não pode ser negado à família do servidor que dispôs sua força de trabalho ao país, garantindo que a previdência sirva à proteção humana e não apenas a superávits frios construídos sobre o empobrecimento de viúvas e órfãos. Aí, já não é mais a literatura agredida por emenda constitucional, mas o próprio texto bíblico. "O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã”, escreveu o salmista. Para o cônjuge sobrevivente, o pranto dura a longa noite em que se transforma a cada dia mais breve vida.