A "sloganização" da segurança pública: O medo como capital político

A segurança pública ocupa lugar central nos discursos eleitorais. Em períodos de campanha, a promessa de combater a criminalidade costuma ganhar força, acompanhada de discursos que anunciam respostas imediatas, endurecimento penal e ampliação do aparato repressivo como soluções mágicas.

Nesse cenário, o medo da violência constitui-se como um importante ativo político cuja dinâmica é uma estratégia de comunicação eleitoral e revela uma forma específica de exercício do poder punitivo na qual a exploração do medo legitima respostas penais simplificadoras, deslocando o debate sobre as causas estruturais da violência.

A segurança pública como espetáculo e mercadoria punitiva

A transformação da segurança pública em mercadoria eleitoral também depende de sua espetacularização. A violência é apresentada como narrativa permanente de crise, com imagens impactantes, episódios de grande repercussão e discursos que exigem respostas imediatas.

Nesse ambiente, a complexidade das políticas de segurança perde espaço para a força de slogans. A punição torna-se um produto de fácil comunicação e de grande engajamento: aumentar penas, restringir direitos, ampliar o encarceramento e conferir maior poder às instituições de controle são medidas anunciadas com simplicidade, a despeito de seus efeitos concretos sobre a criminalidade. Essa mercantilização da segurança não significa apenas sua utilização como tema de campanha, mas também a transformação da punição em promessa comercializável, capaz de produzir identificação política e mobilizar eleitores pela expectativa de uma “ordem” restaurada.

O populismo penal e a fabricação do inimigo

O populismo penal encontra no medo um ambiente propício para prosperar nesse cenário. Sua lógica consiste, em grande medida, em apresentar o endurecimento das respostas penais como expressão direta da vontade popular e como solução para problemas que, na realidade, não admitem respostas simples.

Nesse discurso, os direitos e as garantias fundamentais são apresentados como concessões indevidas ao passo que a crítica ao sistema penal é muitas vezes confundida com tolerância à criminalidade.

A figura do inimigo desempenha papel central nesse processo. Para que a promessa de segurança seja politicamente convincente, é necessário identificar aqueles que supostamente ameaçam a “ordem” e apresentar sua neutralização como condição para a proteção coletiva. No entanto, quando o discurso eleitoral transforma determinados grupos em inimigos públicos, a segurança deixa de ser concebida como proteção de todos e passa a ser apresentada como proteção de alguns contra outros. O resultado é a naturalização de uma política seletiva e punitivista sob o vocabulário de “ordem” sem que, de fato, atue em elementos estruturais da criminalidade.

A mídia, a demanda punitiva e a legitimação do poder

A grande mídia desempenha papel relevante na construção das representações sociais sobre a criminalidade. A seleção de acontecimentos, a repetição de imagens de violência e a ênfase em determinados episódios contribuem para estabelecer quais problemas serão percebidos como urgentes e quais respostas serão consideradas aceitáveis.

Não se trata de atribuir à grande mídia a responsabilidade exclusiva pela produção do medo, tampouco de desconsiderar a importância da informação séria sobre a criminalidade no contexto de um Estado Democrático de Direito. O problema reside na transformação da notícia em espetáculo e na redução do debate público a uma sucessão de episódios que exigem respostas punitivas imediatas como soluções para mazelas sociais complexas.

Nesse processo, a comoção pode ser convertida em demanda por endurecimento penal. A repercussão de um crime passa a funcionar como justificativa para propostas legislativas e discursos políticos que, muitas vezes, não apresentam evidências de eficácia ou avaliação consistente de seus impactos.

A grande mídia, quando propaga sem questionamentos críticos a associação entre segurança e expansão da punição, pode contribuir para legitimar a ideia de que a proteção coletiva depende necessariamente do aumento da repressão, majorando-se a importância de um discurso punitivista que acaba por produzir maior impacto eleitoral.

É a “slonganização” da segurança pública. 

Quem se beneficia da promessa de segurança?

A transformação da segurança pública em slogan eleitoral, maximizado pelo discurso midiático, exige uma pergunta que raramente ocupa o centro do debate: quem se beneficia da exploração política do medo?

Não são as vítimas da violência quando suas experiências são utilizadas apenas como instrumentos de mobilização eleitoral ou as populações submetidas cotidianamente à violência estatal e/ou à ausência de políticas públicas capazes de enfrentar as condições que produzem vulnerabilidade.

O benefício político imediato de tal “sloganização” pode estar na conversão da insegurança em capital eleitoral. A promessa de punição oferece respostas comunicacionalmente simples para problemas estruturalmente complexos, permitindo construir adversários e produzir a imagem de um candidato comprometido com a “ordem”.

A segurança pública transforma-se, então, em slogan político. Todavia, aquela não pode ser reduzida à administração eleitoral do medo. Sua efetividade exige políticas consistentes, controle democrático das instituições, prevenção da violência e enfrentamento das desigualdades que atravessam a realidade brasileira. E quando o medo se transforma em capital político, a segurança pública corre o risco de deixar de ser uma política de proteção para se tornar uma estratégia de mera mobilização eleitoral.

A criminologia crítica demonstra que o poder punitivo não opera de maneira neutra nem distribui seus efeitos igualmente. A promessa de endurecimento penal, embora eleitoralmente atraente tal como um slogan deve ser, não substitui políticas públicas capazes de enfrentar as múltiplas dimensões da criminalidade. Ao contrário, quando apresentada como solução imediatamente mágica, oculta a ausência de reais projetos estruturais.

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BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução e prefácio de Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2011.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

CARVALHO, Salo de. Introdução à Teoria Crítica do Direito Penal (fundamentos e projeções). São Paulo: Tirant lo Blanch, 2025.