Caso Ueno Bank: A crise que pode fortalecer a credibilidade do Paraguai

Na terça-feira, 3 de novembro, o Banco Central do Paraguai interveio no Ueno Bank, quinto maior banco do país em depósitos, depois de constatar que seu índice de solvência havia caído para menos da metade do mínimo exigido. Da noite para o dia, cerca de 2,9 milhões de clientes, num país de pouco mais de 6 milhões de habitantes, ficaram sem acesso ao aplicativo, aos cartões e às próprias contas. Vieram as filas nas agências, os protestos em Assunção e, em menos de uma semana, a queda do presidente da República, Santiago Peña, que havia sido acionista do banco até março de 2025.

A primeira reação, compreensível, é concluir que o país vizinho não é lugar seguro para investir. Manchetes falaram em “corralito”, a lembrança do confisco de depósitos que marcou a Argentina em 2001. Mas uma leitura mais atenta dos fatos permite chegar a uma conclusão bem diferente, e é ela que interessa ao empresário brasileiro que, nos últimos anos, passou a enxergar no Paraguai uma alternativa concreta para reduzir custos e expandir seus negócios.

O Ueno nasceu em 2021, quando o Grupo Vázquez comprou uma financeira tradicional, e tornou-se banco em dezembro de 2023. Cresceu depressa: absorveu outro banco em 2024, conquistou milhões de clientes com um modelo digital e passou a administrar cerca de US$ 850 milhões de órgãos públicos, entre eles recursos do IPS - Instituto de Previsión Social, a previdência dos trabalhadores paraguaios.

Segundo a Superintendência de Bancos e o Ministério Público paraguaio, parte relevante desse dinheiro foi emprestada a empresas do próprio grupo controlador, em condições fora dos parâmetros normais de risco. São os chamados créditos vinculados, que estão entre as práticas mais vigiadas por qualquer regulador bancário. No Brasil, a concessão de crédito a controladores, administradores e empresas ligadas é, em regra, vedada pelo art. 34 da lei 4.595/1964, e sua prática pode configurar crime contra o sistema financeiro nacional (art. 17 da lei 7.492/1986). A imprensa paraguaia apurou ainda que, em junho, o banco transferiu uma carteira de US$ 74,4 milhões para uma empresa ligada ao grupo, que, segundo os investigadores, não tinha recursos próprios para comprá-la e teria sido financiada pelo próprio banco. O efeito prático seria esconder do balanço o tamanho real do problema.

Some-se a isso um dado que pesa contra a imagem das instituições: o presidente do Banco Central até a semana passada havia presidido o próprio Ueno até 2023. Não se trata, portanto, de afirmar que tudo funcionou bem antes da crise. O ponto é outro, e está no que aconteceu depois.

Em quatro dias, o Paraguai deu uma sequência de respostas que poucos países da região conseguiriam reproduzir. No mesmo dia da intervenção, o Banco Central autorizou o adiantamento do Fundo de Garantia de Depósitos, criado pela lei 2.334/03, que cobre até 75 salários mínimos por depositante e por entidade. No dia seguinte, o Congresso aprovou, em duas votações, uma lei de emergência que obrigou o pagamento imediato de até 40 salários mínimos por pessoa (cerca de G. 121,7 milhões, ou US$ 19,8 mil), com prazo de 24 horas a cinco dias úteis após a promulgação, compensadas apenas as parcelas vencidas de dívidas com o banco. Até a sexta-feira, 6 de novembro, o Banco Central informou que 1.196.000 poupadores já haviam recebido seus valores, num total aproximado de US$ 160 milhões, com equipes trabalhando inclusive no fim de semana.

Na esfera institucional, o presidente do Banco Central deixou o cargo e um substituto foi indicado ao Senado para ratificação. Na esfera criminal, o Ministério Público imputou 27 pessoas, entre elas oito diretores do banco, por condutas como gestão indevida em situação de crise, abuso de confiança e violação de normas contábeis, e pediu a prisão preventiva do fundador e acionista majoritário do grupo.

Na esfera política, o desfecho foi o mais contundente. Peña anunciou a renúncia por vídeo, mas o Congresso não a aceitou e levou adiante o juízo político, previsto no art. 225 da Constituição paraguaia, que admite a destituição do presidente por mau desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício do cargo ou por delitos comuns, mediante acusação da Câmara dos Deputados por maioria de dois terços e julgamento pelo Senado, também por dois terços. Na sexta-feira, o Senado o destituiu por unanimidade, com 44 votos, e o Ministério Público determinou sua detenção domiciliar no curso das investigações. O vice, Pedro Alliana, assumiu na mesma noite, conforme a linha sucessória prevista naquela Constituição, prometeu devolver o dinheiro dos poupadores, limitou viagens de ministros ao exterior, passou a exigir prestação de contas diária de resultados e anunciou um projeto de lei para cortar gastos supérfluos do Estado.

É preciso registrar que todos os investigados, inclusive o ex-presidente, têm direito à presunção de inocência e à ampla defesa, garantias também asseguradas pela Constituição paraguaia (art. 17), e caberá à Justiça daquele país dizer quem responde por quê. Mas a mensagem institucional já foi transmitida: nem o cargo de chefe de Estado serviu de escudo.

Porque segurança jurídica não se mede pela ausência de crises. Bancos quebram nas economias mais desenvolvidas do planeta, como mostraram os Estados Unidos em 2023 e a Suíça, com o Credit Suisse, no mesmo ano. O que o investidor avalia é se, diante do problema, o depositante é protegido, se as regras são aplicadas e se os responsáveis respondem, qualquer que seja o seu poder.

Nesses três quesitos, o Paraguai respondeu com rapidez. O fundo garantidor existia, tinha recursos e foi acionado em horas, e não em meses. O Legislativo agiu dentro da Constituição, sem rupturas, e a sucessão presidencial seguiu o rito previsto. E a investigação alcançou ao mesmo tempo a diretoria do banco, o grupo controlador, a autoridade monetária e a Presidência da República. Para quem decide onde instalar uma fábrica ou alocar capital, ver as instituições funcionando sob pressão vale mais do que qualquer campanha de promoção comercial.

Há também um efeito pedagógico. A crise deixou à vista a concentração de dinheiro público numa única instituição privada e a fragilidade dos créditos a empresas do mesmo grupo, e esses temas estão no centro do debate político paraguaio. A tendência, já observada em outros países depois de crises semelhantes, é de regras mais rígidas de supervisão. O Brasil conhece bem esse caminho: depois das quebras bancárias dos anos 1990, vieram a responsabilidade solidária dos controladores (lei 9.447/1997) e o fortalecimento do Fundo Garantidor de Créditos, que se somaram ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial da lei 6.024/1974, inclusive com a indisponibilidade dos bens dos administradores (art. 36).

A crise chega num momento em que o país colhe os frutos de duas décadas de estabilidade macroeconômica. Em julho de 2024, o Paraguai recebeu pela primeira vez o grau de investimento, concedido pela agência Moody's e confirmado em julho deste ano, e hoje também é classificado nesse patamar pela S&P. A projeção de crescimento para 2026 gira em torno de 4,5%, com dívida pública considerada baixa e estável.

O sistema tributário é conhecido como “10-10-10”: alíquotas de 10% para o IRE - imposto de renda das empresas), para o IVA - imposto sobre o valor agregado e para o IRP - imposto de renda das pessoas físicas, conforme a lei 6.380/19. Para quem produz para exportar, o regime de maquila (lei 1.064/1997) permite operar com um tributo único de 1% sobre o valor agregado em território paraguaio, além de energia elétrica e mão de obra mais baratas que as brasileiras. Não por acaso, das 339 maquiladoras em funcionamento no país, cerca de 70% têm capital brasileiro, segundo a câmara que reúne o setor, e dois terços das exportações desse regime têm o Brasil como destino.

Nada disso mudou com a quebra do Ueno. O restante do sistema bancário, segundo a associação dos bancos paraguaios, segue operando normalmente, e os fundamentos que atraem o investidor permanecem os mesmos. A diferença é que, agora, há um caso concreto que mostra como o país reage quando algo dá errado.

O entusiasmo com as vantagens paraguaias não dispensa o cuidado com as regras brasileiras, e é justamente aí que muitos empresários se expõem a riscos desnecessários. Constituir empresa, manter conta ou ter bens no exterior é perfeitamente lícito, desde que tudo seja declarado. Os bens e participações no exterior devem constar da declaração de imposto de renda, e quem tem ativos fora do país em valor igual ou superior a US$ 1 milhão precisa também prestar a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central (resolução BCB 279/22, editada com base na lei brasileira 14.286/21, o novo marco cambial). Manter recursos lá fora sem declarar pode configurar o crime de evasão de divisas, previsto no art. 22, parágrafo único, da lei brasileira 7.492/1986, punido com reclusão de dois a seis anos.

Desde 2024, a lei brasileira 14.754/23 também passou a tributar anualmente, à alíquota de 15%, os lucros de entidades controladas por pessoas físicas no exterior, apurados em 31 de dezembro de cada ano, mesmo que não sejam distribuídos, ressalvadas as hipóteses legais. Para as empresas brasileiras com controladas no exterior, a tributação dos lucros já seguia regime próprio, previsto na lei brasileira 12.973/14. Isso altera o cálculo de quem imaginava usar uma estrutura fora do país apenas para adiar o imposto. A vantagem paraguaia deve vir da operação real, com produção, empregos e custos menores, e não de um suposto esconderijo fiscal.

O mesmo vale para a proteção patrimonial internacional, tema que ganha relevância justamente quando uma crise bancária mostra o risco de concentrar recursos num só país ou numa só instituição. Distribuir o patrimônio entre diferentes jurisdições, moedas e bancos sólidos, organizar a participação em empresas estrangeiras por meio de holdings e preparar a sucessão da família com antecedência são estratégias legítimas e cada vez mais comuns entre empresários brasileiros. Até instrumentos antes vistos com desconfiança, como os trusts, passaram a ter tratamento tributário expresso na lei brasileira 14.754/23 (arts. 10 a 13), que, em regra, mantém os bens sob a titularidade do instituidor para fins fiscais enquanto não transferidos aos beneficiários, o que lhes dá previsibilidade, desde que declarados. No plano sucessório, a EC brasileira 132/23 (art. 16) definiu a competência dos Estados para cobrar o imposto sobre heranças e doações quando os bens ou o falecido estiverem no exterior, até que lei complementar discipline o tema, o que reforça a necessidade de planejar com antecedência.

Mas proteção patrimonial não é blindagem contra credores. O planejamento é legítimo quando feito com antecedência, com patrimônio de origem lícita e com transparência perante o Fisco e o Banco Central. Transferir bens para fora do alcance de credores quando as dívidas já existem é outra coisa: pode ser anulado como fraude contra credores (arts. 158 a 165 do CC brasileiro) ou declarado ineficaz como fraude à execução (art. 792 do CPC brasileiro), e ainda justificar a desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do CC), que permite à Justiça alcançar o patrimônio dos sócios. E a fronteira não é obstáculo: o CPC brasileiro disciplina a cooperação jurídica internacional (arts. 26 a 41), e Brasil e Paraguai são signatários do Protocolo de Las Leñas, do Mercosul (promulgado pelo decreto .067/1996), que facilita o reconhecimento e o cumprimento de decisões judiciais de um país no outro.

O planejamento malfeito também pode ter consequências penais. Além da evasão de divisas, já referida (art. 22, parágrafo único, da lei brasileira 7.492/1986), que alcança a falta da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior exigida pela resolução BCB 279/22, omitir rendimentos ou bens do exterior para reduzir tributo pode configurar crime contra a ordem tributária, a popular sonegação fiscal (art. 1º, I, da lei brasileira 8.137/1990), com pena de reclusão de dois a cinco anos, ainda que, por se tratar de crime material, sua tipificação dependa da constituição definitiva do crédito tributário (súmula vinculante 24 do STF). Usar empresas de fachada, interpostas pessoas ou contratos simulados para ocultar a origem ou o destino do dinheiro pode caracterizar lavagem de dinheiro (art. 1º da lei brasileira 9.613/1998), punida com reclusão de três a dez anos, além de falsidade ideológica (art. 299 do CP brasileiro). O mesmo CP tipifica a fraude à execução (art. 179), que alcança quem desvia bens para frustrar o pagamento de dívidas já cobradas em juízo. No plano preventivo, a lei 9.613/1998 (arts. 10 e 11) e a Circular BCB 3.978/20 obrigam bancos, corretoras de câmbio e demais instituições autorizadas a identificar clientes, monitorar operações e comunicar ao Coaf, a Unidade de Inteligência Financeira (lei 13.974/20), as operações atípicas ou suspeitas, informações que podem ser compartilhadas com a Receita, a Polícia Federal e o Ministério Público, como admitiu o STF no julgamento do tema 990 da repercussão geral. Remessas fracionadas para fugir do radar, pagamentos por meio de doleiros e contas em nome de terceiros são exatamente os sinais que esse sistema foi criado para identificar.

A principal lição do episódio é que investir fora do país exige um bom planejamento patrimonial internacional, aliado a uma estratégia de investimento bem definida, seja para reduzir custos, seja para melhorar o retorno do negócio. Os incentivos fiscais, comerciais e tributários do Paraguai são reais e têm atraído centenas de empresas brasileiras, mas não servem para todos os casos, e o que funciona muito bem para um negócio pode ser um erro grave para outro.

Antes de tudo, é preciso diferenciar dois perfis. De um lado, está o empresário que pretende investir, produzir, gerar receita e empregos em outro país, vendendo seus produtos para o Brasil e para o mercado internacional. Para ele, o que importa é a operação real: o regime de maquila, os custos de energia e de mão de obra, a logística, a tributação na origem e no destino e uma estrutura societária adequada nos dois países. De outro, está o investidor ou empresário que busca apenas um planejamento patrimonial internacional para o seu dinheiro, os seus investimentos e o seu patrimônio. Para este, as perguntas são outras: em que jurisdição, em que moeda, por meio de qual estrutura, com que custo tributário no Brasil e com que efeitos na sucessão da família. Misturar os dois objetivos, ou aplicar a solução de um ao problema do outro, é um dos equívocos mais frequentes.

A quebra do banco paraguaio funciona como uma sirene para todo esse público, porque mostra o quanto o planejamento e o estudo prévio são indispensáveis. Não existe solução pronta. A internet e as redes sociais estão repletas de gente querendo se promover com pseudoincentivos, de fórmulas para “pagar menos imposto abrindo empresa no Paraguai” a estruturas no exterior vendidas como receita universal. Não são poucos os empresários e investidores que, seduzidos por essas conversas, alteram toda a sua estrutura empresarial, econômica e financeira sem análise técnica, o que certamente resultará em problemas sérios com o Fisco, com credores e, como visto, até na esfera criminal. Cada caso exige estudo individual, com assessoria qualificada nos dois países.

Seja qual for o perfil, vale também a lição prática deixada pela própria crise: diversificar. Concentrar o caixa da empresa num único banco, por mais moderno e atrativo que pareça, é um risco que nenhum fundo garantidor cobre por inteiro. O fundo paraguaio protege até 75 salários mínimos, e o brasileiro, o Fundo Garantidor de Créditos, até R$ 250 mil por titular em cada conglomerado financeiro, com teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos (resolução CMN 4.222/13 e alterações). Acima disso, o depositante entra na fila da liquidação, como credor quirografário. Antes de escolher o banco, convém verificar a solidez da instituição, sua classificação de risco e quem são seus controladores.

Crises revelam a maturidade de um país, e o Paraguai mostrou nesta semana que suas instituições sabem reagir. Resta ao empresário brasileiro fazer a sua parte, transformando o entusiasmo com as oportunidades do vizinho em decisão planejada, e não em aposta.

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PARAGUAI. Constitución Nacional de 1992, arts. 17 e 225.

PARAGUAI. Ley nº 2.334/2003 (Garantía de Depósitos y Resolución de Entidades Financieras); Ley nº 1.064/1997 (Industria Maquiladora de Exportación); Ley nº 6.380/2019 (Modernización y Simplificación del Sistema Tributario Nacional).

BRASIL. Lei nº 4.595/1964, art. 34; Lei nº 6.024/1974, art. 36; Lei nº 7.492/1986, arts. 17 e 22, parágrafo único; Lei nº 9.447/1997; Lei nº 12.973/2014; Lei nº 14.286/2021; Lei nº 14.754/2023.

BRASIL. CC (Lei nº 10.406/2002), arts. 50 e 158 a 165; Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 26 a 41 e 792.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132/2023, art. 16; Lei nº 14.754/2023, arts. 10 a 13 (trusts).

MERCOSUL. Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leñas), promulgado no Brasil pelo Decreto nº 2.067/1996.

BRASIL. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), arts. 179 e 299; Lei nº 8.137/1990, art. 1º; Lei nº 9.613/1998, arts. 1º, 10 e 11; Lei nº 13.974/2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula Vinculante 24; Tema 990 da repercussão geral (RE 1.055.941/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 04.12.2019).

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.978/2020 (prevenção à lavagem de dinheiro). BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 279/2022 (Capitais Brasileiros no Exterior). CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.222/2013 (Estatuto e Regulamento do FGC).

INFOBAE. Una por una, las claves para entender el escándalo del Ueno Bank en Paraguay, 06 nov. 2026.

INFOBAE. El Banco Central de Paraguay aseguró que casi 1,2 millones de ahorristas recibieron sus pagos, 07 nov. 2026.

EL LITORAL. Paraguay: el Congreso sancionó el salvataje a ahorristas afectados por la crisis del banco Ueno, 04 nov. 2026.

ABC COLOR. Ueno bank: segundo grupo de ahorristas empieza a cobrar del Fondo de Garantía de Depósitos, 07 nov. 2026.

LOS ANDES. El Congreso de Paraguay destituyó al presidente Santiago Peña y fue detenido: asumió Pedro Alliana, 06 nov. 2026.

DIARIO HOY. Alliana anuncia menos viajes al exterior y exige a ministros enfocarse en el país, 06 nov. 2026.

ABC COLOR. Moody’s ratifica grado de inversión a Paraguay y mantiene la perspectiva estable, 17 jul. 2026.

ÚLTIMA HORA. 339 maquiladoras operan en el país y la mayoría con capital brasileño, 01 jun. 2026.

ABC COLOR. Maquila paraguaya depende cada vez más del mercado brasileño, 16 mar. 2026.