Dolo eventual no trânsito: um standard mínimo para a pronúncia

“Viver é muito perigoso...”

João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas

1. Introdução

A Quinta Turma do STJ retomou, em 3 de novembro de 2026, o julgamento do AgRg no REsp 2.270.436/SP com o voto-vista do ministro Ribeiro Dantas, que diverge do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e propõe cassar, por contrariedade manifesta à prova dos autos, o veredito que condenou o réu por homicídios a título de dolo eventual. O voto examina a prova em apelação, depois do julgamento em plenário do Júri. Suas conclusões sobre o elemento volitivo levam, contudo, a uma pergunta anterior, de que este artigo se ocupa: que grau de prova deveria ser exigido, já na pronúncia, para afirmar que o motorista causador de uma morte assumiu o risco de produzi-la?

No caso, o TJ/SP desclassificou a conduta para o art. 302, § 3º, do CTB, o STJ restabeleceu a pronúncia em decisão monocrática, segundo a orientação, ainda predominante, de que a dúvida sobre o elemento subjetivo cabe aos jurados¹, e o Conselho de Sentença reconheceu o dolo eventual. Cada decisão tem amparo respeitável, mas a mesma conduta foi tida por culposa e por dolosa sem que a jurisprudência disponha de critério seguro para separar uma hipótese da outra.

O STJ reconhece que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente é um dos temas mais tormentosos da dogmática penal². Essa dificuldade, porém, não pode implicar o alargamento da tipificação dolosa. Propõe-se que a questão seja enfrentada na pronúncia, fase em que o controle de legalidade da admissibilidade do Júri é maior, por meio de um standard probatório mínimo: se a acusação não o superar, a conduta deve ser desclassificada para homicídio culposo de trânsito.

2. O elemento volitivo e a tentação da presunção

O art. 18, I, do CP exige para o dolo eventual algo além da previsão do resultado. Nélson Hungria escreveu que “assumir o risco é alguma coisa mais que ter consciência de correr o risco: é consentir prèviamente no resultado, caso venha este, realmente a ocorrer”³. Mesmo Luís Greco, defensor de um dolo sem vontade, registra que a teoria do consentimento predomina no Brasil desde Hungria⁴.

Provar esse consentimento é difícil em qualquer crime, e mais ainda nos homicídios de trânsito, nos quais a atitude interna do condutor só pode ser inferida de circunstâncias externas e quem cria o risco também se expõe a ele, como observa o ministro Ribeiro Dantas. O ministro Rogerio Schietti Cruz registrou, no REsp 1.689.173/SC, que as pessoas, mesmo embriagadas, costumam acreditar sinceramente em sua capacidade de dirigir sem provocar acidentes⁵. Hungria já censurava a tendência de elastecer o conceito de dolo eventual ao comentar uma colisão em que anuir às mortes equivaleria, para os motoristas, a consentir na própria eliminação⁶.

É compreensível, diante dessa dificuldade, que o consentimento acabe sendo deduzido da própria direção perigosa, por um raciocínio que raramente se declara, mas pode ser assim reconstruído: (I) o motorista sabia que beber e correr é perigoso; (II) bebeu e correu; (III) quem assim age aceita o que vier a acontecer; logo, (IV) assumiu o risco de matar. A terceira premissa, contudo, não resiste a um exame mais detido, já que descreve igualmente o condutor que confia levianamente em evitar o acidente ou nem sequer o prevê, e é essa confiança, a rigor, que caracteriza a culpa consciente. Os mesmos fatos se ajustam, então, tanto à hipótese de quem aceitou a morte de terceiros como à de quem acreditou que ela não aconteceria. Preferir a primeira apenas porque ela parece explicar melhor a gravidade do resultado equivale a valer-se da inferência à melhor explicação, raciocínio arriscado no processo penal, pois não há critério objetivo para definir o que é melhor⁷ e nada garante que a hipótese escolhida seja, ela própria, boa.

O verbo “assumir” tem conotação volitiva, que o próprio Greco admite poder ser reconhecida⁸, e o risco proibido, que pertence ao tipo objetivo, está presente tanto no crime doloso quanto no culposo. Reconhece-se, é claro, que demonstrar um estado mental é árduo, mas isso não autoriza ampliar o tipo para aliviar o ônus da acusação (art. 156 do CPP). Se subsistir hipótese compatível com a culpa consciente, a dúvida favorece o acusado, como ensinavam Fragoso e Zaffaroni⁹.

3. A prova do dolo eventual em grau de apelação

O voto do ministro Ribeiro Dantas enfrenta esse problema ao afirmar que, nos homicídios de trânsito, a conformação do condutor com a morte de terceiros raramente encontra apoio nos fatos e que a imputação do dolo eventual parece nascer mais da impressão de que a pena do homicídio culposo é insuficiente do que da prova. Para o Ministro, a insuficiência da pena é questão de política legislativa, e ampliar o dolo eventual até abranger condutas que a dogmática classifica como culposas ofende a legalidade penal.

O voto acrescenta que a voluntariedade da manobra não distingue o dolo eventual da culpa consciente, pois quem dirige de forma perigosa escolhe fazê-lo nas duas hipóteses, e, ao rejeitar a valoração holística da prova, exige prova específica de cada elemento do crime.

A via processual limita, porém, o alcance dessas conclusões. Em apelação fundada no art. 593, III, “d”, do CPP, o Tribunal pode apenas cassar o veredito manifestamente contrário à prova, e o novo júri ocorrerá nos limites da mesma pronúncia, sem segunda apelação pelo mesmo motivo (art. 593, § 3º, do CPP).

4. Por que examinar o tema na pronúncia?

Essa limitação explica por que a pronúncia é a sede mais adequada para discutir o elemento volitivo. Nessa fase, o juiz togado fundamenta sua conclusão (art. 413, § 1º, do CPP), pode reconhecer crime diverso dos dolosos contra a vida (art. 419 do CPP) e submete sua decisão a tribunais capazes de controlar a qualificação jurídica dos fatos. Foi o que fez a Sexta Turma ao desclassificar a conduta, por maioria, no REsp 1.689.173/SC, por não identificar circunstâncias que ultrapassassem a violação do dever de cuidado.

As consequências da imputação apontam na mesma direção. Reconhecido o dolo eventual, o caso segue para o Júri, a prisão preventiva torna-se cabível (art. 313, I, do CPP), a condenação pode ser executada de imediato (Tema 1.068 da repercussão geral)¹⁰ e a pena máxima de 8 anos do art. 302, § 3º, do CTB dá lugar à de 20 anos, ou 30 na forma qualificada.

Quanto ao rigor desse exame, a jurisprudência segue em construção. Ao fixar o Tema 1.260, a terceira seção reconheceu que a pronúncia tem standard probatório próprio¹¹. Quanto ao elemento subjetivo, estranho àquela controvérsia, prevalece nos julgados recentes das duas turmas que a desclassificação só cabe na ausência de quaisquer indícios de dolo¹². Assim, no AgRg no AREsp 3.187.917/MG, a Quinta Turma restabeleceu a pronúncia diante da embriaguez somada a indícios de saída da pista, por entender que as dúvidas se resolvem pro societate¹³. Semanas antes, porém, no AgRg no AREsp 3.194.889/SC, a mesma turma decidira que a embriaguez, ainda que somada à invasão da contramão e à fuga, não é indício mínimo de dolo eventual, que a dúvida sobre o dolo não autoriza a pronúncia e que a condenação superveniente não impede a desclassificação¹⁴.

A primeira orientação tem o mérito de preservar a competência constitucional do Júri e hoje prevalece, de modo que a proposta aqui feita pede sua revisão. Parece-me que ela deixa sem resposta o que conta como indício de dolo, uma vez que embriaguez, velocidade e manobras perigosas são, em primeiro lugar, indícios de imprudência, e que enviar ao plenário toda dúvida sobre o dolo esvazia o art. 419 do CPP. No caso comentado, os fatos examinados no voto ajustam-se às duas hipóteses, e o standard adiante proposto conduziria à desclassificação feita pelo TJSP, controle que a sexta turma admite¹⁵.

5. Um standard mínimo para o dolo eventual na pronúncia

Standards de prova são níveis de suficiência de corroboração de uma hipótese fática, e sua função é distribuir entre as partes o risco do erro. Na pronúncia, o art. 413 do CPP fala em convencimento da materialidade e em indícios suficientes de autoria, sem mencionar o elemento subjetivo. Para a autoria, em caso alheio ao trânsito, o REsp 2.091.647/DF exigiu elevada probabilidade, por entender que o risco de erro deve pesar mais sobre a acusação¹⁶. A mesma razão vale para o dolo eventual, de modo que parece razoável exigir o patamar fixado para a autoria.

A expressão “elevada probabilidade”, isolada, pouco orienta o juiz. O voto do ministro Ribeiro Dantas lembra que, para Ferrer-Beltrán, a hipótese acusatória precisa refutar as hipóteses plausíveis compatíveis com a inocência¹⁷, e o próprio Ministro propôs, no AREsp 1.936.393/RJ, em posição minoritária, o critério da diferenciação, segundo o qual a prova só reforça a hipótese acusatória se não se ajustar igualmente à defensiva¹⁸. Pensadas para a condenação, essas ideias, transpostas para a pronúncia, onde basta superar a hipótese defensiva sem refutá-la por inteiro, conduzem a uma pergunta objetiva: os fatos provados, em conjunto, apontam mais para a aceitação da morte, ou para a indiferença a ela, do que para a imprevisão ou a confiança imprudente em evitá-la? A comparação difere da inferência à melhor explicação, pois recai sobre fatos provados e exige, além da superioridade da hipótese acusatória, que ela alcance o patamar fixado.

Embriaguez, velocidade e manobras perigosas, sozinhas ou somadas, não bastam para a resposta afirmativa, porque já integram a violação do dever de cuidado, tanto que a embriaguez qualifica o próprio homicídio culposo (art. 302, § 3º, do CTB). É o caso do zigue-zague, que o REsp 1.689.173/SC menciona como possível sinal de dolo, mas que, por si só, indica direção imprudente, como observa o voto do ministro Ribeiro Dantas. Pode responder à pergunta, por exemplo, o fato de o condutor, advertido pelos passageiros do perigo iminente, manter a manobra, pois é difícil atribuir sua conduta à confiança em evitar o resultado. Em sentido contrário pesam as causas externas do acidente e o risco para o próprio condutor. Reconhece-se que o critério tornará mais raras as pronúncias por dolo eventual no trânsito, consequência compatível com a exigência legal de assumir o risco.

Poder-se-ia objetar que esse exame invade a competência do Júri. O art. 419 do CPP manda, contudo, desclassificar quando o juiz se convencer de que o crime é diverso, o que decorre, a meu ver, de não se ter provado o dolo no grau exigido. Superado o standard, os jurados seguem livres para desclassificar a conduta (art. 483, § 4º, do CPP), e, para evitar excesso de linguagem, basta ao juiz indicar os fatos que sustentam a pronúncia (art. 413, § 1º, do CPP). Tampouco a súmula 7/STJ impediria a uniformização quando os fatos estiverem assentados no acórdão, como admitiram o REsp 1.689.173/SC e o AgRg no AREsp 3.187.917/MG.

6. Considerações finais

Como o Tema 1.260 não examinou o elemento subjetivo, a terceira seção poderia enfrentá-lo em recurso repetitivo, atenta ao art. 926 do CPC. Para esse debate, sugere-se o seguinte critério:

(I) A pronúncia por homicídio no trânsito a título de dolo eventual exige elevada probabilidade, aferida em fatos provados sob contraditório, de que o acusado previu a morte e a aceitou ou lhe foi indiferente;

(II) A hipótese de dolo eventual precisa ser mais corroborada do que a de culpa, consciente ou inconsciente, considerados todos os fatos provados, inclusive os favoráveis à defesa, cabendo à decisão indicar quais deles sustentam essa conclusão;

(III) Embriaguez, velocidade e manobras perigosas, sem outro fato concreto, não alcançam esse patamar;

(IV) Se o standard não for superado, o juiz desclassifica a conduta (art. 419 do CPP), sem que o in dubio pro societate possa suprir a falta de prova; se for superado, a escolha entre dolo eventual e culpa consciente cabe aos jurados.

Riobaldo repetia que viver é muito perigoso, e dirigir, acrescente-se com licença do sertão, também é. Como todo motorista sabe disso ao tomar a estrada, a “alguma coisa mais” de que falava Hungria há de estar além dessa consciência, e um standard mínimo na pronúncia apenas pede que a acusação a demonstre antes que o caso chegue ao plenário.

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1. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 2.077.243/SP. Decisão monocrática. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 26 jul. 2023.

2. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no HC 1.035.323/DF. Relatora: Min. Maria Marluce Caldas, 17 jun. 2026.

3. HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 1, t. 2, p. 122.

4. GRECO, Luís. Dolo sin voluntad. Nuevo Foro Penal, v. 13, n. 88, p. 10-38, 2017. p. 15, nota 12.

5. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). REsp 1.689.173/SC. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz, 21 nov. 2017.

6. HUNGRIA, op. cit., p. 544.

7. LAUDAN, Larry. Strange bedfellows: inference to the best explanation and the criminal standard of proof. The International Journal of Evidence and Proof, v. 11, n. 4, p. 292-306, 2007. p. 296.

8. GRECO, op. cit., p. 12.

9. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. p. 173-174; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 502.

10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 1.235.340/SC. Relator: Min. Luís Roberto Barroso, 12 set. 2024.

11. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Seção). REsp 2.048.687/BA. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 12 ago. 2026.

12. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg no AREsp 2.452.118/SP. Relator: Min. Og Fernandes, 6 out. 2026; BRASIL, AgRg no HC 1.035.323/DF, op. cit.

13. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no AREsp 3.187.917/MG. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 16 jun. 2026.

14. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no AREsp 3.194.889/SC. Relator: Min. Ribeiro Dantas, 19 maio 2026.

15. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg no REsp 2.193.412/RS. Relator: Min. Carlos Pires Brandão, 4 mar. 2026.

16. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). REsp 2.091.647/DF. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz, 26 set. 2023.

17. FERRER-BELTRÁN, Jordi. Valoração racional da prova. Salvador: JusPodivm, 2021. p. 210.

18. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AREsp 1.936.393/RJ. Relator: Min. Ribeiro Dantas, 25 out. 2022.