O controle epistêmico de perguntas junto ao Tribunal do Júri

Há uma lição interessante para quem participa de audiências criminais. Ali, uma pergunta não se limita a colher a lembrança da testemunha. Rigorosamente ela, a pergunta, participa da reconstrução narrativa do fato e pode, no limite, também fabricá-la. A memória, como demonstra Riguetti com apoio em Manzanero, não é cópia do fato, mas produto de fases sucessivas de codificação, retenção e recuperação, todas sujeitas a perdas e acréscimos, e quanto maior a exposição a informações posteriores ao evento, maior a chance de modificação do relato (Riguetti, 2026, p. 204 e 233).

A lei brasileira, no art. 212 e art. 473 do CPP, determina que as perguntas sejam formuladas pelas partes diretamente à testemunha e que o juiz não admita aquelas que “puderem induzir a resposta”. Por isso, necessário traçar o significado de “induzir”, pois sem critério, a proibição fica entregue à intuição dos participantes (sobretudo de quem a preside) o qual costuma reconhecer a indução apenas nos casos mais grosseiros.

Toda pergunta sugere

É terminológica a primeira dificuldade, pois na prática forense, “sugestiva”, “indutiva” e “capciosa” circulam como sinônimos, o que faz a impugnação costuma acontecer com a afirmação, um tanto quanto genérica, de que “a pergunta está sugerindo a resposta”. O juiz, ao indeferir a objeção, muitas vezes o faz com razão, porque toda pergunta sugere alguma coisa.

William Stern já o afirmava no início do século XX. Qualquer pergunta dirige a atenção do interrogado para um tema e, nesse sentido, é sugestiva (Stern, 1903-1904 apud Pinter, 2025, p. 31). Quem pergunta “o que aconteceu no bar?” já está sugerindo que o relevante se passou no bar. Pinter e extrai dessa constatação uma consequência que parece paradoxal. A pergunta sugestiva não é proibida pelo art. 212 do CPP, nem pelo art. 459 do CPC, caso contrário não haveria inquirição possível (2025, p. 31). A imagem figurativa que o autor oferece é precisa. A sugestão, que é permitida, funciona como um farol no mar revolto, que situa o navegante, mas não lhe aponta o caminho (Pinter, 2025, p. 31).

Por isso afirma-se que proibida é a pergunta indutiva, que além de situar a testemunha, restringe de tal modo as respostas possíveis que acaba indicando uma resposta específica, eliminando o “espaço de possibilidades” que deveria ser preenchido pela memória do depoente (Pinter, 2025, p. 29). A diferença entre sugerir e induzir não é de natureza, mas de grau, e por isso exige uma escala (Pinter, 2025, p. 29-31).

A escada

Em 1903, Stern propôs ordenar as perguntas segundo a força com que constrangem a resposta, numa “escada da sugestividade” (Suggestivität-Stufenleiter) (Stern, 1903-1904 apud Pinter, 2025, p. 30). Pinter retoma a escada com o auxílio da gramática de Quirk e chega a sete degraus, do menor ao maior grau de sugestividade (Quirk et al., 1985 apud Pinter, 2025, p. 32-36). Parte-se de um exemplo no qual uma testemunha estava no bar na noite de um homicídio.

No primeiro degrau está a pergunta de competência (requestion), como “o senhor pode contar aos jurados o que viu naquela noite?”. É a menos sugestiva, porque verifica apenas se a testemunha quer e pode falar, e todo o conteúdo vem dela (Pinter, 2025, p. 32). No segundo está a pergunta aberta (wh-question), iniciada por pronome ou advérbio interrogativo, como “o que o homem de camisa azul fez depois que entrou?” (Pinter, 2025, p. 32). A pergunta já escolheu o tema e o personagem, mas deixa à testemunha o preenchimento da resposta.

No terceiro degrau está a pergunta alternativa, como “ele tinha uma faca ou um revólver?”. Aqui as respostas possíveis já vêm oferecidas pelo inquiridor (Pinter, 2025, p. 33). Se a testemunha não viu arma alguma, ou viu uma garrafa, a pergunta a desloca para uma escolha entre duas opções que talvez não estejam em sua memória.

O quarto degrau é o da pergunta sim ou não em sua forma padrão, como “ele tinha uma faca?”. Parece mais neutra que a alternativa, porém, é mais sugestiva, pois não apresenta alternativas e embute uma única hipótese, “oculta”, que pede apenas confirmação (Pinter, 2025, p. 33).

O quinto degrau é o da mesma pergunta na forma negativa, como “ele não tinha uma faca?”. A negação revela que o inquiridor avança uma proposição que acredita verdadeira e carrega um elemento de surpresa ou descrédito, razão pela qual a literatura a considera sempre condutora (Pinter, 2025, p. 33).

No sexto degrau está a pergunta declarativa, que já não é pergunta na estrutura, mas afirmação pronunciada com entonação ascendente, como “então ele tinha uma faca”. O “então”, o “logo” e o “portanto” são suas marcas (Pinter, 2025, p. 34), e quem frequenta o plenário as conhece bem. No topo está a pergunta de confirmação (tag question), como “ele tinha uma faca, não tinha?”, a mais sugestiva de todas (Pinter, 2025, p. 35). O inquiridor afirma e pede que a testemunha, tão somente, a confirme.

O mérito da escada é transformar uma impressão em argumento. O advogado, ao invés de dizer que a pergunta “está sugerindo”, passa a dizer, com precisão técnica, que se trata de pergunta declarativa ou de confirmação, que introduz elemento não mencionado pela testemunha e que, por isso, elimina as respostas alternativas. É uma objeção que o juiz precisa enfrentar, e que fica registrada em termos que o tribunal poderá examinar.

Consequências processuais

Identificada a pergunta indutiva ou capciosa, resta saber o que fazer com ela.

O primeiro é anterior à resposta. A pergunta proibida deve ser indeferida pelo juiz, sem que a testemunha chegue a responder, e, se a parte requerer, deve ser reduzida a termo, nos moldes do art. 459, § 3º, do CPC, aplicável ao processo penal por força do art. 3º do CPP, o que privilegia o controle recursal (Pinter, 2025, p. 90). O registro não é burocracia, tampouco aceitar a afirmação de que “está gravado, doutor”, pois a indução está na exibição das palavras exatas da pergunta, e uma ata que registre apenas que “a defesa impugnou pergunta da acusação” é inócua, pois nada prova.

O segundo momento é posterior. Muitas vezes a pergunta é formulada e respondida sem que haja juízo de admissibilidade, ou com juízo equivocado. Para Pinter, a resposta assim obtida ingressa ilicitamente no processo e deve ter declarada sua inutilizabilidade, com fundamento no art. 157 do CPP e no art. 5º, LVI, da Constituição (Pinter, 2025, p. 90-92), o que impede sua valoração no recebimento da denúncia, na pronúncia, na condenação ou em qualquer outra decisão (Pinter, 2025, p. 95). Aqui reaparece a distinção entre sugestividade e sugestionabilidade. A proibição de valoração pressupõe que a resposta tenha acolhido a sugestão ou o pressuposto, pois só então se configura a “pergunta proibida” como proposição complexa, composta da pergunta viciada e da resposta sugestionada. Se a testemunha resistiu, não há o que inutilizar (Pinter, 2025, p. 94). E, se houve acolhimento, a inutilizabilidade alcança também as respostas derivadas, como a cor do armário que nunca existiu, desde que demonstrado o nexo com a pergunta viciada, nos termos do art. 157, § 1º, do CPP (Pinter, 2025, p. 96-97). A prova não se perde, claro, pois pode ser repetida sob contraditório regular (Pinter, 2025, p. 95).

A posição de Pinter vai além do que a jurisprudência costuma admitir. O autor sustenta que a inutilizabilidade decorrente de perguntas proibidas não se convalida nem depende de demonstração de prejuízo (Pinter, 2025, p. 93). Os tribunais superiores, ao enfrentar violações ao art. 212, têm trabalhado em regra com o regime do art. 563 do CPP, exigindo arguição oportuna e prejuízo concreto. Além disso, os precedentes mais conhecidos sobre o dispositivo tratam da ordem da inquirição e do protagonismo judicial, e não da forma das perguntas. Exemplo é o REsp 1.846.407/RS, em que a sexta turma do STJ assentou que a ausência do Ministério Público na oitiva das testemunhas de acusação não permite ao magistrado formular-lhes perguntas diretamente, assumindo função própria do Parquet.

A forma da pergunta permanece, assim, território pouco explorado pela jurisprudência, já que a impugnação raramente chega aos tribunais em condições de ser examinada, porque não ficou registrada a pergunta tal como formulada, nem o momento em que a objeção foi feita. Enquanto a defesa não qualificar a objeção com critério e não exigir o registro literal, o debate sobre a consequência jurídica dificilmente sairá do plano doutrinário.

O agravante do júri

Tudo o que se disse vale para o Tribunal do Júri, porém, o problema muda de escala, por três razões.

A primeira é que o destinatário da prova é leigo e, como observa Nardelli, mais suscetível às estratégias persuasivas das partes, o que torna exigível maior moderação na inquirição em plenário (Nardelli, 2019, p. 474). A autora insiste em uma explicação, segundo a qual “o teor da narrativa acusatória, as insinuações eventualmente contidas nas perguntas de ambas as partes, ou mesmo no conteúdo de suas alegações orais, não se constituem como provas” (Nardelli, 2019, p. 486). Para o jurado, contudo, a pergunta “o senhor viu quando ele sacou a arma?” já informa que houve uma arma, ainda que a testemunha responda que não viu.

A segunda razão é que o indeferimento chega tarde. No plenário, as partes perguntam diretamente à testemunha (art. 473 do CPP), e a objeção só pode ser feita depois que a pergunta foi pronunciada diante do conselho de sentença. O juiz pode impedir a resposta, mas não pode voltar no tempo e impedir a pergunta. A insinuação já foi ouvida por sete pessoas que decidirão sem fundamentar. Nardelli recorda, com Damaška, que o impacto de certos elementos sobre o julgador leigo pode exceder em muito o seu valor probatório (DAMAŠKA apud Nardelli, 2019, p. 96), e é isso que ocorre aqui. O jurado não sabe distinguir a pergunta indeferida da pergunta efetivamente respondida.

A terceira razão é que a inutilizabilidade perde eficácia depois do veredicto. Perante o juiz togado, a resposta induzida pode ser objetada e a sentença, examinada para verificar se nela se apoiou. A decisão dos jurados, tomada por íntima convicção e sem motivação, não permite saber dos fundamentos, e uma resposta induzida que tenha sido decisiva para um resultado de quatro votos a três não deixa vestígios. Resta à defesa, além da objeção registrada em ata no momento oportuno (art. 571, VIII, do CPP), o caminho estreito da apelação por nulidade posterior à pronúncia (art. 593, III, a).

Portanto, a prática ensina que o controle da pergunta no júri precisa ser preventivo, porque o repressivo pouco resultado entrega. A objeção deve ser imediata, qualificada e acompanhada do pedido de registro literal da pergunta. Deferida a impugnação, é legítimo requerer ao juiz presidente que esclareça aos jurados que a pergunta indeferida não constitui prova, providência que não está expressamente prevista, mas que decorre da própria função do indeferimento. E, nos debates, cabe ao advogado suprir o que o sistema deixa por fazer, pois o juiz presidente só presta esclarecimentos aos jurados quando solicitado (art. 480, §§ 1º e 2º, do CPP), e o conhecimento que chega ao conselho de sentença fica a cargo das partes (Nardelli, 2019, p. 438-439). A defesa, assim, deve explicar ao jurado, em linguagem simples, por que uma pergunta pode fabricar a resposta.

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Brasil, Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso Especial 1.846.407/RS. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13 dez. 2022. Informativo 761.

Nardelli, Marcella Mascarenhas. A prova no tribunal do júri. Uma abordagem racionalista. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2019.

Pinter, Rafael. As perguntas proibidas nos processos civil e penal. Como identificar e controlar as perguntas indutivas e as perguntas capciosas na atividade inquiritória. 2. ed. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2025.

Riguetti, Gabriel. O testemunho no processo. Por uma realocação epistemológica dos enunciados fáticos dependentes da memória. 1. ed. São Paulo. Marcial Pons, 2026.