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Patentes de Wi-Fi entram no radar da indústria: Pools tentam simplificar licenciamento em mercados distintos

Com a expansão do Wi-Fi 7 e a conectividade embarcada nos veículos, modelos de licença coletiva ganham espaço, mas transparência, sobreposição de direitos e risco de dupla cobrança seguem no centro do debate.

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Atualizado em 11 de novembro de 2026 15:41

A conectividade sem fio deixou de ser apenas uma função de conveniência. Está na infraestrutura de casas e escritórios, em equipamentos industriais, dispositivos inteligentes e, cada vez mais, nos veículos. À medida que padrões como Wi-Fi 6 e Wi-Fi 7 se disseminam, cresce também a relevância econômica das patentes essenciais a padrões, conhecidas pela sigla inglesa SEPs (standard essential patents). São direitos sobre tecnologias consideradas necessárias para implementar uma especificação técnica, de modo que fabricantes que desejam cumprir o padrão podem precisar licenciá-los.

Esse cenário ajuda a explicar a movimentação recente em torno dos chamados patent pools, estruturas que reúnem direitos de diferentes titulares e oferecem licenças agregadas. Em 2026, duas iniciativas ganharam destaque: o Wi-Fi Multimode, da Sisvel, lançado em janeiro para Wi-Fi 6 e Wi-Fi 7, e a plataforma Avanci Wi-Fi, anunciada em março, que estreou com um programa voltado a veículos compatíveis com Wi-Fi 6. Os movimentos refletem uma tendência importante: em vez de tratar o licenciamento de SEPs como uma negociação isolada entre cada titular e cada fabricante, o mercado busca mecanismos de coordenação capazes de reduzir custos de transação e incertezas.3,7

A escala do mercado dá dimensão ao tema. Projeções da Wi-Fi Alliance, com dados da ABI Research para 2026, estimam o envio de cerca de 2,2 bilhões de chipsets Wi-Fi 6 e 1 bilhão de chipsets Wi-Fi 7 no mundo. No segmento automotivo, a entidade projeta 57,9 milhões de dispositivos com Wi-Fi embarcado em 2026, com crescimento superior a 35% até 2030. Já a IDC informou que, no primeiro trimestre de 2026, o Wi-Fi 7 respondeu por 44,5% da receita mundial de pontos de acesso corporativos dependentes de WLAN, ante 11,8% no mesmo período de 2025. Os números ajudam a entender por que o licenciamento dessas tecnologias começa a ganhar peso nas decisões de negócio e nas estratégias de propriedade intelectual.1,2

Dois modelos, duas lógicas de licenciamento

O programa Wi-Fi Multimode, da Sisvel, segue uma lógica horizontal. Reúne patentes essenciais de dez titulares fundadores e oferece uma licença para produtos que implementam Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) e Wi-Fi 7 (IEEE 802.11be). Entre os participantes estão Huawei, KPN, Mitsubishi Electric, Orange, Panasonic, Philips, SK Telecom, Wilus e ZTE, além de uma afiliada da própria Sisvel. O programa sucede o pool anterior de Wi-Fi 6, que, segundo a empresa, celebrou acordos com cerca de 40 companhias ao longo de três anos. Em 2026, Microsoft passou a integrar a lista de licenciados e, em julho, a Samsung foi anunciada tanto como licenciada quanto como licenciadora do pool.3,4,5

Um dos diferenciais mais visíveis do programa é a publicação de tarifas por unidade. Para produtos Wi-Fi acabados, as taxas divulgadas são de US$ 0,50 para Wi-Fi 6 e US$ 0,60 para Wi-Fi 7 na modalidade de conformidade; as taxas padrão são de US$ 0,60 e US$ 0,72, respectivamente. Há valores específicos para pontos de acesso corporativos. A previsibilidade pode facilitar o cálculo de custos e a comparação de alternativas, embora a avaliação de uma licença dependa também de seu escopo, das condições contratuais, dos produtos cobertos e da posição de cada empresa na cadeia de fornecimento.3

A Avanci adotou um recorte diferente. Embora a plataforma Avanci Wi-Fi trate de SEPs associadas a Wi-Fi 6 e Wi-Fi 7, seu primeiro programa, Avanci Wi-Fi 6 Vehicles, é voltado a montadoras e cobre patentes essenciais ao Wi-Fi 6 em veículos. A proposta é concentrar em uma licença os direitos dos titulares participantes, considerando o contexto de um produto com ciclos de desenvolvimento longos, sistemas altamente integrados e produção em escala global.7,9

A evolução do programa mostra que a iniciativa saiu rapidamente da fase de lançamento. A Mercedes-Benz foi a primeira licenciada, em março de 2026. Em setembro, a Avanci anunciou a adesão da Ford e da General Motors, além de outras três montadoras cujos nomes seriam divulgados posteriormente, e a entrada da Sol IP como licenciadora. A taxa por veículo, contudo, não é publicada: a empresa informa que o valor é disponibilizado confidencialmente a potenciais licenciados. A diferença em relação à tabela pública da Sisvel não significa, por si só, que um modelo seja melhor que o outro; revela escolhas distintas de governança comercial e de divulgação das condições econômicas.7,8,9

A comparação, portanto, não deve ser reduzida a uma disputa direta entre duas plataformas. O pool da Sisvel procura atender implementadores de diferentes categorias de produtos, enquanto o programa inicial da Avanci organiza a licença em torno de um segmento industrial específico. Para uma fabricante de equipamentos de rede ou eletrônicos de consumo, a análise pode partir de um portfólio horizontal; para uma montadora, o licenciamento por veículo pode se ajustar melhor à forma como o produto é desenvolvido, fabricado e comercializado. Ainda assim, cada empresa precisa verificar quais direitos são efetivamente abrangidos e se a licença atende aos produtos e mercados relevantes.

Eficiência não elimina as questões jurídicas

Os pools podem simplificar negociações, reduzir o número de tratativas bilaterais e oferecer um caminho centralizado para acessar patentes de vários titulares. Mas não eliminam perguntas essenciais: quais patentes e reivindicações estão cobertas, como a essencialidade é avaliada, quais produtos entram no cálculo, como são tratados fornecedores e fabricantes, e quais mecanismos evitam a cobrança duplicada quando diferentes programas ou licenças se cruzam.

A sobreposição merece atenção especial durante a transição entre gerações tecnológicas. Wi-Fi 6 e Wi-Fi 7 coexistem no mercado, e produtos novos frequentemente mantêm compatibilidade com padrões anteriores. Isso não significa automaticamente que haverá dupla cobrança, mas exige leitura cuidadosa do escopo contratual, das regras de crédito entre licenças quando aplicáveis e da relação entre os titulares envolvidos. A análise também deve considerar o princípio FRAND - condições justas, razoáveis e não discriminatórias - aplicável ao licenciamento de SEPs comprometidas com esse tipo de compromisso, sem presumir que a existência de um pool, isoladamente, resolve toda controvérsia sobre preço ou condições.

Um episódio judicial de 2026 reforçou a importância da discussão econômica. Em fevereiro, a Sisvel informou que o Tribunal Regional de Munique considerou compatíveis com FRAND as ofertas apresentadas no contexto de uma disputa envolvendo a patente Wi-Fi 6 da Wilus e a Asus, incluindo a análise das taxas públicas do pool. A decisão foi divulgada pela própria Sisvel, que também informou que cabia recurso. O alcance deve ser descrito com precisão: trata-se de uma decisão em um litígio específico, não de uma validação automática de todas as licenças, taxas ou pools de SEPs em qualquer mercado.6

Para empresas que desenvolvem ou comercializam produtos conectados, a gestão de propriedade intelectual passa, assim, a exigir integração entre engenharia, compras, jurídico, finanças e estratégia. Mapear os padrões implementados, identificar possíveis titulares, avaliar licenças existentes na cadeia de fornecimento e estimar royalties antes do lançamento comercial pode reduzir surpresas e fortalecer a posição de negociação. Para titulares de patentes, por sua vez, pools podem ampliar o alcance comercial de seus portfólios e tornar o licenciamento mais escalável, desde que haja adesão relevante dos implementadores e confiança nas regras de funcionamento.

O avanço do Wi-Fi 7 e a expansão da conectividade automotiva indicam que a discussão sobre SEPs tende a se tornar mais frequente fora do setor tradicional de telecomunicações. A questão central não é escolher antecipadamente um modelo vencedor, mas entender qual arquitetura de licenciamento corresponde ao produto, ao setor e à exposição tecnológica de cada negócio. A eficiência dos pools será medida não apenas pela quantidade de patentes reunidas, mas pela capacidade de oferecer cobertura clara, condições equilibradas e segurança jurídica sem criar camadas de complexidade.

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1. Wi-Fi Alliance. Wi-Fi Market Data. Projeções de 2026 com base em dados da ABI Research. Disponível em: https://www.wi-fi.org/discover-wi-fi/wi-fi-market-data.

2. IDC. Wi-Fi 7 Captures 44% of Enterprise WLAN Market. 16 jun. 2026. Disponível em: https://www.idc.com/resource-center/blog/wi-fi-7-captures-44-of-enterprise-wlan-dependent-access-point-revenue-as-1q26-market-grows-15-9-to-nearly-2-7-billion/.

3. Sisvel. Sisvel launches Wi-Fi Multimode patent pool. 22 jan. 2026. Disponível em: https://www.sisvel.com/news/sisvel-launches-wi-fi-multimode-patent-pool/.

4. Sisvel. Microsoft takes Sisvel Wi-Fi Multimode patent pool licence. 30 jun. 2026. Disponível em: https://www.sisvel.cn/en/news/microsoft-takes-sisvel-wi-fi-multimode-patent-pool-licence/.

5. Sisvel. Samsung joins Wi-Fi Multimode pool as licensee and licensor. 14 jul. 2026. (Página de notícias da Sisvel.) Disponível em: https://www.sisvel.com/newsroom/news.

6. Sisvel. Munich Regional Court validates Sisvel Wi-Fi royalty rates as FRAND. 2 fev. 2026. Disponível em: https://www.sisvel.cn/en/news/munich-regional-court-validates-sisvel-wi-fi-royalty-rates-as-frand/.

7. Avanci. Avanci launches Wi-Fi licensing platform. 4 mar. 2026. Disponível em: https://www.avanci.com/2026/03/04/avanci-launches-wi-fi-licensing-platform/.

8. Avanci. Five new automakers join Avanci Wi-Fi 6 Vehicles. 16 set. 2026. Disponível em: https://www.avanci.com/2026/09/16/five-new-automakers-join-avanci-wi-fi-6-vehicles/.

9. Avanci. Avanci Wi-Fi 6 Vehicles: escopo e condições do programa. Disponível em: https://www.avanci.com/vehicle/avanci-wi-fi-6-vehicles/.

Rodrigo Otávio Silva de Azevedo

Rodrigo Otávio Silva de Azevedo

Especialista de patentes no escritório Di Blasi, Parente & Associados.