As polícias federais estadunidenses e o nosso Departamento de Polícia Federal

Luiz Carlos Magalhães*

1. Introdução

O sistema de segurança pública nos Estados Unidos é estruturado em instituições que operam segurança pública nos níveis de municípios, condados, estados e federação. Segundo o professor doutor George Felipe de Lima Dantas, a origem do sistema norte-americano de segurança pública é baseado nos "controles locais" e foi constituído inicialmente com o surgimento da própria nação norte-americana, que já naquela época demonstrava uma forte "idiossincrasia" em relação a instituições federais de poder centralizador. Ainda segundo os ensinamentos do professor Dantas, o povo norte-americano possui uma forte relação de identificação da polícia, como sendo a organização policial que atua no município ou condado. A polícia é identificada como parte do núcleo de poder público mais próximo do cidadão, é a entidade de segurança pública mais diretamente ligada ao cidadão, ou seja, "Polícia" é a entidade que faz "policing" na redondeza de sua residência. As polícias que integram esse sistema base da política pública estadunidense realizam seus recrutamentos entre os cidadãos nativos da localidade, em tese, facilitando o policiamento, já que os integrantes recrutados são residentes e conhecem o local onde irão atuar como policiais.

As polícias estaduais dos Estados Unidos da América surgiram no final do século XIX e vieram na tentativa de desvincular o sistema de segurança pública com os poderes políticos locais. Esses operadores de segurança pública são responsáveis pelo policiamento de manutenção da ordem pública na circunscrição estadual.

Como já foi explicitado, o sistema norte-americano contempla como principais atores as polícias municipais e de condados, entretanto, devido à sofisticação do crime organizado e do terrorismo mundial, as policias federais norte-americanas vem ganhando mais espaço na estrutura sistêmica de segurança pública.

Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos da América optaram, na sua esfera federal, pela descentralização das agencias policiais. Essa descentralização, em regra, é baseada nos diversos campos de atuação policial. Cada agência federal trata de uma ou mais matérias especificas que integram o escopo da segurança pública.

2. Desenvolvimento

2.2. Polícias no Brasil

Em qualquer país, as instituições policiais são fruto de ingredientes sócio-econômicos da sociedade em que estão inseridas. Na verdade, nos embriões mais básicos de uma sociedade organizada sempre estará constituído um sistema jurisdicional ou mediador de conflitos, e um sistema coercitivo que reprime a tentativa de quebra de regras pré-definidas. Esse instituto é o arcabouço do que conhecemos como polícia.

No Brasil, segundo o historiador Holloway, a primeira polícia oficial do Brasil foi criada em 10.5.1808, por D. João VI com a instituição da Intendência Geral de Polícia. O órgão foi criado para ser responsável pelas obras públicas, garantir o abastecimento da cidade, além de promover a segurança pessoal e coletiva, incluídas as funções de policiamento ostensivo, investigações e busca e capturas. O momento histórico que trazia as ameaças das fortes influências da Revolução Francesa obrigou D. João VI a criar formas de defesa dos seus interesses e a Intendência Geral de Polícia foi utilizada como instrumento de controle, repressão e prevenção contra as idéias dos agitadores e espiões franceses, além de produzir conhecimento sobre a aceitação das novas idéias pela população brasileira. Já no ano de 1809, D. João VI decretou a criação de uma força policial militar conhecida como Divisão Militar da Guarda Real de Polícia.

No período de Regência, D. Pedro I, em 18.8.1831, criou a Guarda Nacional rompendo com o antigo sistema baseado no poder militar. Os integrantes da Guarda Nacional não possuíam remuneração e eram recrutados entre a elite da sociedade da época. Posteriormente foi autorizada a criação, nas províncias, de corpos policiais remunerados, órgãos de certa forma embrionários das polícias estaduais ostensivas.

Esses órgãos, que ficaram conhecidos como Guardas Permanentes, eram constituídos por funcionários públicos, que recebiam das elites Imperiais a incumbência das funções coercitivas típicas dos órgãos policias. Um das principais funções desse sistema de segurança pública era o de combater as revoltas regionais. Essa diferença entre o recrutamento das duas instituições, uma que recrutava no povo e outra na elite, causou alguns confrontos, inclusive armados, entre integrantes da Guarda Nacional e a Guarda Permanente que disputavam o "poder de polícia".

No ano de 1891, foi extinto o cargo de Intendente de Polícia e foram criados os cargos de Chefe de Polícia, delegados e subdelegados. A Lei n°. 261 de 3.12.1891 criou as atribuições de polícia administrativa e judiciária. Os delegados realizavam a coleta de dados, informações e provas, elaboravam um relatório sobre os fatos apurados de um determinado delito e repassavam diretamente aos juízes. Em 1842, a polícia civil saiu das ruas e passou quase que exclusivamente a realizar a apuração de delitos. Entretanto, só em 1871 com a reforma do judiciário, foi criado o inquérito policial dando poder inquisitorial a polícia civil.

Com o surgimento da República e o fortalecimento das Unidades da Federação, surgiram os "exércitos estaduais", órgão que posteriormente ficariam conhecidos como polícias militares. A fonte que o sistema de segurança pública da época utilizou para realizar a militarização foram às missões do exército francês (1905) e do exército suíço (1912) no Brasil que estavam treinando e organizando os policiais para atuarem na segurança interna, respectivamente em São Paulo e Minas Gerais.

O modelo brasileiro que vigora na atualidade surgiu com a Constituição cidadã de 1988 (clique aqui), onde no seu artigo n°. 144 estabelece as competências das instituições policiais.

Art. n°. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98 - clique aqui)

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98)

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98)

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. n°. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº. 19/98)

Em regra, podemos afirmar que a polícia militar atua num momento anterior ao crime, ou seja, preventivamente, já a polícia civil tem um campo de atuação posterior ao crime através do sistema repressivo.

Na esfera Federal o Brasil possui além da Polícia Federal, órgão público com o maior índice de credibilidade no Brasil e objeto central desse artigo, a Polícia Rodoviária Federal, órgão em franca ascensão operacional e a Policia Ferroviária Federal, essa em fase de extinção, já que as ferrovias brasileiras foram privatizadas. No tocante a atuação do Departamento de Polícia Federal, pode-se afirmar que apesar de primordialmente atuar como polícia investigativa e judiciária o órgão também realiza policiamento com características de polícia ostensiva.

Passaremos a analisar a correlação entre as agenciais federais norte-americanas, suas competências específicas, e os setores do Departamento de Polícia Federal (DPF) que realizam as mesmas funções de policiamento. (Figura 01)