Valorização do trabalho humano

Paulo Cesar Winnikes Pereira*

Em nossa Constituição (clique aqui), artigo 170, diz; "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios; dentre eles o inciso IX, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País."

O artigo 966 do Código Civil (clique aqui) diz, "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços". Muitos destes verdadeiros empresários, que assumem enormes riscos em um país com altíssimos tributos, responsabilidades trabalhistas, políticas de contenção de consumo, foram demitidos de seus empregos e se viram obrigados a aplicar o dinheiro de sua rescisão em pequenos negócios, uma grande maioria não conseguiu sobreviver dois anos, graças principalmente a política de contenção de consumo.

Perfil do empreendedor segundo o SEBRAE

• 47% iniciaram sem experiência ou conhecimento no ramo.
• 63% eram homens com idade entre 30 e 49 anos.
• 30% vieram do setor privado e 26 % eram autônomos
• 46% terminaram o ensino médio e 29% concluiu o superior

Principais causas da falência segundo o SEBRAE

• Interna - falta de habilidade gerencial (falta de planejamento)
• Externa - dificuldade em fazer capital de giro e carga tributária

O que esta acontecendo neste País, governado por um partido dito dos trabalhadores, é não se valoriza o trabalho, o que realmente se esta valorizando são aqueles que na verdade não produzem nada, os que detêm o poder econômico, porque segundo a política dos dois últimos governos deve haver uma contenção no consumo para que não ocorra um aquecimento na economia e isto não gere inflação, o que não da para se entender é que segundo esta lógica, deve-se restringir o crédito, pois desta maneira diminui o consumo, como se explica então financiamentos de veículos em 80 meses, empréstimos a aposentados a juros ditos baixos, eletrodomésticos em 36 meses, notem que por traz de todos estes produtos e outros mais estão os bancos financiando, com lucros cada vez maiores, com suas agências a cada dia com um número menor de empregados, os clientes tendo que suportar filas, e diga-se de passagem, qualquer empresa que venha a deixar seus clientes em filas com certeza fechará suas portas, mas eles não se importam com isto, desrespeitam seus clientes por saberem que estes não têm opção, seu poder é tamanho que a maioria das pessoas não sabe que existe um telefone para se reclamar das filas, que inclusive existe uma multa para isto, e que deveria ser colocado em lugar visível, como o caso da SUNAB, para os comerciantes.

Na realidade o que esta acontecendo é um total desrespeito ao trabalho, pois graças a esta política de diminuição de consumo o que houve foi um grande número de demissões, e, aqueles que conseguiram manter seus empregos viram seu poder aquisitivo cair muito, seus salários não foram reajustados da mesma maneira que, luz, água, telefone, transporte, saúde, educação, com esta diminuição aconteceu uma corrida aos meios de crédito, muito interessante aos bancos, favorecidos pela política de um presidente de banco central que é banqueiro, tem lógica? Como um Presidente da República, eleito pelos trabalhadores, pode indicar para este cargo uma pessoa que defende interesses da classe exploradora. Enquanto a maioria da população mal consegue suprir seu sustento, as pequenas empresas lutando para manter seus encargos em dia, vemos de outro lado os bancos a cada trimestre batendo recordes de lucratividade, acima de qualquer política de restrição de consumo, em uma valorização do dinheiro que faz dinheiro, em detrimento ao valor do trabalho.

Se a intenção é conter o consumo, o primeiro passo seria restringir o crédito, o trabalhador estaria obrigado a comprar a vista, ou iria negociar o preço a vista parcelada, assim surgiu o cheque pré-datado, o salário não estava sujeito a juros, mas desta maneira os bancos não ganhavam nada, naquela época financiamentos de automóveis não existiam, se comprava a vista ou então não se comprava, o que deve ser notado é que, apesar desta política de contensão de consumo para se diminuir a inflação, o acesso ao crédito fornecido pelos bancos esta imune, a classe trabalhadora esta comprometendo sua renda com os financiadores, tem seu carro na garagem, celular, televisão nova, algumas destes produtos muitas vezes sem necessidade, mas sua geladeira esta vazia, a indústria, o lojista, o pequeno empresário esta ganhando muito menos que anos atrás, o trabalhador comprometeu sua renda e viu suas necessidades básicas aumentarem muito mais que seu salário, comprova-se isto pelo enorme aumento de ações de busca e apreensão de veículos, pelo numero de micro e pequenas empresas que simplesmente encerraram suas atividades extinguindo postos de trabalho, mostram-se pesquisas de aumento de consumo, carro, celular, eletrodomésticos, mas não se mostra o número de micro e pequenas empresas que encerraram suas atividades, de pequenos agricultores que entregaram suas terras aos bancos. A valorização do trabalho humano deveria ser prioridade de nossos governantes, não se devem admitir políticas que exponham o trabalhador a exploração de uma classe econômica que vive da necessidade alheia, se o salário é justo, não se tem necessidade de se submeter a juros abusivos de uma classe de pessoas que vivem de explorar quem realmente trabalha

Dados do SEBRAE, as micro empresas são responsáveis por 29% do PIB no Brasil, empregam 44% da força de trabalho. De 1995 a 2000 as firmas com menos de 100 funcionários criaram 96% dos novos empregos no Brasil, 45% dos trabalhadores registrados então nas micro e pequenas empresas. 96% dos que faliram entre 2000 e 2002 eram micro e pequenas empresas, 49,4% fecharam em dois anos, 82% dos empreendedores que fecharam perderam mais da metade do valor investido, 74% destes eram de recursos próprios, apesar da importância das micro e pequenas empresas o acesso ao crédito, largamente propagandeado pelo governo, é extremamente difícil, a carga tributária é alta, as leis trabalhistas são as mesmas das grandes indústrias, a ponto de uma rescisão trabalhista quebrar a empresa, e, muitos destes empreendedores não abriram suas pequenas empresas por opção, mas perderam seus empregos de muitos anos em grandes empresas, e não se consegue neste país outro depois de uma certa idade, não se valoriza a experiência, e muito menos o lucro que este funcionário proporciona a empresa, mas sim o que ele ganha, se seu salário é considerado acima da média, demite-se, e, contrata-se outro pela metade, pois é notório que existe excesso de mão de obra, maior demanda, menores preços, menores salários, interessante as grandes indústrias e aos bancos.

Conclusão, a pessoa estava bem empregada, ganhava bem, não tinha a menor intenção de ser empreendedor, de repente, pela política de contenção de consumo do governo, a empresa em que trabalhava começou a vender menos, o resultado são demissões, a princípio se procura novo emprego em sua área, mas todas as empresas estão na mesma situação, não se consegue novo emprego, a única opção, abrir seu próprio negócio, sem experiência, em um mercado saturado, sem apoio do governo, com medidas de aumento de crédito somente para determinados produtos, e que na verdade acabam comprometendo a renda daqueles que ainda estão empregados, que favorecem nitidamente aqueles que financiam. Pesquisas não divulgadas indicam que nunca houve uma transferência de dinheiro tão grande de uma classe social para outra, mais objetivo, da classe média para a rica, pois atualmente os 10% mais ricos detêm 90% da riqueza, é desta maneira que se respeita o trabalho humano e se da um tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas em nosso país, que ironia, governado pelo partido dos trabalhadores.