A doença crônica do Estado paralelo

A volta ao debate do Estado paralelo, exclusivo de certas regiões do Rio de Janeiro por conta do impedimento que o tráfico e as milícias têm imposto ao acesso dos candidatos às eleições municipais durante suas peregrinações em garimpagem de votos é, como quase tudo no Brasil, mais do mesmo, o retorno à abordagem da doença crônica da ausência do Estado onde não lhe convém estar porque há sempre outras prioridades, e como se sabe, governar é estabelecer prioridades. Quais e para quem são outros quinhentos.

O Rio de Janeiro, talvez por ser a cidade-vitrine do Brasil, é sempre a bola da vez quando o tema se torna novamente candente. No entanto, a topografia da cidade, que facilita o esconderijo de traficantes e milicianos, não explica a raiz do problema, já que a doença se tem espalhado pelo restante do Estado, em cidades como Cabo Frio, de relevo quase todo plano.

E não há uma vez em que, nessas crises, não se avente a intervenção do Exército, que nunca ocorre, salvo quando para favorecer candidatos amigos do presidente, como o senador Marcelo Crivella. As sugestões de envio de tropas federais ou da Força Nacional de Segurança são invariável e enfaticamente apoiadas pelo governador Sérgio Cabral, que reclama de barriga cheia. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública o Rio de Janeiro dispunha, em 2005, de um PM para 422,44 habitantes, e um policial civil para 1434,62 habitantes. Os números de S. Paulo e Minas, respectivamente, são: PM/ hab. 481 (2003); PC/hab. 1.139,11 (2006); MG: PM/hab.486,72 (2005) e PC/hab. 1.908,06 (2006).

Quanto menor o número, maior a quantidade de policiais por habitante, portanto, melhor deveriam ser as condições de segurança pública. Daí se conclui que, entre estes três Estados, o Rio é o mais bem aquinhoado em número de policiais e, no entanto, continua patinando na questão da segurança.

Cabe aqui uma pergunta interessante: se as tais milícias, em boa parte compostas de policiais e bombeiros (que também são policiais), conseguiram expulsar traficantes de algumas comunidades, por que é que o verdadeiro poder público, que emprega e comanda (?) esses mesmos homens, não consegue emular a façanha?

São Paulo, com menos policiais proporcionalmente ao número de habitantes, tem melhorado a segurança da cidade, embora não se meta com o PCC, muitíssimo mais perigoso e poderoso que os traficantes e milicianos cariocas e fluminenses. Outra diferença, em SP, é que o risco de um político deparar com bandidos armados de metralhadoras, como aconteceu com Fernando Gabeira no Rio, é literalmente nulo. Daí, a tranqüila latência do PCC.

No caso do Rio, cabe lembrar seu ex-governador Anthony Garotinho foi secretário da Segurança no governo de sua mulher, e foi acusado pela Polícia Federal de "chefe de quadrilha armada." Neste insólito caso, o poder público assumiu um duplo papel: era também o paralelo.

Tudo explica a caótica situação, menos falta de recursos, já que os governos vêm batendo recordes sucessivos de arrecadação. Além do mais, os municípios fluminenses são os que mais recebem royalties do petróleo.

Embora a segurança pública não figure entre as atribuições municipais, a saúde e a educação fazem parte delas. E vá o leitor conferir a situação da população carente em Campos dos Goytacazes, cidade fluminense que recebeu R$ 848 milhões (24% de tudo o que é distribuído aos municípios) de royalties em 2006. Do total destinado aos Estados, 86% vão para as mãos do Governo do Rio de Janeiro.

São Paulo, que também tem suas milícias, teve um coronel da PM assassinado por um dos seus integrantes, que também é PM. E um tenente-coronel, ameaçado, pediu transferência para uma cidade do interior.

Essas organizações criminosas, com menos recursos humanos e financeiros, fazem muito mais que os governos. Uma questão de competência, certamente.