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Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Os desafios do Brasil para a Copa de 2014

Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves

Pouco antes de ser anunciada a escolha do Brasil como país sede para a Copa do Mundo de 2014, o Poder Executivo, visando garantir o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e criar mecanismos para compatibilizar as ações do governo federal com as ações dos governos estaduais e municipais, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Geral do Turismo.

terça-feira, 6 de outubro de 2009


Os desafios do Brasil para a Copa de 2014

Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves*

Pouco antes de ser anunciada a escolha do Brasil como país sede para a Copa do Mundo de 2014, o Poder Executivo, visando garantir o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e criar mecanismos para compatibilizar as ações do governo federal com as ações dos governos estaduais e municipais, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Geral do Turismo.

Sancionada pelo Presidente Lula há pouco mais de um ano, a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008 - clique aqui)1 estabeleceu um marco regulatório para o turismo, uma vez que beneficiará não só os negócios decorrentes do turismo, mas propriamente o investidor e o consumidor.

A referida lei disciplina, dentre outras coisas, a prestação de serviços turísticos, trazendo a obrigatoriedade dos cadastros dos prestadores de serviços junto ao Ministério do Turismo, além da classificação das atividades e fiscalização desses prestadores de serviços, definindo ainda infrações e penalidades, assim como programas de qualificação e capacitação da mão-de-obra para o setor.

O maior objetivo da Política Nacional do Turismo é expandir e aperfeiçoar o turismo nacional, visando, sobretudo, atrair o turista e o investidor internacional. Só que, para que isso ocorra de modo satisfatório, é preciso que sejam alcançados outros objetivos, como a qualificação de profissionais envolvidos nessa área, propiciando qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços, aliados ao monitoramento dos impactos econômicos, sociais e ambientais das atividades, com vistas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural e turístico.

E agora o grande desafio do setor de turismo é a Copa do Mundo de 2014. Essa deverá ser a grande oportunidade de o Brasil mostrar a sua capacidade e eficiência na prestação de serviços, propiciando maior segurança aos investimentos privados e demais negócios na área do turismo.

Entretanto, a escolha do Brasil para sediar o Mundial de 2014 trouxe outras, e não menos importantes preocupações. Dentre elas, podemos citar os investimentos com o setor de infraestrutura (urbana, aeroportuária e hoteleira).

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) abriu, recentemente, uma linha de crédito de R$ 3,6 bilhões aos governos estaduais e municipais destinados à construção e reforma dos estádios da Copa 2014, e, ao que parece, por enquanto, essa seria a única linha de crédito para os Estados. Outra alternativa, talvez a mais eficiente para alavancar os investimentos e melhorar a gestão de obras e serviços no Mundial de 2014, seria a instituição de Parcerias Público-Privadas - PPPs, respeitados os seus limites legais. Mas ainda assim é possível que os governos estaduais tenham que arcar com pelo menos metade das obras, ou seja, a conta pública poderá ser ainda maior do que o esperado.

De toda sorte, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no intuito de dar transparência aos gastos federais e evitar desperdício de dinheiro público, aprovou em 17/9/2009, a criação de um identificador específico no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) para monitorar as despesas vinculadas à Copa de 2014.2 Tal identificador poderá garantir a correta aplicação dos recursos, já que não são muitos.

Entretanto, mesmo com as limitações de recursos, as 12 cidades-sede já estão se preparando para atingir, com excelência, todas as metas de construção e reforma dos estádios, de mobilidade urbana e de turismo. A FIFA, inclusive, já apontou Fortaleza/CE como a cidade-sede com o melhor plano de investimento entre as doze que participarão da Copa de 2014.3

Mas essa corrida contra o tempo para o início das obras até março de 2010, data limite determinada pela FIFA, tem trazido uma grande preocupação, pois aquelas cidades que não consigam cumprir o prazo, poderão ser excluídas da Copa de 2014, segundo informação do atual Ministro dos Esportes, Orlando Silva Júnior.4

Por outro lado, a estimativa é de que haja um aumento de 20% do fluxo turístico entre 2009 e 20145. E quem poderá lucrar muito com tudo isso são, principalmente, as cidades-sede do Nordeste, já que são os destinos mais comuns de turistas estrangeiros, tanto em razão da privilegiada localização geográfica como pelas suas belas paisagens naturais. Há, inclusive, cidades nordestinas que pretendem fazer rotas integradas de turismo, visando parceria entre elas6.

O fato é que o Mundial de 2014 está gerando muitas preocupações, mas, por outro lado, também poderá trazer muitos outros benefícios para a economia do País. Os desafios a serem enfrentados pelo Brasil não serão poucos nem pequenos, não só pelas limitações internas acima mencionadas, como também pelos reflexos da crise financeira internacional, que afetou alguns países estrangeiros, em maior escala.

Assim, o foco agora é elevar a imagem e a força do País, através de ações que garantam segurança jurídica a todos que, direta ou indiretamente, participarão da Copa de 2014. Mas para que isso ocorra, é extremamente importante e necessário que não só os setores públicos, mas também os setores privados estejam atentos e bem orientados por profissionais especializados, no momento de fazer suas contratações, parcerias e negociações que necessitem de análise técnico-jurídica, a fim de evitar que essa oportunidade de crescimento traga prejuízos futuros.

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*Advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados









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