O combate à pirataria em retrospectiva e perspectiva

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*

No último dia 3 de dezembro, comemoramos mais um Dia Nacional de Combate à Pirataria e Biopirataria, com ações orquestradas de destruição de produtos ilegais apreendidos por nossas autoridades. Aliás, cada vez mais presenciamos recordes na apreensão destes produtos; sem dúvidas, evolução bastante importante.

Pensar nos avanços alcançados em 2009, nos faz lembrar, obrigatoriamente, das ações de Governo, algumas lideradas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, e pelas ações privadas, realizadas pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria - FNCP, em estreita parceria com outras entidades que vêm se dedicando ao tema, como a FIESP, o Instituto do Capital Intelectual - ICI e o Instituto Brasil Legal - IBL.

O CNCP - Conselho Nacional e Combate à Pirataria, apresentou em 2009, o seu novo plano estratégico para os próximos anos, representado por 23 ações, que se implementadas, significarão um duro golpe nas quadrilhas que lidam com a falsificação de produtos em nosso país.

Também, este Conselho misto procurou estreitar ações com outros importantes agentes públicos, como fez com a ANVISA, através de Convênio firmado entre as partes, que aumentou, de forma exponencial, a apreensão de medicamentos em nosso país; avanço a ser comemorado pela sociedade brasileira, pois impossível encontrar quem apóie a falsificação de medicamentos. No dia 08 de dezembro, a ANVISA promoveu novo encontro, em Brasília, para tratar do tema da rastreabilidade de medicamentos, que certamente afetará a comercialização ilegal de medicamentos.

Já neste final de ano, o CNCP firmou parceria com cinco Prefeituras, visando adotar o que chamou de 'Cidade livre de pirataria', mobilizando agentes públicos municipais no enfrentamento deste crime que, segundo dados atuais, apresentados em recente encontro sobre o tema, no México, movimenta mundialmente mais de U$ 800 bilhões de dólares por ano, superando o volume de recurso do tráfico de entorpecentes.

O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade - FNCP mostrou-se bastante atuante em 2009, ano em que priorizou a aproximação com o Ministério Público, em âmbito federal e estadual. Aliás, importante parceiro no enfrentamento dos crimes contra a Propriedade Intelectual, o Ministério Público mostrou-se bem interessado e atuante no tema.

Outra linha buscada pelo Fórum contra a Pirataria foi a da troca de informações qualificadas com os representantes dos nossos países vizinhos. Nesta toada, em 2009, na cidade de Foz do Iguaçú, foi promovida a segunda edição do encontro na tríplice fronteira, em parceria com outros importantes atores privados, e com o irrestrito apoio da Superintendência da 9ª Região Fiscal, da Receita Federal do Brasil, liderada pelo sério e atuante Luiz Bernardi. Mais uma vez, o encontro foi muito prestigiado.

Para encerrar o ano, o FNCP empossou, no último dia 3 de dezembro, o seu novo Presidente, Edson Vismona, reconhecido e experiente combatente nas causas contra a ilegalidade. Em tal cerimônia de posse, a qual estive presente, foi feito o anúncio de uma parceria entre o FNCP e a produtora do cineasta José Padilha, através da qual se intenciona a produção de uma longa metragem que retratará os bastidores da pirataria no Brasil; uma importante iniciativa, pois sabemos da periculosidade das máfias que lidam com a pirataria, e tal fato será exposto à sociedade.

Para 2010, espera-se um ano difícil do ponto de vista do Poder Legislativo, principalmente em vista do processo eleitoral que teremos. E o pior é que temos 'dormindo' nos escaninhos de nosso Congresso Nacional importantes projetos de lei, como o PL 333/99 (clique aqui), que infelizmente completou dez anos de vida sem ter sido aprovado; um verdadeiro atraso. Quem comemora são os falsificadores. Quem lamenta é a sociedade legal.

Esperamos, assim, que o Poder Executivo, através de suas forças de repressão, principalmente em nível federal, possa dar continuidade às ações repressivas que vêm realizando, e sem tréguas. Esperamos de igual forma um expressivo incremento dos encontros para trocas de informações entre a sociedade civil organizada e representantes do poder público, que em outros anos teve ritmo muito mais intenso.

Por fim, e não menos importante, espera-se que a sociedade brasileira seja cada vez mais intransigente com a comercialização de produtos ilegais. Os danos causados pela pirataria, descaminho e contrabando ao nosso país são imensuráveis. É hora de a sociedade brasileira defender a bandeira da legalidade. E o setor privado legal tem importante papel na conscientização da população, financiando ações educativas contra a pirataria e outras ilegalidades.

___________

*Sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, foi o primeiro Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça. Presidente fundador do ICI - Instituto do Capital Intelectual