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Curso - Defesa Individual do Consumidor em Juízo

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terça-feira, 1 de março de 2005

Atualizado em 2 de março de 2005 10:54

 

Curso

 

Defesa Individual do Consumidor em Juízo

 

 

O Departamento Cultural da AASP promove de 7 a 10 de março o curso "Defesa Individual do Consumidor em Juízo", com o objetivo de proporcionar aos advogados e a todos os interessados conhecimentos práticos sobre os principais temas que envolvem o direito do consumidor, analisando os dispositivos legais, doutrina e posicionamentos jurisprudenciais acerca do assunto.

 

Os temas e palestrantes serão os seguintes:

 

 

Dia 7/3 - segunda-feira

 

Tema: Teoria geral do processo do consumidor

 

Finalidade do sistema jurídico de proteção ao consumidor; natureza jurídica do CDC; conceito de consumidor e fornecedor; sistema normativo processual; acesso à ordem jurídica de forma justa; política nacional das relações de consumo; ações cabíveis; poderes discricionários do juízo.

 

Doutor Anselmo Prieto Alvarez

 

 

Dia 8/3 - terça-feira

 

Tema: Petição inicial

 

Legitimação ativa (consumidor adquirente e/ou utente) e passiva (fornecedores - solidariedade); foro e juízo competentes; causa de pedir remota e próxima; fundamentação legal x fundamentação jurídica: sistema de responsabilização civil; pedido e tutela antecipada; valor da causa; meios de prova.

 

Doutora Mariângela Sarrubbo

 

 

Dia 9/3 - quarta-feira

 

Tema: Respostas do réu

 

Cabimento; defesas processuais; defesas indireta e direta de mérito; intervenção de terceiros e provas: a problemática da inversão do ônus da prova.

 

Doutor Pedro Lenza

 

 

Dia 10/3 - quinta-feira

 

Tema: Relações de consumo e casuística: responsabilidades e contratos

 

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço/contratos: revisão, integração e rescisão.

 

Doutor Frederico da Costa Carvalho Neto

 

 

Taxas de inscrição

 

Associado: R$ 60,00

Não Associado: R$ 120,00

Estudante de Graduação: R$ 90,00

 

 

Horário

 

19h

 

 

Local

 

Associação dos Advogados de São Paulo, rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP.

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3291-9219 e 3291-9220