Defesas dos Devedores nos Contratos Bancários

Curso

Defesas dos Devedores nos Contratos Bancários

Data: 16 e 17/3/10
Horário: 18h45 às 21h45
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Analisar e discutir as principais teses defensivas comumente apresentadas visando a defesa dos devedores nos contratos bancários. Apresentar as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, debater a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apontar as tendências da jurisprudência a respeito do tema.

Destina-se

A todos os profissionais de Direito: Magistrados, Advogados, Promotores, Procuradores e estudantes interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema. Aos advogados que atuam na defesa dos devedores, bem como àqueles que defendem as instituições financeiras, fornecendo subsídios para refutar mencionadas teses.

Programa

1. Considerações gerais sobre os contratos bancários

2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

3. A tese da onerosidade excessiva

conceito.
disciplina no CDC e no CC/02
requisitos
casuística
leasing/alienação fiduciária e variação cambial

4. A tese da lesão

5. A tese da inexistência de mora

6. Taxas de juros

7. Capitalização de juros

8. Comissão de permanência

9. Cláusula penal

10. Cláusulas abusivas

cláusula mandato
taxas variáveis
aquisição compulsória de produtos e serviços
violação do dever de informação

11. Cadastro de devedores inadimplentes (SCPC, SERASA, BACEN)

12. Alienação fiduciária e prisão civil do devedor

significado do "equivalente em dinheiro"

13. Leasing e Valor Residual garantido

14. Questões processuais

conexão entre ações revisionais e ações de cobrança
defesa sem embargos (exceção de pré-executividade)
medidas para evitar restrição ao crédito
sustação de cumprimento de liminar em medida de busca e apreensão (manutenção da posse do bem)
inversão do ônus da prova e despesas com prova pericial
prisão civil e medidas de defesa

Professor

-Enéas Costa Garcia
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP. Mestrado em Direito Civil/USP. Doutor em Direito Civil/USP. Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário. Instrutor da Lex Editora S/A.

Carga horária

6 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.