Direito e Saúde

Direito e Saúde

Data: 24/3 a 2/6/10
Horário: 8h às 11hh
Local: Av. das Américas, 1650/2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Informar os profissionais que trabalham na área de saúde sobre os direitos e deveres que possuem, bem como analisar os contratos que materializam as relações profissionais de saúde.

Público

Médicos, Administradores de hospitais e clínicas, Profissionais de planos de saúde, Advogados e todos os interessados no tema

Programa

A Saúde como Direito Fundamental

O panorama dos direitos fundamentais - a eficácia dos direitos fundamentais - A Saúde como Direito Fundamental - O Papel do Estado na Política de Saúde - Prevenção - Regulamentação - Efetivação e Fiscalização.

A Agência Reguladora - ANS

Função Reguladora - Estruturação das Agências no Brasil e no Mundo - Fonte de Receita - Fiscalização e Contratos - Fiscalização e Índices - A ANS - A relação com as operadores dos planos de saúde - A ANS e o Consumidor.

Os Planos e Seguros de Saúde: aspectos contratuais

As empresas que atuam no setor: administradoras, cooperativas, filantrópicas, seguradoras, especializadas em saúde, com assistência odontológica, medicina em grupo; Planos Individuais e Coletivos, com ou sem Patrocinador, Planos Anteriores ou Posteriores à Lei 9.656/98; Coberturas dos Planos de Saúde; Seguro Saúde.

A Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva - Responsabilidade Civil no CCB e no CDC - Elementos da Responsabilidade Civil - Nexo de Causalidade - Culpa - Dano: Espécies de Dano - Dano Material e Moral - Dano Estético - Excludentes de Responsabilidade Civil.

Responsabilidade Civil do Profissional Médico

A adoção da reposnsabilidade subjetiva para o profissional liberal e seus reflexos - Espécies de erro: erro de técnica, erro de diagnóstico - O seguro de responsabilidade civil - A responsabilidade do clínico, do anestesista, do cirurgião, do dentista, do ortodontista e de outros especialistas - O dever de informação e consentimento do paciente - O erro médico e seus aspectos criminais - Análise de casos concretos.

Responsabilidade Civil dos Hospitais e Casas de Saúde

A responsabilidade dos proprietários e diretores de casas de saúde - A responsabilidade decorrente da atuação de seus prepostos: a responsabilidade solidária entre o médico e o hospital - A problemática da infeccção hospitalar e a responsabilidade objetiva - O dever de cuidado e obrigatoriedade ou não de atendimento - A responsabilidade em face de resultados de exames.

Responsabilidade Civil do Plano/Seguro Saúde

Saúde e política de consumo - O sistema brasileiro de assistência `a saúde - Análise da lei dos planos e seguros de saúde (L9656/98) - As coberturas obrigatórias e exclusões: órteses e próteses, limitação de internação em UTI e CTI, a exclusão do uso de medicamentos e materiais importados, doenças congênitas - O dever de informação e a boa-fé dos contratantes - Mora do usuário e manutenção do pacto - As adaptações e alterações contratuais introduzidas por lei ou resoluções - A prévia comunicação aos usuários das modificações dos credenciados: a responsabilidade pela qualidade dos serviços - As razões do atendimento obrigatório da urgência e da emergência - Os planos individuais e coletivos.

Carga horária

30 horas

Coordenação

-Flávia Limmer
Professora Universitária, PUC-Rio. Mestre, PUC-Rio.

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora em Direito, UERJ.

Corpo Docente

-Beatriz Roland

-Bernardo Medeiros

-Carolina Altoé

-Claudio de Freitas Carneiro

-Flávia Viveiros de Castro

-Gabriela Mesquita

-Kátia Ciottola

-Manoel Messias Peixinho

-Maria Cristina Brito Lima

-Thamis Dalsenter

Matrícula

Até 17/3/10.

A matrícula poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:

1. Pela Internet

2. Pela Central de Atendimento - 0800 970 9556

3. Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à CCE/PUC-Rio na: Rua Marquês de São Vicente, 225/casa XV - Gávea/RJ, Av. Marechal Câmara, 186/7º andar - Centro/RJ ou Av. das Américas, 1650/2º andar - Bl.1 - Barra da Tijuca/RJ

Documentos Necessários

Para efetuar a matrícula é necessário documento de identidade e CPF.

Investimento

Para matrículas até 10/03, desconto de 5% no primeiro pagamento, após essa data o curso poderá ser pago em 3 parcelas de R$ 485,00, sendo a primeira no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Obs1: A matrícula poderá ser feita por outra pessoa mediante instrumento particular de procuração.

Obs2: O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos de freqüência e aproveitamento terá direito a um certificado de extensão em dreito e saúde.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Válido como atividade complementar.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.

Realização