Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

Data: 29/4/10 (quinta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park rua Frei Caneca, 95 - para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Nos últimos anos tem crescido o número de pedidos de indenização e de responsabilização de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.

Público alvo

Médicos, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

Programação

Introdução

aspectos históricos da atividade médica;
características da atividade médica e deveres do médico;
o papel do Código de Defesa do Consumidor;
normas que regulam os serviços médicos.
Responsabilidade civil:
conceito e requisitos da responsabilidade civil;
dano;
ato ilícito;
culpa;
nexo causal;
culpa contratual X culpa extracontratual;
responsabilidade objetiva;
atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
excludentes da responsabilidade civil;
caso fortuito e força maior;
fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
culpa concorrente da vítima;
fato de terceiro;
espécies de atividades médicas;
cirurgia;
anestesia;
atendimento ambulatorial;
colocação de prótese;
inseminação artificial;
banco de sangue;
obrigações do paciente;
responsabilidade do paciente e da família pelo pagamento das contas médicas;
regime geral de prova no direito civil;
prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
documentos médicos - receituário, prontuário, consentimento informado;
prazos prescricionais;
dever de indenizar - pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas, etc...).

Responsabilidade criminal

a subsidiariedade do direito penal;
diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
atos culposos como regra nos crimes de médicos;
tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
homicídio;
lesão corporal;
aborto;
omissão de socorro;
maus-tratos;
constrangimento ilegal;
subtração de incapaz;
omissão de notificação de doença;
exercício ilegal de medicina;
charlatanismo;
sistema de prova no direito penal;
ônus é exclusivo de acusador Ministério Público;
provas emprestadas;
transação penal e suspensão condicional;
implicações da condenação penal;
dever de indenizar como conseqüência da condenação criminal;
perda de primariedade;
substituição de penas;
defesa criminal e absolvição;
prova emprestada do processo criminal para o cível;
a busca da "verdade real" no processo penal.

Responsabilidade administrativa

independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
órgão de fiscalização - conselho de medicina (Federal e Estadual);
código de ética médica;
ingerência de outros órgãos (CRF, Coren, etc...);
infrações por não atendimento do código de ética médica;
defesa na órbita administrativa e prova emprestada no cível e criminal.

Estudo de casos

análise e debate de casos concretos.

Palestrante

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer e Baraúna Advogados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, e italiano.

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização