Direito Marítimo e Portuário

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Data: 18/5/10 (terça-feira)
Horário: das 9h às 17h35
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h10 - Direito marítimo - linhas gerais

Institutos do direito marítimo;
Alcance do direito marítimo;
Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;
A lei nº 8.630/93 e as atividades portuárias;
Posição doutrinária.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee Break

10h35 - 11h50

- Cláudia Haidamus Perri
Formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da banca examinadora da OAB/SP. Mestra em direito processual civil - Pontifícia Universidade Católica (São Paulo) e doutoranda em processo civil. Professora: da Pontifícia Universidade Católica (São Paulo), UNIP - Universidade Paulista e Brazilian Business School - BBS. Sócia do escritório Felsberg e Associados.

Contratos e Legislação Portuária
Responsabilidade contratual do transportador;
Contratos nacionais e internacionais;
Afretamento marítimo;
Direito securitário e contratual;
Arbitragem nacional e internacional;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h40

Papel da Organização Marítima Internacional (OMI) na regulamentação portuária;
Atuação e objetivos das agências reguladoras;
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Arrendamentos e concessões - legalidade dos aditivos contratuais na ocupação dos espaços portuários;
Associações e federações aduaneiras - legalidade e atuação;
Regras sobre permissão e autorização;
O papel do TCU no controle do setor portuário;
Concorrência na exploração de portos no Brasil - aspectos legais;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 16h - Trabalhador portuário

Regime anterior a lei 8.630/93;
O Órgão Gestor de Mão-de-Obra portuária - OGMO;
A escala de trabalho pelo OGMO;
Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
Posição doutrinária.

16h - 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 - 16h25 - Coffee Break

16h25 - 17h25 - Direito ambiental aplicado

Direito ambiental portuário;
Hidrovias e o licenciamento ambiental;
Terminais de uso misto;
Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
Posição doutrinária e jurisprudencial;
Considerações finais.

17h25 - 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização