Precatórios e Debêntures

Precatórios & Debêntures

Moedas alternativas para enfrentamento de Passivos Tributários

• Data: 31/5/10
• Horário: 9h ás 18h
• Local: The Universe Pamplona - rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização das debêntures (Eletrobrás e Vale do Rio Doce) como garantia a execuções fiscais e a possibilidade de compensação/quitação de débitos tributários pendentes com precatórios judiciais.

Público-alvo

Empresários, diretores financeiros, administradores, advogados, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

I) CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

• A compensação no Código Civil
• A compensação em matéria tributária
• Tratamento em lei ordinária
• Garantias da execução fiscal
• Ordem de penhora de bens
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Extinção do crédito tributário

II) DEBÊNTURES

• Origem e conceituação
• Natureza jurídica
• Eletrobrás:
• - solidariedade da União
• - prazo prescricional
• - cautelas prescritas
• - garantia em execução fiscal
• - valor de face
• - deságio de mercado
• - doutrina e jurisprudência
• Vale do Rio Doce:
• - explanação sobre as Debêntures da Vale
• - objetivo da emissão das Debêntures
• - valoração das Debêntures
• - garantia de execução Fiscal
• - laudo de avaliação econômica
• - preço das debêntures (DESÁGIO)
• - valor de face
• - pronunciamentos do STJ e STF

III) PRECATÓRIOS JUDICIAIS

• Origem dos precatórios
• Legislação fundamental
• Crédito tributário e não-tributário
• Formas de utilização dos precatórios
• Sua liquidez para compensação tributária
• Compensação com débitos de ICMS/SP
• Substituição da penhora de bem imóvel
• Trabalho jurídico
• Cessão do precatório
• Suspensão/extinção do crédito tributário
• Os benefícios de se adquirir um precatório
• Posicionamento do Judiciário
• Visão da Receita Federal

Facilitador

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária. Co-autor do livro "Como aderir ao Programa do Refis".

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado, almoço e coffee-break

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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e-mail

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