Direito Regulatório dos Transportes e Portos

Curso

Direito Regulatório dos Transportes e Portos

Data: 9 e 10/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar aos alunos os instrumentos teóricos e práticos para uma atuação com maior segurança jurídica na esfera da regulação de competência da ANTAQ, ANTT e ANAC; através de uma visão geral e crítica sobre a problemática da regulação da infra-estrutura dos transportes com foco nos modais aéreo, aquaviário e nos portos brasileiros.

Público-alvo

Investidores, reguladores, regulados, advogados, usuários e interessados na segurança dos investimentos no setor de transportes e portos.

Programa

1. Introdução

2. Conceitos Relevantes

3. Regulação x Regulamentação

4. O Estado Regulador

5. Origem e Evolução da Atividade Regulatória

6. Agências Reguladoras no Direito Comparado

7. Agências Reguladoras de Transportes no Direito Brasileiro

8. Poder Normativo e Controle

9. Participação dos Regulados, Usuários e Consumidores na Elaboração de Normas

10. Estudo de Casos

Professor

- Osvaldo Agripino de Castro Junior
Advogado formado pela UERJ; doutor em Direito Internacional e Desenvolvimento (CPGD-UFSC); pós-doutor em Regulação da Infra-estrutura pela Harvard University, professor de Direito Regulatório dos Transportes e Portos e de Direito Marítimo e Comércio Internacional no Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - e na FGV-RJ; membro da Câmara Setorial do Porto de Itajaí, Bacharel em Ciências Náuticas formado pelo CIAGA/1983 e piloto de navios mercantes durante 4 anos; autor de cerca de 30 livros e artigos, dentre os quais Direito Marítimo Made in Brasil (coord.), 2007, Lex, 620 p., e Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional (vols. I e II).

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização