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Curso

Convênios e Contratos de Repasse

A Editora Lex realiza dia 28/6 o curso Convênios e Contratos de Repasse, em São Paulo.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Atualizado às 14:33


Curso

Convênios e Contratos de Repasse

  • Data: 28/6
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar aos participantes, conhecimento quanto aos aspectos legais dos convênios e contratos de repasse, bem como capacitá-los à formalização.

Público-alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Introdução

1- conceitos

2- formas de transferência

3- SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

      • obrigatoriedade da utilização do SICONV

4- vedações quanto a celebração de convênios e contratos de repasse com a União

5- legislação:

      • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
      • Lei Orçamentária Anual - LOA
      • Lei Federal 8.666/93
      • Lei Federal 10.520/02
      • Decreto 5.504/2005
      • Lei Federal 9.452/97
      • Decreto 6.170/2007
      • Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008

2. Do credenciamento à celebração de convênios e contratos de repasse

  • credenciamento
  • proposta de trabalho
  • cadastramento
  • plano de trabalho
  • projeto básico e plano de referência
  • condições gerais
  • contrapartida
  • empenho
  • formalização do instrumento
  • publicidade

3. Da execução à extinção dos convênios e contratos de repasse

  • condições gerais
  • liberação e gestão dos recursos
  • contratação de terceiros
  • pregão
  • pregão presencial
  • tomada de preços
  • convite
  • concurso
  • leilão
  • contratação direta
  • dispensa de licitação
  • inexigibilidade de licitação
  • padronização dos objetos
  • pagamentos
  • prorrogação
  • extinção
  • bens remanescentes

4. Do controle sobre os convênios e contratos de repasse

  • controle interno
  • controle externo
  • prestação de contas
  • tomada de contas especial

5. Perguntas e Respostas

Professor

- Erika dos Santos Viana
Advogada, especialista e instrutora com atuação em nível nacional, ministrando cursos de pregão presencial e eletrônico, licitações, contratos administrativos e sistema de registro de preços; Presidente de Comissão Permanente de Licitação durante muitos anos conduzindo centenas de procedimentos com sucesso; Pregoeira com atuação em inúmeros pregões presenciais e eletrônicos; Exerce atividade de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais; Ministra regularmente cursos, seminários e palestras sobre o tema licitações e contratos administrativos em todo o território nacional.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

(11) 4003-5151 - Outras regiões

e-mail

[email protected]

ou

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