Prescrição e Decadência

• Data: 29/6 (terça-feira)
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Programa

A distinção conceitual entre os institutos. Agnelo Amorim Filho. A pretensão. A prescrição da execução. Aspectos práticos da distinção: a suspensão da decadência e exemplos contidos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. A lei nº 11.280/2006 e o reconhecimento de ofício da prescrição. A renúncia da prescrição e da decadência. Aspectos controvertidos do tema nos contratos: análise dos arts. 445 (vício oculto), 559 (a revogação da doação por inexecução do encargo) e 618 (empreitada).

Exposição

- Dr. José Fernando Simão

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 20,00

Estudante de graduação: R$ 25,00

Não associado: R$ 35,00