Migalhas

Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Prescrição e Decadência

A AASP realiza dia 29/6 o curso Prescrição e Decadência, em SP.


Prescrição e Decadência

  • Data: 29/6 (terça-feira)
  • Horário: 19h
  • Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP

Programa

A distinção conceitual entre os institutos. Agnelo Amorim Filho. A pretensão. A prescrição da execução. Aspectos práticos da distinção: a suspensão da decadência e exemplos contidos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. A lei nº 11.280/2006 e o reconhecimento de ofício da prescrição. A renúncia da prescrição e da decadência. Aspectos controvertidos do tema nos contratos: análise dos arts. 445 (vício oculto), 559 (a revogação da doação por inexecução do encargo) e 618 (empreitada).

Exposição

- Dr. José Fernando Simão

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 20,00

Estudante de graduação: R$ 25,00

Não associado: R$ 35,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

(11) 3291-9200 ou 3291-9272

e-mail

cursos@aasp.org.br

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Publicado em: terça-feira, 15 de junho de 2010

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