Direito Ambiental para Iniciantes

• Data: 7/8 (sábado)
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Curso intensivo que visa demonstrar de forma objetiva, clara e sistemática as principais regras e conceitos do Direito ambiental. A proteção do meio ambiente é a principal matéria discutida no mundo todo e será a tônica de todos os debates nacionais e internacionais por muito tempo; conhecer as principais regras jurídicas sobre essa área é fundamental para o profissional que deseja garantir seu espaço no mercado de trabalho.

Público-alvo

A todas as pessoas que de alguma forma atuam com Direito ambiental ou querem entender como funciona esse sistema jurídico, tais como estudantes, bacharéis, advogados, promotores, delegados e demais interessados no assunto.

Programa

1. Tutela Constitucional do Meio Ambiente

• conceito e espécies de meio ambiente
• análise do artigo 225 da constituição federal
• princípios
• normas constitucionais ambientais
• competências
• inexistência de "bis in idem"

2. Tutela Administrativa do Meio Ambiente

• Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
• Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
• Características Da Política Nacional Do Meio Ambiente
• instrumentos preventivos
• infrações e sanções administrativas

3. Noções Básicas Sobre o Licenciamento Ambiental

• importância e fundamento
• requisitos
• natureza jurídica
• competência
• controle jurisdicional
• procedimentos administrativos e etapas do licenciamento
• EIA/RIMA

4. Noções Básicas da Tutela Civil do Meio Ambiente

• responsabilidade civil ambiental
• princípios norteadores
• teorias subjetiva e objetiva
• teoria do risco integral
• cabimento de excludentes e cláusulas de não indenizar
• responsabilidade do estado e pessoa jurídica
• seguro ambiental

5. Noções Básicas da Tutela Penal e Processual Penal do Meio Ambiente

• responsabilidade penal ambiental
• sanções penais ambientais
• compromisso de ajustamento de conduta e reflexos
• tipos criminais
• sursis
• infração de menor potencial ofensivo

6. Noções Básicas da Tutela Pré-Processual Civil

• inquérito civil
• Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta - TAC

7. Noções Básicas da Tutela Processual Civil

• ação civil pública
• competência
• legitimação
• mandado de segurança coletivo
• ação popular ambiental

Professor

- Luiz Raphael Vieira Angelo
Advogado e Consultor Empresarial para assuntos jurídicos; Árbitro na Câmara Paulista de Justiça Arbitral; Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; Professor assistente na Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor no curso de pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.