Principais Teses Tributárias da Atualidade e as Tendências do Judiciário

• Data: 19/8
• Horário: 8h30 às 16h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar teses tributárias atuais passíveis de questionamentos assim como aquelas que se encontram em julgamento no STJ e STF com vistas a informar o participante quanto ao grau de probabilidade de êxito do contribuinte.

Público-alvo

Advogados, empresários, analistas fiscais, auditores, contadores, administradores, consultores e demais profissionais interessados.

Programa

1. Introdução

• normas gerais em matéria tributária - regência
• critérios especiais de tributação
• limitações ao poder de tributar: anterioridade, noventena e confisco

2. Teses em Foco

• Exclusão da CSLL da base de cálculo do IR
• Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
• CSLL e receitas de exportação
• Crédito presumido de IPI
• INSS - incidência sobre PAT
• Exclusão da CSLL da base de cálculo do imposto de renda
• INSS - não incidência de contribuição sobre auxílio-doença
• Tributação reduzida de IRPJ e CSSL para clínicas médicas
• Isenção de PIS/COFINS na venda de remédios em hospitais
• Importação: adição do ICMS na BC do PIS/COFINS
• Exclusão da BC dos juros sobre capital próprio
• Inadimplência - não recolhimento do PIS/COFINS
• ICMS cálculo "por dentro" - decisão inédita do TJSP
• Vendas financiadas: afastamento do ICMS sobre os juros
• ICMS: exclusão do valor do seguro da base de cálculo
• IPI - exclusão da parcela do frete da base de cálculo
• Não cumulatividade PIS/COFINS - isonomia às prestadoras de serviços
• Materiais recicláveis - vedação ao crédito PIS/COFINS
• Empresas de emprego intensivo de mão-de-obra: permanência no regime cumulativo do PIS/COFINS
• Acréscimos moratórios abusivos e ilegais
• Multa punitiva
• "Tributos" inconstitucionais x prescrição
• Repercussão tributária x inconstitucionalidade
• Modulação de decisão: cabimento e casos alcançados

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais.

Carga horária

7 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.