Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Data: 28/10
Horário: 9h às 17h35
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o Direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do direito aplicados ao setor.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Direito marítimo: linhas gerais

Institutos do Direito marítimo;
Alcance do Direito marítimo;
Protocolo de Santa Maria: o que é e qual seu objetivo;
A lei 8.630/93 e as atividades portuárias;
Posição doutrinária.

10h10 - 10h20 Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee-break

10h35 - 11h50 - Contratos e Legislação Portuária

Responsabilidade contratual do transportador;
Contratos nacionais e internacionais;
Afretamento marítimo;
Direito securitário e contratual;
Arbitragem nacional e internacional;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h40 - Direito administrativo: controle e responsabilidades

Papel da Organização Marítima Internacional (OMI) na regulamentação portuária;
Atuação e objetivos das agências reguladoras;
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Arrendamentos e concessões: legalidade dos aditivos contratuais na ocupação dos espaços portuários;
Associações e federações aduaneiras: legalidade e atuação;
Regras sobre permissão e autorização;
O papel do TCU no controle do setor portuário;
Concorrência na exploração de portos no Brasil: aspectos legais;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 16h - Trabalhador portuário

Regime anterior a lei 8.630/93;
O Órgão Gestor de Mão-de-Obra portuária - OGMO;
A escala de trabalho pelo OGMO;
Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
Posição doutrinária.

16h - 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 - 16h25 - Coffee-break

16h25 - 17h25 - Direito ambiental aplicado

Direito ambiental portuário;
Hidrovias e o licenciamento ambiental;
Terminais de uso misto;
Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
Posição doutrinária e jurisprudencial;
Considerações finais.

17h25 - 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização