Direitos da Personalidade

Curso

Direitos da Personalidade

Data: 9 a 18/11
Horário: 10h às 12h
Local: ESA/RJ - av. Mal. Câmara, 150 - 2º andar

Programa

9/11 - terça-feira

1. Conceito de Personalidade jurídica.

1.1. Diferenças entre Personalidade jurídica, capacidade jurídica, capacidade de fato e legitimação.

1.2. Início e fim da personalidade jurídica.

2. Conceito de Direitos da personalidade

2.1. Distinção entre personalidade jurídica e direitos da personalidade

11/11 - quinta-feira

3. Dignidade da pessoa humana e os Direitos da Personalidade (visão civil-constitucional).

3.1. Dano Moral.

4. Direitos Fundamentais e Direitos da personalidade.

4.1. Questão do dano moral da Pessoa Jurídica.

5. Direitos da personalidade e a Pessoa Jurídica

16/11 - terça-feira

6. Características dos Direitos da Personalidade.

6.1. Absolutos;

6.2. Inatos;

6.3. Vitalícios e intransmissíveis;

6.4. Irrenunciáveis;

6.5. Extrapatrimoniais.

6.6. Coercitivos;

6.7. Imprescritíveis

18/11 - quinta-feira

7. Classificação dos Direitos da Personalidade.

7.1. Cláusula Geral: Direito à vida digna como pressuposto da personalidade.

7.2. Direito à integridade física - Discussão de casos concretos (aborto, eutanásia, direito ao próprio corpo, operação de mudança de sexo, obrigatoriedade do exame de DNA, clonagem, barriga de aluguel, etc.)

7.3. Direito à integridade psíquica e moral - Discussão de casos concretos (Direitos à imagem, à palavra e aos escritos - art. 20 do CC; Direito à vida privada - art. 21 do CC; Direito de intimidade, honra e vida privada de pessoa públicas).

Professor

- Prof. Aurélio Bouret

Carga Horária

8 horas

Investimento

R$ 100,00

Realização