Migalhas

Quarta-feira, 8 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Iniciação ao Direito Tributário


Iniciação ao Direito Tributário

  • Data: 3 e 4/12
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Desenvolver uma visão global da estrutura do Sistema Tributário Brasileiro à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional apresentando as diretrizes fundamentais deste complexo ramo do direito mediante abordagem teórica e apresentação de situações concretas objetivando a melhor compreensão dos participantes.

Público alvo

Especialmente indicado a estagiários ou bacharéis em Direito, administradores de empresas, contabilistas e demais interessados no assunto. Também indicado a concorrentes de concursos públicos.

Programa

1. Introdução ao Direito tributário

  • conceito e noções fundamentais
  • definição e terminologia
  • noções gerais - conceito
  • autonomia do Direito tributário
  • relação com outras disciplinas
  • divisão do Direito tributário

2. Sistema tributário constitucional

  • noções gerais
  • o tributo na Constituição Federal
  • competência tributária: características e espécies
  • hipóteses matérias de incidência

3. Do tributo

  • 1. Noções gerais
  • 2. Conceito do CTN
  • 3. Classificação e funções
  • 4. Espécies
    • impostos
    • taxas
    • contribuições de melhoria
    • contribuições especiais e parafiscais
    • empréstimos compulsórios

4. Princípios constitucionais tributários - limitações ao poder de tributar

  • princípio da legalidade
  • princípio da anterioridade
  • princípio da isonomia
  • princípio da competência tributária
  • princípio da capacidade econômica
  • princípio da irretroatividade da lei tributária
  • princípio da vedação do confisco
  • princípio da não-cumulatividade
  • princípio da seletividade

5. Legislação tributária

  • 1. Noções gerais e conceito
  • 2. Vigência e aplicação
  • 3. Fontes do direito tributário
  • 4. Interpretação da lei tributária – critérios
  • 5. Normas jurídicas
    • emenda constitucional
    • lei complementar
    • medida provisória
    • decretos e atos normativos

6. Obrigação tributária

  • 1. Noções gerais e conceito
  • 2. Espécies
    • principal
    • acessória
  • 3. Natureza jurídica
  • 4. Fato gerador
    • conceito
    • classificação: instantâneo - complexivo
    • 5. Sujeito ativo e sujeito passivo – noções gerais e conceito Espécies
    • contribuinte e responsável
  • 6. Solidariedade
    • características e efeitos
  • 7. Responsabilidade tributária

7. Crédito tributário

  • noções gerais e conceito
  • constituição do crédito tributário
  • lançamento tributário – modalidades
  • causas de suspensão
  • causas de extinção
  • causas de exclusão
  • imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero

8. Administração tributária

  • noções gerais e conceito
  • fiscalização
  • dívida ativa
  • certidões negativas

9. Tributos por espécies

  • federais: IR, IPI, ITR, IGF, IOF, II, IE, PIS, Cofins e CIDE
  • estatuais: ICMS, ITCMD e IPVA
  • municipais: ISS, IPTU e ITBI

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: quinta-feira, 25 de novembro de 2010