Migalhas

Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Parcelamentos Junto à União Federal


Parcelamentos Junto à União Federal

Características, Principais Problemas e Discussões, Possibilidade de Revisão e as Lições Aprendidas para a Adesão ao Novo Parcelamento da lei 11.941/09

  • Data: 15/2
  • Horário: 8h30 às 15h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Analisar e discutir, sob os aspectos teóricos e práticos, os parcelamentos normais e especiais concedidos aos contribuintes pela União Federal, abordando tanto suas características principais como os principais problemas envolvendo sua formalização e acompanhamento, estudando os procedimentos administrativos envolvidos e necessários, e os caminhos judiciais mais utilizados.

Público alvo

Aos profissionais das áreas contábil, jurídica ou econômica interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema, ou que tenham a manutenção da regularidade e saúde fiscal de pessoas físicas e jurídicas como uma necessidade constante, e cada vez mais urgente.

Programa

1. Parcelamentos junto à União

  • 1- natureza
  • 2- características
  • 1. Parcelamentos especiais (amplitude; benefícios; clausulas restritivas; compensações; exclusão; parcela mensal; revisão do saldo consolidado; e cuidados na adesão)
  • REFIS
  • PAES
  • PAEX
  • Novo Parcelamento da lei 11.941/09

2. Principais discussões sobre os parcelamentos

  • necessidade de inclusão de todos os débitos do sujeito passivo
  • desistência tácita das discussões judiciais em curso para adesão
  • migração obrigatória do saldo consolidado do REFIS para o PAES e/ou PAEX
  • aplicação das normas do Processo Administrativo Federal
  • legalidade da exclusão do programa na pendência de resposta à pedidos de exclusão de valores do saldo consolidado
  • necessidade de limitação da verba de sucumbência consolidada no REFIS em 1% do valor débito
  • possibilidade de exercício da compensação no REFIS enquanto perdurar o programa
  • lições que devem ser levadas em conta no momento da adesão ao Novo Parcelamento da lei 11.941/09

3. Possibilidade de revisão do saldo consolidado dos parcelamentos

  • fundamento legal
  • situações em que a revisão comumente se verifica
  • formalização e acompanhamento do pedido

4. Medidas judiciais mais utilizadas para a correção de equívocos na consolidação de parcelamentos.

Professor

- Luiz Fernando Sachet
Advogado com atuação nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal; Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; Sócio do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados; Mais de 5 anos de experiência na assessoria e consultoria de regularidade fiscal à empresas das áreas de Mineração, Siderurgia, Telecomunicações e Portuária.

Carga horária

6 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

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