Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

• Data: 17/2
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.

Público alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Considerações Iniciais

• 1- A importância da gestão dos contratos
• 2- Conceito e características do contrato administrativo
• diferença entre contrato particular e contrato administrativo
• conceito
• características dos contratos administrativos
• diferença entre contrato e convênio
• 3- Finalidade dos contratos administrativos
• 4- Principiologia

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

• capacidade das partes
• idoneidade do objeto a ser contratado
• legitimação para celebrar o acordo
• consentimento
• forma
• identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

• 1- Elementos predecessores dos contratos administrativos
• processo administrativo
• solicitação da contratação
• pesquisa de mercado
• previsão de recursos orçamentários
• elaboração de pareceres técnicos
• 2- Procedimentos possíveis que antecedem a contratação
• diferenças quanto ao procedimento utilizado
• requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos
• 3- Formalização da contratação
• 4- Cláusulas essenciais dos contratos administrativos
• objeto
• regime de execução
• preço, condições de pagamento e de reajuste
• prazos contratuais
• especificação dos recursos orçamentários
• garantias
• obrigações das partes
• penalidades e multas
• casos de rescisão
• direitos da administração em casos de rescisão
• condições de importação de bens
• vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida
• legislação aplicável
• requisitos e exigências da fase de habilitação
• foro judicial
• 5- Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual
• confidencialidade dos documentos e informações
• fiscalização da execução do contrato
• responsabilidade tributária
• responsabilidade trabalhista e previdenciária
• propriedade dos produtos intelectuais
• novação
• convalidação do instrumento
• anexos
• 6- Roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

• 1- Execução do contrato administrativo
• representação das partes
• 2- Sem culpa das partes
• responsabilidade pela inexecução
• 3- Revisão do contrato
• equilíbrio econômico-financeiro
• cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão
• cláusulas de reajuste pré-definidas
• fato do príncipe
• 4- Rescisão do contrato
• interesse da administração pública
• causas de rescisão/extinção dos contratos
• 5- Controle dos Contratos Administrativos
• 1- Controle judicial
• 2- Controle interno da administração
• tribunal de contas
• Lei de responsabilidade fiscal
• 3- Controle popular
• 6- Gestão dos Contratos
• 1- Gestão administrativa
• recebimento do objeto
• 2- Gestão técnica
• 3- Gestão financeira
• 4- Apoio jurídico
• 7- A figura do gestor de contratos
• atividades do gestor
• responsabilidade
• apoio logístico ao gestor
• 8- Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos
• dificuldades mais freqüentes

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e consultor; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas