PPL - Direito Processual Tributário Aplicado

• Data: 25/8 a 15/12/11
• Horário: 19h às 22h30 (às quintas-feiras)
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Objetivo

O curso está dividido em duas partes, sendo a primeira destinada ao estudo do Direito Processual Tributário e a segunda parte destinada ao estudo do Direito Tributário Internacional. O programa é direcionado a profissionais que já tenham conhecimentos na área, sendo exigida a leitura prévia do material que será indicado.

Programa

Direito Processual Tributário Aplicado

- Teoria geral de processo administrativo

- O processo fiscal

- Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal

- Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal

- Processo administrativo previdenciário

- Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada

- Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança

- Suspensão de Segurança. Recursos

- Ação anulatória de débito fiscal

- Ação declaratória

- Ação cautelar e antecipação de tutela.

- Consignação em pagamento

- Ação de repetição de indébito / compensação

- Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória

- Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo

- Embargos à execução.

- Exceção de pré-executividade.

- Recursos

- Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação

- Repercussão de outras ações na execução fiscal

- Efeito das sentenças do controle de constitucionalidade em matéria tributária

Conferencistas

- Ana Carolina Pereira Monguilod

- André L. Costa-Corrêa

- Edison Carlos Fernandes

- Min. Francisco Rezek

- Heleno Taveira Tôrres

- José Eduardo B Pupo

- Márcio Roberto Simões G. Alabarce

- Ricardo Fernandes Pereira

- Rodrigo Cardozo Miranda

- Tácio Lacerda Gama

Coordenação Acadêmica

- Ives Gandra da Silva Martins

Coordenação Executiva

- Fátima Fernandes de Rodrigues de Souza

- Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce

- Marilene Talarico Martins Rodrigues

Carga Horária

60 horas

Investimento

R$ 2.800,00

Realização

• CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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(11) 2104-0100

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