Direito da Favela

Curso

Direito da Favela

Data: 28/3 a 18/4/11
Horário: 19h às 21h (às segundas, quartas e quintas-feiras)
Local: Escola Superior de Advocacia - av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar, RJ.

Programação

1 - A pesquisa jurídica em favelas - pressupostos e precauções para a sua realização

2 - Os contratos de compra e venda de imóveis em favelas - técnicas para sua realização e modos de sua formalização

3 - Os contratos de locação de imóveis em favelas - condições e termos nos quais são celebrados

4 - As normas e as limitações vigentes na favela para o exercício de direito de construir

5 - As contribuições da teoria do pluralismo jurídico para o conhecimento e a compreensão do direito da favela

6 - Direito e favelas: a trajetória histórica da regulação das favelas pelo Estado e as configurações mais recentes que esta vem assumindo