Abuso de Direitos Processuais e Abuso na Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Data: 8/4 (sexta-feira)
• Horário: 8h às 16h
• Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Nos dias atuais, a observância de princípios como o da lealdade e da boa-fé por parte de todos aqueles que, de alguma forma, atuam no processo judicial é tema de extrema relevância. É primordial aos atuantes na área jurídica saber diferenciar uma conduta lícita de outra apenas aparentemente lícita e que possa vir a comprometer a efetividade dos direitos materiais discutidos em juízo.

Objetivo

Preparar o profissional do Direito para identificar e saber agir diante de situações que configurem abusos de direito processual e abusos na desconsideração da personalidade jurídica. Analisar de forma sistemática todos os institutos presentes na legislação processual que dizem respeito aos temas, tais como aplicação de multas, antecipação de tutela por abuso do direito de defesa, oposição de embargos de declaração procrastinatórios, incursão nas hipóteses de litigância de má-fé, etc; bem como de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.

Público alvo

Todos os profissionais da área do direito.

Docentes e Conferencistas

- André Pagani de Souza
Mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; advogado e professor de Direito Processual Civil.

- Helena Najjar Abdo
Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela USP e advogada.

Conteúdo Programático

- Análise das situações que representam a utilização abusiva de direitos ou poderes processuais. Principais questões a serem abordadas:

• Abuso do direito de demandar;

• Ampla defesa e abuso do direito de defesa;

• Recursos e práticas procrastinatórias;

• Disciplina dos abusos cometidos pelo magistrado e pelo advogado;

• Sanções previstas no ordenamento e meios de impugnação;

• A questão do abuso no Projeto de Novo CPC;

• Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica;

• Estágio atual da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.- Pessoa jurídica e separação patrimonial;

• Função da pessoa jurídica.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:
- R$ 120,00
- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para alunos e ex-alunos EPD*

Carga horária

7 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.