ICMS - Apropriação de créditos na visão dos tribunais administrativos e judiciais São Paulo

• Data: 28/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza - Alameda Santos 85 - Jardins - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar e discutir as questões polêmicas ligadas à apropriação de crédito do ICMS, com base na Constituição Federal e na lei Kandir, trazendo as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial.

Público alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica e fiscal das empresas.

Programa

• Princípio da não-cumulatividade

• Documento inidôneo

• Saída com redução de base de cálculo

• Produto intermediário x uso e consumo

• Concessão de benefício de forma unilateral

• Ativo imobilizado em construção

• Substituição tributária

• Diferimento - destaque do imposto e apropriação do crédito pelo adquirente

• Crédito outorgado - glosa e apropriação do crédito decorrente das entradas

• Transferência de crédito

Programação

9h - Início

10h30 às 10h45 - Coffee Break

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

16h às 16h15 - Coffee Break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas

*Inclusos: Coffee Break; Material de Apoio; Certificado; Estacionamento.

Instrutores/Palestrantes

- Clélio Chiesa
Advogado; consultor jurídico; mestre e doutor pela PUC/SP; prof. nos cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário- IBET; prof. nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade Católica Dom Bosco- UCDB; prof. no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da PUC/COGEAE/SP e prof. no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da GVlaw/SP.

Investimento

R$ 790,00

Realização

• FISCOSoft Editora