Direito do Seguro e Resseguro

• Data: 25/4/2011 a 29/6/2011 (segundas e quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h
• Local: Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190

Público alvo

Graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento, que atuem diretamente ou tenham o Direito do Seguro ou Resseguro como ferramentas relevantes na condução dos projetos a que se dedicam como advogados, técnicos, corretores, atuários e ocupantes de funções executivas e operacionais nas atividades de seguros e resseguros.

Objetivo

O curso abordará questões tanto teóricas quanto práticas do Direito do Seguro e Resseguro, trazendo Doutrina e Jurisprudência atualizadas, voltadas às principais discussões jurídicas relacionadas aos contratos de seguro e resseguro.

Programa

Seguro

• Análise histórica do Contrato de Seguro – Principais Fontes Normativas

• SNSP – SUSEP e CNSP: processos e procedimentos

• Contrato de seguro: Parte Geral - Qualificação jurídica; Delimitação dos riscos; Cláusulas abusivas x Cláusulas restritivas; Fraude – art. 762 do CC; Pagamento do prêmio; Boa-fé; Art. 767 – seguro à conta de outrem; Agravamento e diminuição do risco – Comunicação do Agravamento do risco; Aviso imediato do sinistro; Mora do segurador

• Contrato de seguro - Seguro de Danos: Garantia e interesse - A Teoria Indenitária; Sobre-seguro, Infraseguro, Cosseguro; Despesas de salvamento; Cláusulas de rateio- seguro a primeiro risco absoluto - Seguro a primeiro risco relativo; Transferência do contrato a terceiro; Sub-rogação; Seguros de Responsabilidade Civil (facultativos e obrigatórios); Principais formas de contratação: claims made e occurrence basis; Ação Direta contra o segurador de RC

• Contrato de seguro: Seguro de Pessoas: Livre estipulação da garantia - não incidência da Teoria Indenitária; Seguro sobre a vida de outrem; Substituição de beneficiário; Inexistência de indicação; Instituição do companheiro; Capital segurado em vida e AP – relação com a herança; Impossibilidade de transigir; Diversas modalidades de seguro de vida e respectivas cobranças de prêmios; Reserva técnica em apólices individual e coletiva; Carência no seguro de vida para morte; Suicídio e seguro de vida; - Agravamento do risco em seguro de vida; Inexistência de sub-rogação; Apólice coletiva – funções do estipulante
• Saúde Suplementar

• Regulação – ANS

• Principais controvérsias

Resseguro

• Diluição do risco como necessidade operacional – A criação do mercado ressegurador brasileiro – Principais Atos Normativos

• Resseguro proporcional -Quota – parte e Excedente de Responsabilidade

• Resseguro não proporcional – excesso de danos, catástrofe e excesso de sinistro

• Resseguro em Responsabilidade Civil – principais cláusulas contratuais

• Resseguro e Arbitragem – discussão de casos concretos

Professores

- Adilson Topini

- Álvaro Almeida

- Angélica Carlini

- Fernando Albino

- Glória Faria

- Illan Goldberg

- Janaína Nunes

- Luís Eduardo M. Azambuja

- Paulo Cesar Melo da Cunha

- Ricardo Béchara Santos

- Rogerio Acquarone

- Úrsula Goulart

- Walter Polido

Coordenação

- Ilan Goldberg
Mestre em Regulação e Concorrência pelo Programa de Mestrado em Direito da UCAM; Especialista em Direito Empresarial pelo IBMEC–LLM; Bacharel em Direito pela UFRJ. Professor dos Cursos de Pós-Graduação das UCAM e UNESA; Professor Substituto da UERJ - Direitos Sociais e Legislação de Seguros. Membro da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA); Sócio Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Seguros (IBDS); Sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. Advogado.

- Úrsula Goulart
Mestre em Direito Civil pela UERJ; Especialista em Direito do Consumidor pela EMERJ em Convênio com a UNESA; Bacharel em Direito pela UCAM. Professora da matéria eletiva "Direito do Consumidor" na UERJ; Associada de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. Advogada.

Carga horária

60 horas-aula

Investimento

R$ 2.950,00

* Pagamento à vista ou em 3 vezes no cartão de crédito (Visa ou Mastercard)

Inscrições

até 4/4 (segunda-feira)