Direito do Seguro e Resseguro

Rio de Janeiro Pós-graduação
Encerrado


Direito do Seguro e Resseguro

  • Data: 25/4/2011 a 29/6/2011 (segundas e quartas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h
  • Local: Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190

Público alvo

Graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento, que atuem diretamente ou tenham o Direito do Seguro ou Resseguro como ferramentas relevantes na condução dos projetos a que se dedicam como advogados, técnicos, corretores, atuários e ocupantes de funções executivas e operacionais nas atividades de seguros e resseguros.

Objetivo

O curso abordará questões tanto teóricas quanto práticas do Direito do Seguro e Resseguro, trazendo Doutrina e Jurisprudência atualizadas, voltadas às principais discussões jurídicas relacionadas aos contratos de seguro e resseguro.

Programa

Seguro

  • Análise histórica do Contrato de Seguro – Principais Fontes Normativas
  • SNSP – SUSEP e CNSP: processos e procedimentos
  • Contrato de seguro: Parte Geral - Qualificação jurídica; Delimitação dos riscos; Cláusulas abusivas x Cláusulas restritivas; Fraude – art. 762 do CC; Pagamento do prêmio; Boa-fé; Art. 767 – seguro à conta de outrem; Agravamento e diminuição do risco – Comunicação do Agravamento do risco; Aviso imediato do sinistro; Mora do segurador
  • Contrato de seguro - Seguro de Danos: Garantia e interesse - A Teoria Indenitária; Sobre-seguro, Infraseguro, Cosseguro; Despesas de salvamento; Cláusulas de rateio- seguro a primeiro risco absoluto - Seguro a primeiro risco relativo; Transferência do contrato a terceiro; Sub-rogação; Seguros de Responsabilidade Civil (facultativos e obrigatórios); Principais formas de contratação: claims made e occurrence basis; Ação Direta contra o segurador de RC
  • Contrato de seguro: Seguro de Pessoas: Livre estipulação da garantia - não incidência da Teoria Indenitária; Seguro sobre a vida de outrem; Substituição de beneficiário; Inexistência de indicação; Instituição do companheiro; Capital segurado em vida e AP – relação com a herança; Impossibilidade de transigir; Diversas modalidades de seguro de vida e respectivas cobranças de prêmios; Reserva técnica em apólices individual e coletiva; Carência no seguro de vida para morte; Suicídio e seguro de vida; - Agravamento do risco em seguro de vida; Inexistência de sub-rogação; Apólice coletiva – funções do estipulante
  • Saúde Suplementar
  • Regulação – ANS
  • Principais controvérsias

Resseguro

  • Diluição do risco como necessidade operacional – A criação do mercado ressegurador brasileiro – Principais Atos Normativos
  • Resseguro proporcional -Quota – parte e Excedente de Responsabilidade
  • Resseguro não proporcional – excesso de danos, catástrofe e excesso de sinistro
  • Resseguro em Responsabilidade Civil – principais cláusulas contratuais
  • Resseguro e Arbitragem – discussão de casos concretos

Professores

- Adilson Topini

- Álvaro Almeida

- Angélica Carlini

- Fernando Albino

- Glória Faria

- Illan Goldberg

- Janaína Nunes

- Luís Eduardo M. Azambuja

- Paulo Cesar Melo da Cunha

- Ricardo Béchara Santos

- Rogerio Acquarone

- Úrsula Goulart

- Walter Polido

Coordenação

- Ilan Goldberg
Mestre em Regulação e Concorrência pelo Programa de Mestrado em Direito da UCAM; Especialista em Direito Empresarial pelo IBMEC–LLM; Bacharel em Direito pela UFRJ. Professor dos Cursos de Pós-Graduação das UCAM e UNESA; Professor Substituto da UERJ - Direitos Sociais e Legislação de Seguros. Membro da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA); Sócio Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Seguros (IBDS); Sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. Advogado.

- Úrsula Goulart
Mestre em Direito Civil pela UERJ; Especialista em Direito do Consumidor pela EMERJ em Convênio com a UNESA; Bacharel em Direito pela UCAM. Professora da matéria eletiva "Direito do Consumidor" na UERJ; Associada de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. Advogada.

Carga horária

60 horas-aula

Investimento

R$ 2.950,00

* Pagamento à vista ou em 3 vezes no cartão de crédito (Visa ou Mastercard)

Inscrições

até 4/4 (segunda-feira)

Realização

  • FGV DIREITO RIO

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3799-5300

e-mail

direitopec@fgv.br

ou

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011