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Curso

Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Atualizado às 09:41


Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

  • Data: 7/4
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local : Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.

Público alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Considerações Iniciais

1 - A importância da gestão dos contratos

2 - Conceito e características do contrato administrativo

  • diferença entre contrato particular e contrato administrativo
  • conceito
  • características dos contratos administrativos
  • diferença entre contrato e convênio

3 - Finalidade dos contratos administrativos

4 - Principiologia

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

  • capacidade das partes
  • idoneidade do objeto a ser contratado
  • legitimação para celebrar o acordo
  • consentimento
  • forma
  • identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da lei de Licitações aos Contratos Administrativos

1 - Elementos predecessores dos contratos administrativos

  • processo administrativo
  • solicitação da contratação
  • pesquisa de mercado
  • previsão de recursos orçamentários
  • elaboração de pareceres técnicos

2 - Procedimentos possíveis que antecedem a contratação

  • diferenças quanto ao procedimento utilizado
  • requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos

3 - Formalização da contratação

4 - Cláusulas essenciais dos contratos administrativos

  • objeto
  • regime de execução
  • preço, condições de pagamento e de reajuste
  • prazos contratuais
  • especificação dos recursos orçamentários
  • garantias
  • obrigações das partes
  • penalidades e multas
  • casos de rescisão
  • direitos da administração em casos de rescisão
  • condições de importação de bens
  • vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida
  • legislação aplicável
  • requisitos e exigências da fase de habilitação
  • foro judicial

5 - Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual

  • confidencialidade dos documentos e informações
  • fiscalização da execução do contrato
  • responsabilidade tributária
  • responsabilidade trabalhista e previdenciária
  • propriedade dos produtos intelectuais
  • novação
  • convalidação do instrumento
  • anexos

6 - Roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

1 - Execução do contrato administrativo

  • representação das partes

2 - Sem culpa das partes

  • responsabilidade pela inexecução

3 - Revisão do contrato

  • equilíbrio econômico-financeiro
  • cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão
  • cláusulas de reajuste pré-definidas
  • fato do príncipe

4 - Rescisão do contrato

  • interesse da administração pública
  • causas de rescisão / extinção dos contratos

5. Controle dos Contratos Administrativos

1 - Controle judicial

2 - Controle interno da administração

  • tribunal de contas
  • Lei de responsabilidade fiscal

3 - Controle popular

6. Gestão dos Contratos

1 - Gestão administrativa

  • recebimento do objeto

2 - Gestão técnica

3 - Gestão financeira

4 - Apoio jurídico

7. A figura do gestor de contratos

  • atividades do gestor
  • responsabilidade
  • apoio logístico ao gestor

8. Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos

  • dificuldades mais frequentes

Carga horária

8 horas

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e consultor; especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP; pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à lei 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico" e foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo

*Inclusos : Material didático - os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação; coffee break; certificado de participação - os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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