Homoafetividade e Família

• Data: 16/4
• Horário: 8h30 às 15h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23°/24° andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Público alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Programa

1. Conceitos básicos

• homossexualidade, homoessência e homoafetividade
• diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
• entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
• CID 10-1993
• Resolução CFP n° 01/1999

2. Da tese jurídica

• da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos - direitos fundamentais implícitos
• uma questão de isonomia
• uma questão de dignidade
• uma questão de proporcionalidade
• da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
• ausência de prejuízos ao menor - estudos empírico-sociais
• uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

3. Da elaboração da petição inicial

• como explicar o tema ao juiz
• sugestão para colocação da tese jurídica

4. Análise da jurisprudência

5. Conclusões

6. Conceitos jurídicos

• princípio da igualdade - aspectos formal e material
• princípio da dignidade da pessoa humana
• princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
• princípio da laicidade estatal (estado laico)
• direito fundamental à liberdade de consciência
• o princípio instrumental da proporcionalidade
• a nova hermenêutica constitucional
• o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios - hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
• da superação do legalismo à força normativa da constituição
• do neoconstitucionalismo e da nova democracia
• teoria constitucional constitucionalmente adequada (Canotilho)

Carga horária

6 horas

Professor

- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Advogado; especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP; mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru; bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP; autor do livro: Manual da Homoafetividade; Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos e autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família; Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana; Uma Resposta a Rafael D'Ávila Barros Pereira; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico; Laicidade Estatal tomada a sério; Da Constitucionalidade e da Conveniência da lei Maria da Penha; Constitucionalidade do Projeto de lei 5003/2001; Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e lei de Anistia e sua Interpretação; Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais;Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação e O caso da ADPF 153.

*Inclusos : Material didático - os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação; coffee break; certificado de participação - os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.