Contratos Internacionais

• Data: 25 e 26/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23°/24° andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Estudo dos contratos internacionais focado nos conflitos de lei e de jurisdição, que na prática atual funcionam sob regras próprias, explicando a elaboração (preparação e formação) e a execução do contrato internacional (técnicas contratuais, arbitrais e jurisdicionais).

Público alvo

Empresários, executivos, diretores da área jurídica das empresas, com necessidade de prática e uso dos contratos internacionais, juristas em geral interessados pelo Direito do Comércio Internacional.

Programa

1. O contrato internacional no Direito Internacional Privado Brasileiro

• conceituação do contrato internacional na doutrina e jurisprudência
• regras loci contractus e lócus regit actum
• princípio da proximidade nas convenções internacionais
• autonomia da vontade no DIP brasileiro

2. Análise da diversidade de fontes no Direito Internacional. A influência sobre o contrato internacional

• Convenção de Roma e de Haia, da ONU
• Princípios Unidroit, Protocolos do Mercosul, convenções interamericanas de Direito Internacional Privado da OEA

3. Unidroit e o direito brasileiro

• fórmulas de aplicação dos princípios Unidroit aos contratos internacionais conectados ao Brasil
• origem e fonte ius naturalista e ius positivista nos princípios Unidroit
• eficácia dos princípios Unidroit: determinação dos princípios e campo de aplicação prática (black letter rules)

4. Princípios gerais da lex mercatoriae nos contratos internacionais

• a ordem jurídica anacional nos contratos internacionais
• princípios gerais governando a formação, interpretação e execução dos contratos internacionais
• fontes formais e a lex mercatoria nos usos corporativos e na jurisprudência arbitral
• teses que questionam a lex mecratoriae, seus limites e existência de foro anacional

5. O Direito do Mercosul e as convenções interamericanas de DIP nos contratos internacionais

• contratos internacionais na legislação dos países membros do Mercosul
• Protocolo de Buenos Aires e as convenções interamericanas da OEA
• determinação da lei aplicável e a aplicabilidade dessas normas nos países do bloco

6. A formação do contrato internacional

• formação do acordo: contratos preparatórios vinculados à segurança e à execução; acordos de preferência, de negociação e promessas de contratos; responsabilidade e jurisprudência
• regras de base da forma e acordo de vontades no Direito Internacional; Convenção ONU sobre aplicabilidade dos correios eletrônicos; dificuldades sobre a existência e referência a uma pluralidade de documentos: acordos de princípio, acordos para completar ou aperfeiçoar

7. A interpretação do contrato internacional

• princípio da regra de efeito útil; interpretação de grupos de contratos e a unidade econômica; autonomia dos princípios interpretativos; a "contratualização" da arbitragem limitativa da interpretação

8. A execução do contrato internacional

• juiz nacional e contrato internacional, regras de polícia e de ordem pública; técnicas de execução: proteção contra a inexecução, adaptação do contrato, pagamento protegido, transporte
• ineficácia e frustração do contrato internacional

9. A compra e venda internacional

• compra e venda internacional de mercadorias (CVIM); Convenção Internacional de Viena, formação e execução da CVIM, obrigações e direitos das partes, intermediários, inexecução e transferência dos riscos; modalidades, crédito documentário, contrato de intercâmbio compensado
• aquisição internacional de empresas: funcionamento, particularidades, formação do contrato e sociedade-alvo.

10. Contratos internacionais sobre serviços

• contratos de agência, assistência técnica, comércio eletrônico, construção e implantação de fábricas, franchising, distribuição em rede, transferência tecnológica; análise dos diferentes modelos

11. Tributação dos contratos internacionais

• princípio de territorialidade, convenções para reduzir a dupla tributação (técnicas de leitura); conexão na tributação dos contratos internacionais

12. A solução das controvérsias nos contratos internacionais: arbitragem

• arbitragem internacional comercial no Mercosul, perspectivas e fundamentos da implantação, filosofia da arbitragem internacional e sua juridicidade; fronteiras da arbitragem internacional

Carga horária

16 horas

Professor

- Luis Alejandro Estoup
Advogado binacional, no Brasil e na Argentina, formado na Universidade de Buenos Aires - UBA e pela Universidade do Estado de Rio Janeiro - UERJ; mestre e Doutor em Direito Comercial pela Universidade de Paris II; especialista em Comércio Exterior da Fundação Banco de Boston; arbitro da Cour d'Arbitrage de la Chambre de Commerce et de l'Industrie de Genève (Suiça); diretor da Revista de Direito Internacional e do Mercosul (Editora La Ley S/A); diretor de Estoup International Lawyers; professor de Pós graduação da UBA, na disciplina: Negócios e Sociedades Internacionais e da UERJ, na disciplina: Direito do Comércio Internacional; professor convidado de diversas universidades europeias e americanas; professor de pos-graduação em Direito Internacional da Universidade de Buenos Aires e editor em Direito Internacional de Thomson Reuters

*Inclusos : Material didático - os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação; coffee break; certificado de participação - os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.