A dinâmica dos Tratados Internacionais no Direito Processual brasileiro

• Data: 1/6 a 19/8 (quartas e sextas)
• Horário: 9h às 12h
• Local: ESA - av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar - Rio de Janeiro/RJ

Programa

• Tratados internacionais em geral: elaboração, fixação do texto, assinatura

• Processo interno de vinculação. Ratificação, aceitação, adesão

• Entrada em vigor no direito interno. Hierarquia. Aplicação

• Constitucionalidade dos tratados. Ações constitucionais

• Controle jurisdicional de constitucionalidade

• Conflitos entre o direito interno e tratados internacionais. Denúncia. Desvinculação internacional. Ineficácia

• Análise de jurisprudência dos tribunais superiores. Hierarquia dos tratados

• Pacto de San José da Costa Rica. Convenções da OIT. Convenção de Varsóvia sobre extravio de bagagem. Outros tratados relevantes

• O tratado como matéria de mérito. Aplicação em 1ª instância. Influência nos diversos ramos do direito interno

Carga horária

72 horas

Professores

- André Luís Ferreira e Alexandre Fadel

Investimento

R$ 250